Non-Spatial Government Policies and Regional Income Inequality in Brazil

Silveira Neto R. Da M. and Azzoni C. R. Non-spatial government policies and regional income inequality in Brazil, Regional Studies. This paper uses both macro- and micro-data to analyse the role of social programmes in the recent reduction in Brazilian regional income inequality. Convergence indicators are presented for different sources of regional income in the period 1995-2006. A decomposition of the Gini indicator allows the identification of the role of each of these income sources with respect to the reduction of regional inequality during the period. The results point out that both labour productivity and government non-spatial policies - mainly minimum wage changes and income transference programmes - do have a role in explaining regional inequality reduction during the period. [image omitted] Silveira Neto R. Da M. et Azzoni C. R. Les politiques gouvernementales non-spatiales et l`ecart des revenus regionaux au Bresil, Regional Studies. Cet article emploie des donnees a la fois macroeconomiques et microeconomiques afin d`analyser le role des programmes d`actions sociales quant a la baisse recente de l`ecart des revenus regionaux au Bresil. On presente des indicateurs de convergence pour diverses sources des revenus regionaux pour la periode allant de 1995 a 2006. Une decomposition du coefficient de Gini permet d`identifier le role de chacune de ces sources des revenus par rapport a la baisse de l`ecart des revenus pendant cette periode. Les resultats indiquent que la productivite du travail et les politiques gouvernementales non-spatiales - notamment la modification du salaire minimum et les programmes visant le transfert des revenus - ont un role a jouer pour expliquer la baisse de l`ecart des revenus regionaux pendant la periode en question. Convergence Productivite du travail Transfert des revenus Salaire minimum Effets spatiaux des politiques non-spatiales Silveira Neto R. Da M. und Azzoni C. R. Nicht raumliche Regierungspolitiken und das regionale Einkommensungleichgewicht in Brasilien, Regional Studies. In diesem Beitrag analysieren wir mit Hilfe von Makro- und Mikrodaten die Rolle von sozialen Programmen bei der unlangst erzielten Verringerung des regionalen Einkommensungleichgewichts in Brasilien. Wir stellen Konvergenz-Indikatoren fur verschiedene regionale Einkommensquellen im Zeitraum von 1995 bis 2006 vor. Eine Dekomposition des Gini-Indikators ermoglicht die Identifizierung der jeweiligen Rolle dieser Einkommensquellen fur die Verringerung des regionalen Ungleichgewichts im betreffenden Zeitraum. Die Ergebnisse weisen darauf hin, dass sowohl die Produktivitat der Arbeitskrafte als auch die nicht raumlichen Regierungspolitiken - in erster Linie Veranderungen beim Mindestlohn und Programme fur Einkommenstransfers - als Grunde fur die Verringerung des regionalen Ungleichgewichts in dieser Periode durchaus eine Rolle spielen. Konvergenz Arbeitsproduktivitat Einkommenstransfer Mindestlohn Raumliche Auswirkungen nicht raumlicher Politiken Silveira Neto R. Da M. y Azzoni C. R. Politicas gubernamentales no espaciales y desigualdades de ingresos regionales en Brasil, Regional Studies. En este articulo utilizamos datos macro y micro para analizar el papel de los programas sociales en la reciente reduccion en las desigualdades de ingresos regionales de Brasil. Presentamos los indicadores de convergencia para diferentes fuentes de ingresos regionales en el periodo de 1995 a 2006. Una descomposicion del indice Gini permite identificar el papel de cada una de estas fuentes de ingresos con respecto a la reduccion de las desiguadades regionales durante este periodo. Los resultados destacan que tanto la productividad laboral como las politicas no espaciales del gobierno - principalmente los cambios de salario minimo y los programas de transferencias de ingresos - desempenan una funcion a la hora de explicar la reduccion de las desigualdades regionales durante este periodo. Convergencia Productividad laboral Transferencias de ingresos Salario minimo Efectos espaciales de politicas no espaciales.

