Forma????o de carreiras para a gest??o p??blica contempor??nea: o caso dos especialistas em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

O artigo analisa o curso de forma????o inicial para a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG), recentemente reformulado. Conclui-se que as mudan??as realizadas no curso, tendo em vista os problemas enfrentados em edi????es anteriores, os desafios contempor??neos da administra????o p??blica, a crescente complexidade dos problemas e as demandas da sociedade, proporcionaram respostas bastante adequadas. No entanto, persistem in??meros desafios, dentre os quais se destacam o aprimoramento do ensino de aplica????o e novas tecnologias. Ao longo das nove edi????es do curso, percebe-se que os principais objetivos do projeto inicial da carreira permaneceram, mesmo com todas as descontinuidades administrativas. Preservaram-se o perfil generalista e as policompet??ncias na forma????o do EPPGG, a fim de permitir ao profissional uma vis??o abrangente e integrada dos complexos problemas da administra????o p??blica e desenvolver a capacidade de analisar, decidir e buscar os melhores resultados em prol do cidad??o, conduzindo as rela????es e as atividades profissionais de acordo com os princ??pios da ??tica p??blica.

O papel do gerente p??blico em processos de mudan??a

O artigo discute o processo de reforma da administra????o p??blica nos pa??ses da Am??rica Latina, expondo fatores que t??m impulsionado uma maior valoriza????o social pela efici??ncia, pela efic??cia e pela boa administra????o. S??o observadas algumas dificuldades para se implantar um novo modelo gerencial, destacando o elemento cultural como o mais importante, sendo identificados tipos de culturas relacionadas ??s mudan??as estrat??gicas. Indica o papel do gerente nos processos de mudan??as culturais, imputando-lhe a miss??o de facilitador e sensibilizador, de forma a se permitir chegar ao estado desejado com a menor quantidade poss??vel de interfer??ncias no curso do processo, sendo enfatizadas as rela????es com o comportamento humano. Enfatiza a necessidade de ado????o de a????es que favorecer??o um processo de ???reconvers??o institucional???, definindo a capacidade gerencial como de fundamental import??ncia, expondo ?? an??lise das caracter??sticas da ger??ncia p??blica para os pr??ximos anos. Destaca os gerentes p??blicos cada vez mais profissionalizados, mais prestigiados e melhor remunerados, como sendo a tend??ncia internacional que n??o se pode escapar.

Inova????o na administra????o p??blica estadual: o 1o pr??mio excel??ncia em gest??o p??blica do estado de Minas Gerais

O texto apresenta as oito experi??ncias vencedoras do 1o Pr??mio Excel??ncia em Gest??o P??blica do Estado de Minas Gerais, realizado em 2006, procurando destacar suas diferen??as e semelhan??as. Tem como par??metro de refer??ncia os principais temas do movimento internacional te??rico e pr??tico de renova????o da administra????o p??blica conhecido como Gest??o P??blica: descentraliza????o e horizontaliza????o de estruturas, foco no usu??rio-cidad??o, maior participa????o e responsabiliza????o de agentes p??blicos, formas de controle n??o-hier??rquico, uso adequado dos recursos p??blicos. Para concluir, comenta o potencial de concursos que valorizam a excel??ncia no setor p??blico para permitir a inova????o, promover a a????o e n??o o imobilismo, desenvolver o campo de conhecimento da administra????o p??blica, valorizar os servidores p??blicos e colocar o tema da melhoria da gest??o p??blica na agenda de mudan??as da sociedade e dos governos.

Gest??o p??blica e pesquisa operacional: avalia????o de desempenho em ag??ncias da Previd??ncia Social

O presente trabalho utiliza a metodologia DEA (Data Envelopment Analysis ), para avaliar a efici??ncia das 22 Ag??ncias da Previd??ncia Social ??? Ger??ncia Executiva Fortaleza (APS-GEXFOR). DEA utiliza programa????o linear cujo n??cleo das estruturas anal??ticas ?? formado a partir do modelo original CCR (Charnes, Cooper, e Rhodes). Aplicada ??s DMU (Decision Making Units), define uma Fronteira de Efici??ncia identificando Unidades Eficientes e Ineficientes. Foi utilizado o modelo DEA-CCR implementado pelo software DEA Solver??. A Previd??ncia Social (INSS) disp??e de indicadores de desempenho. Algumas vari??veis utilizadas no modelo implementado derivam desses indicadores, outras informa????es foram disponibilizadas pelos sistemas de informa????o da institui????o. A avalia????o de efici??ncia DEA das APS-GEXFOR permitiu identificar as melhores pr??ticas, mensurar a participa????o de cada vari??vel envolvida na avalia????o da unidade e projetar as unidades ineficientes na fronteira de efici??ncia, identificando metas a serem atingidas para torn??-las eficientes no conjunto observado.

Os dois futuros do ato de governar: processos de descentraliza????o e recentraliza????o no ato de governar

As reformas do setor p??blico ajudaram a torn??-lo mais eficiente e eficaz, mas tamb??m geraram v??rios problemas. Tanto as reformas ao estilo do New Public Management quanto da governan??a contribu??ram para os problemas contempor??neos no ato de governar. Tais problemas t??m sido em grande parte pol??ticos, refletindo a tend??ncia de se enfatizar valores administrativos em detrimento dos valores democr??ticos. Os governos come??aram a reagir aos problemas reais e percebidos no setor p??blico desenvolvendo diversos instrumentos de ???meta-governan??a??? que podem ajudar a governar organiza????es p??blicas, mas que envolvem menos comando e controle diretos. Este artigo aborda as fun????es de governan??a contempor??neas na restaura????o da dire????o e coer??ncia nas pol??ticas e, ao mesmo tempo, no apoio ?? autonomia das organiza????es pol??ticas e no envolvimento de redes de pol??ticas no ato de governar.

O novo paradigma da gest??o p??blica e a busca da accountability democr??tica

O artigo aborda as quest??es ligadas ao tema da accountability dentro do paradigma da nova gest??o p??blica: ?? poss??vel permitir que servidores p??blicos, investidos de poder e prontos para responder aos problemas, tomem decis??es e sejam inovadores, e ainda assim tenham accountability democr??tica? Essa importante quest??o tem assombrado aqueles que defendem uma ???nova gest??o p??blica???. Os proponentes do paradigma da nova gest??o p??blica enfatizam a capacidade de sua estrat??gia de produzir resultados. No entanto, eles ignoram a problem??tica quest??o da accountability pol??tica. Eles dever??o desenvolver um processo que n??o s?? permita aos gestores p??blicos alcan??ar melhores resultados, mas tamb??m garantir a accountability perante um eleitorado democr??tico.

Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estrat??gia para a provis??o de servi??os p??blicos

A id??ia que anima este artigo ?? a de juntar argumentos que demonstrem a import??ncia de se reformar as rela????es do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. S??o discutidas as vantagens e desvantagens da provis??o dos servi??os p??blicos sociais por meio de organiza????es p??blicas n??o-estatais, como uma estrat??gia para superar a crise de governan??a do Estado contempor??neo e tamb??m como um caminho para reduzir a precariedade dos servi??os sociais. O esfor??o de supera????o da crise do Estado vem se traduzindo na redefini????o do modo de financiamento e da maneira de organizar a execu????o das pol??ticas p??blicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta ??s demandas sociais e maior efici??ncia na produ????o dos servi??os. A desestatiza????o da provis??o dos servi??os sociais coloca as sociedades democr??ticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse p??blico. Trata-se de responder como transitar do estatal para o p??blico, garantindo que a provis??o de servi??os p??blicos n??o dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral. O que n??o merece mais d??vidas ?? que a constitui????o de uma esfera p??blica que venha a atuar em simetria com o Estado e o mercado, como uma poss??vel solu????o duradoura e democr??tica para a produ????o de bens e servi??os sociais, atrav??s de organiza????es p??blicas n??o-estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas te??ricas e pr??ticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as quest??es da gest??o p??blica.

Or??amento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democr??tico na Am??rica Latina?