Escuela nacional de administraci??n p??blica

La Escuela Nacional de Administraci??n P??blica - ENAP es una fundaci??n p??blica vinculada al Ministerio de Planificaci??n, Presupuesto y Gesti??n. Fundada en 1986, tiene como misi??n principal "desarrollar las competencias de funcionarios p??blicos, con el prop??sito de mejorar la capacidad gubernamental de administrar pol??ticas p??blicas". Para cumplir con su misi??n ofrece un amplio programa de ense??anza y educaci??n continua a los gestores de pol??ticas p??blicas, adem??s del E-Learning (cursos online) y cursos personlizados de acuerdo con los objetivos institucionales y gubernamentales. Los cursos de la ENAP son planeados de acuerdo con las demandas estrat??gicas gubernamentales de inclusi??n social, reducci??n de la pobreza, y desarrollo econ??mico para fortalecer el liderazgo de la democracia sudamericana. El alcance y la diversidad de sus programas reflejan los desaf??os de los grandes cambios en el mercado y ambiente de trabajo, lo que es enfrentado por los actuales 550.000 funcionarios p??blicos y m??s de 7.000.000 funcionarios p??blicos estatales y municipales que hay en Brasil, de acuerdo con el ??ltimo conteo en 2006.

Parceria p??blico-privada: compreendendo o modelo brasileiro

A necessidade de viabilizar investimentos p??blicos em um contexto de restri????o fiscal impulsionou governos de diversos pa??ses a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realiza????o de obras e servi??os p??blicos. A experi??ncia paradigm??tica do Reino Unido em programas de parceria p??blico-privada (PPP) norteou a implanta????o de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprova????o, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contrata????o de PPP deu in??cio a um processo que passar?? pela defini????o dos projetos priorit??rios e que culminar?? na consolida????o das parcerias como mais um instrumento para a viabiliza????o de obras e servi??os p??blicos de que o pa??s necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias p??blico-privadas. Ap??s uma contextualiza????o inicial, s??o discutidos os fundamentos que balizam a implanta????o de um programa de PPP e apresentadas algumas caracter??sticas gerais dos contratos. Por fim, s??o expostos os pontos centrais da lei brasileira.

As estatais e as PPPs: o project finance como estrat??gia de garantia de investimentos em infra-estrutura

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatiza????es desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na d??cada de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espa??o para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas institui????es resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance ?? colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na cria????o de uma pessoa jur??dica para a gest??o do empreendimento, busca dirimir os riscos pela eleva????o do n??mero de participantes e pela securitiza????o de receitas futuras, tornando-as l??quidas em curto prazo. A discuss??o sobre o papel do project finance revela que essa ?? uma estrat??gia vi??vel para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioecon??mico sustent??vel do Pa??s.

A qualidade do gasto p??blico e a avalia????o das pol??ticas sociais: o or??amento do Minist??rio do Trabalho no per??odo 2000-2006

Nos ??ltimos anos, o debate sobre a melhoria da qualidade do gasto p??blico tem ganhado espa??o crescente. As quest??es mais gerais do tema s??o relevantes, mas n??o substituem o exame espec??fico dos gastos sociais dos diversos minist??rios ??? raz??o pela qual a avalia????o das pol??ticas p??blicas ?? instrumento fundamental para melhoria do gasto. O trabalho corrente faz uma avalia????o da din??mica or??ament??ria das pol??ticas do Minist??rio do Trabalho e Emprego. Essa an??lise revela um crescente desequil??brio: enquanto o valor destinado ??s pol??ticas passivas de emprego aumentou brutalmente, os valores destinados ??s pol??ticas ativas de emprego ca??ram significativamente. Esse cen??rio ??? oposto ao que seria desej??vel ??? ?? ainda mais preocupante na medida em que as pol??ticas passivas de emprego n??o beneficiam os mais pobres. Neste contexto, o trabalho avalia a possibilidade de que parte dos recursos reservados para pol??ticas passivas seja dirigido ??s pol??ticas ativas de emprego.

Desenvolvimento de compet??ncias de servidores na administra????o p??blica brasileira

Este artigo trata dos desafios de desenvolver as compet??ncias de servidores, de forma a melhorar a capacidade de governo na gest??o das pol??ticas p??blicas no Brasil. Na primeira parte, apresenta as caracter??sticas da administra????o p??blica brasileira em tr??s dimens??es: o modelo de carreiras dos servidores, o tipo de federalismo do Pa??s e o ambiente s??cio-econ??mico em que opera. Em seguida, analisa a nova pol??tica de desenvolvimento de pessoal (Decreto n??5.707/2006), que tem como foco a gest??o por compet??ncias, e o papel da ENAP na forma????o e capacita????o de dirigentes e servidores. Ao final, lan??a um desafio para a administra????o: a constru????o de um servi??o p??blico altamente capacitado e inovador, que atue dentro dos princ??pios da legalidade e da impessoalidade.