O presente artigo discute a rela????o entre or??amento e democracia, argumentando que as transforma????es propugnadas pela or??amenta????o por resultados possuem n??o somente benef??cios gerenciais para a administra????o p??blica, mas tamb??m efeitos positivos sobre o sistema pol??tico e suas institui????es. Dados emp??ricos demonstram que os padr??es de confian??a institucional na Am??rica Latina s??o baixos, apesar de a confian??a no regime democr??tico ser significativamente maior. A implanta????o do modelo de or??amento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gest??o p??blica, propondo a substitui????o do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ??nfase na a????o estrat??gica, efetividade do gasto p??blico, flexibilidade gerencial, accountability e participa????o da sociedade. A formula????o de pol??ticas p??blicas orientadas para as necessidades dos cidad??os fomenta o capital social da comunidade, alavancando rela????es sin??rgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as institui????es democr??ticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representa????o pol??tica.

C??maras setoriais no Governo do Estado do Par??

O artigo apresenta o in??cio da implanta????o das c??maras setoriais no Governo do Estado do Par??, introduzindo um novo desenho para a gest??o das pol??ticas p??blicas no estado. A pesquisa foi realizada por meio de an??lise documental junto a diversas inst??ncias do governo paraense, tendo sido o autor participante da implanta????o e da coordena????o da C??mara Setorial de Gest??o at?? 2007. Primeiramente, faz-se uma an??lise sobre os novos modelos de gest??o p??blica no Brasil e a dissolu????o dos antigos padr??es. Em seguida, apresenta-se a proposta de c??maras setoriais, seus m??todos e conceitos, partindo para avan??os e desafios impostos pela implementa????o do novo modelo, conclui-se com uma an??lise sobre o futuro do modelo na gest??o p??blica estadual, bem como a aproxima????o com ferramentas contempor??neas da administra????o, interagindo com as diversas ??reas do governo estadual.

Uma tend??ncia comum, casas diferentes: devolu????o na It??lia, Espanha e Reino Unido

A din??mica do processo de implanta????o das reformas de devolu????o difere significativamente de pa??s para pa??s. A explica????o reside em parte nas diferen??as entre cada sistema pol??tico-administrativo e o status das reformas de administra????o p??blica. Fatores que afetam a devolu????o s??o analisados neste artigo. Implica????es para os respons??veis por pol??ticas p??blicas e gestores p??blicos, especialmente em rela????o ?? transfer??ncia de pol??ticas de reformas de devolu????o, s??o discutidas.

Uso de tecnologias de informa????o e comunica????o na gest??o p??blica: exemplos no governo federal

A administra????o p??blica passou por diversas mudan??as nos ??ltimos 30 anos. Parte dessas altera????es tem origem nas oportunidades criadas pelas inova????es tecnol??gicas. O objetivo deste trabalho ?? apresentar como tem sido o uso de tecnologias da informa????o e comunica????o (TICs) nas inova????es promovidas na administra????o p??blica federal brasileira. Para tanto, tomamos como base a descri????o de cinco experi??ncias inovadoras em TIC premiadas nos concursos anuais Inova????o na Gest??o P??blica Federal, realizados pela Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP): o Portal da Transpar??ncia da Controladoria-Geral da Uni??o (CGU); o Programa Nacional do Livro Did??tico; o uso dos computadores de m??o pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica (IBGE); a entrega da Declara????o do Imposto de Renda via internet; e a utiliza????o de urnas eletr??nicas nas elei????es brasileiras. A despeito da relev??ncia dos avan??os do governo eletr??nico brasileiro at?? aqui, medidas de aprimoramento da intera????o entre os diversos ??rg??os p??blicos e tamb??m das pol??ticas p??blicas de inclus??o digital ainda se fazem necess??rias.

Intraempreendedorismo e a inova????o na gest??o p??blica federal

O objetivo deste artigo ?? apresentar tr??s a????es empreendedoras em organiza????es p??blicas premiadas pela ENAP no concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. A partir da revis??o de literatura e estudo de caso, ser??o confrontados os diversos tipos e modelos de processos de inova????o, para identificar as dificuldades apontadas e as solu????es adotadas nas a????es premiadas. Foram selecionados tr??s casos de iniciativas inovadoras no INSS, apontando a origem, caracter??sticas, amplitude e o modelo do processo. Nosso quadro te??rico de refer??ncia est?? estruturado no sentido de aprofundar a percep????o, bem como nos dar condi????es de comparar alguns estudos e apontar lacunas, se existentes. A pesquisa foi realizada por meio de metodologia qualitativa, explorat??ria e adotando a estrat??gia de investiga????o do estudo de caso. A revis??o de literatura teve como objetivo identificar o que se encontra dispon??vel em livros, artigos, teses e, inclusive, experi??ncias. A conclus??o alcan??ada no artigo ?? a de que, apesar dos alegados entraves e limita????es, o intraempreendedorismo se faz presente nas organiza????es p??blicas e vem crescentemente sendo adotado pelas chefias ou mesmo por funcion??rios sem nenhum tipo de fun????o comissionada, como relatado em um dos casos. A inova????o nas organiza????es p??blicas, representada pelo intraempreendedorismo das experi??ncias premiadas pelo concurso, confirma nosso quadro te??rico na medida em que a????es empreendedoras geradoras de inova????o se fazem presentes nas organiza????es p??blicas, em todos os seus processos e meios.

A presta????o pelo setor p??blico n??o estatal dos servi??os de sa??de p??blica: an??lise de hip??teses e potencialidades

O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alian??as entre o p??blico e o privado na gest??o p??blica municipal brasileira da sa??de. A relev??ncia da quest??o pauta-se na transfer??ncia de responsabilidade da presta????o de servi??os de sa??de para os munic??pios, posterior ?? promulga????o da Constitui????o Federal, aliada ?? limita????o da capacidade de gest??o dos mesmos. As an??lises aqui tratadas referem-se ??s alian??as previstas no arcabou??o legal brasileiro, estabelecidas entre o ente p??blico e o terceiro setor. Essas alian??as s??o introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no ??mbito da qual se utilizou a estrat??gia de publiciza????o que tratou do fortalecimento dessa alian??a entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos poss??veis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma an??lise do modelo das organiza????es sociais (OS), trazendo ?? luz estrat??gias e desafios para sua implementa????o.

Gest??o p??blica: desassombrando nossa hist??ria

O desafio da gest??o p??blica no Brasil faz parte de um acerto de contas com nossa hist??ria. Integra um conjunto de esfor??os para romper com um d??ficit hist??rico de gest??o que por longos anos comprometeu o desenvolvimento das extraordin??rias possibilidades no Brasil, dentro de um contexto mais amplo de problemas econ??micos e sociais. Neste artigo, prop??e-se uma reflex??o sobre esse hist??rico, apontando como a rela????o prom??scua entre p??blico e privado alimentou um quadro de exclus??o social que est?? sendo revertido e discutindo o papel da qualifica????o da gest??o p??blica nesse processo.

A no????o de compet??ncia na gest??o de pessoas: reflex??es acerca do setor p??blico

O presente ensaio traz ?? discuss??o a gest??o por compet??ncias como atributo elementar para o desempenho organizacional, considerando o impacto que altera????es sociais e econ??micas t??m no trabalho. O objetivo deste ?? contribuir para reflex??es por parte de gestores, colaboradores e pesquisadores sobre a gest??o por compet??ncias enquanto parte de uma gest??o estrat??gica de pessoas, com uma vis??o mais abrangente. Para tanto, fez-se uma revis??o bibliogr??fica que evidenciou a import??ncia da gest??o por compet??ncias no desempenho organizacional e na gest??o estrat??gica de pessoas. O estudo aponta que o caminho ainda ?? vasto e impreciso nas empresas p??blicas pela complexidade cultural e pol??tica envolvida. O sucesso no desenvolvimento da gest??o por compet??ncias (individual e organizacional) est?? em reconhecer que, por ser uma abordagem com foco nas pessoas, se trata de um processo evolucion??rio com eventos planejados e espont??neos que visam transformar comportamentos e atitudes, o que leva tempo e exige paci??ncia ao longo das a????es organizacionais do dia a dia.