A perspectiva brasileira sobre a pobreza: um estudo de caso do Programa Bolsa Fam??lia

Tendo como pano de fundo a dificuldade de definir a pobreza, este artigo visa retomar parte da discuss??o sobre o tema, utilizando como estudo de caso o Programa Bolsa Fam??lia. Inicia-se com a defini????o institucional de pobreza dada pelo soci??logo alem??o Georg Simmel passando-se, na seq????ncia, a uma abordagem mais substancial da pobreza e da rela????o entre trabalho e precariedade, desenvolvida por Robert Castel. Apresenta uma breve descri????o do funcionamento do Programa Bolsa Fam??lia e alguns aspectos relacionados aos conceitos e modos de tratamento da quest??o da renda e da educa????o, bem como da fam??lia e dos modelos familiares, baseando-se tamb??m nos resultados parciais de uma pesquisa de campo realizada nos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Goi??s. O texto trata ainda de alguns desafios administrativos na gest??o do Programa e os preconceitos morais e sociais recorrentemente veiculados em rela????o a ele. Por fim, na conclus??o, busca retomar a an??lise do Programa Bolsa Fam??lia, seus limites e desafios, defendendo a necessidade de participa????o de todos em um pacto social contra a pobreza e a desigualdade no Brasil.

Legitimidade da lideran??a no Minist??rio da Sa??de: um ensaio

O presente artigo procura mostrar como a lideran??a dos dirigentes pode melhor conduzir os trabalhadores e como isso pode aprimorar o servi??o p??blico, com destaque para a ??rea da sa??de. Para isso, faz-se uma an??lise bibliogr??fica sobre as transforma????es da gest??o ocorridas no servi??o p??blico e no Brasil, bem como das rela????es de poder e lideran??a, e uma pesquisa qualitativa junto aos trabalhadores em ??reas administrativas do Minist??rio da Sa??de, em Bras??lia. A conclus??o deste trabalho ?? um convite ?? reflex??o sobre a intersec????o desses planos de estudo e o entendimento de que o gestor-l??der pode gerar melhoria no resultado produtivo do grupo e, por conseq????ncia, nos servi??os p??blicos prestados.

Clinton e a reinven????o do governo federal: o national performance review

O artigo analisa o National Performance Review (NPR), programa de reforma administrativa na gest??o do presidente Clinton, implementado em 1993, e que traduz o novo paradigma empreendedorialista proposto para o funcionamento da burocracia do governo federal americano. Na primeira parte s??o apresentados os princ??pios, objetivos e natureza da agenda, ressaltando-se as suas bases conceituais. Segue-se uma an??lise sobre a forma????o da agenda e a seq????ncia da sua implementa????o. A 3?? parte compreende uma vis??o da din??mica pol??tico-institucional, com destaque para as tens??es observadas entre o Legislativo e o Executivo, e o impacto destas nas mudan??as da agenda. Na ??ltima se????o, apresenta-se um painel emp??rico sobre alguns dos resultados em determinadas ag??ncias e departamentos do Governo, pretendendo-se oferecer contribui????es ao processo de reformas administrativas atualmente em curso no Brasil.

O papel do governo eletr??nico no fortalecimento da governan??a do setor p??blico

As novas Tecnologias da Informa????o e Comunica????o (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmiss??o via sat??lite e a telefonia m??vel, criaram condi????es para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por interm??dio do governo eletr??nico, ?? o principal instrumento de que os cidad??os disp??em atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globaliza????o, por meio de intera????es in??ditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer rela????es entre a governan??a do setor p??blico e o governo eletr??nico, partindo-se de um marco referencial te??rico das duas ??reas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atua????o, instituindo-se v??nculos, de acordo com a????es do Governo Eletr??nico brasileiro: certifica????o digital; Portal da Transpar??ncia; vota????o eletr??nica; preg??es eletr??nicos e Portal da Previd??ncia Social. Conclui-se que, apesar dos avan??os recentes observados pela an??lise de v??rias dimens??es da governan??a, baseados em iniciativas de governo eletr??nico aqui inventariadas, ainda h?? muito que fazer em dire????o ?? inclus??o social no Brasil, assim como em outros pa??ses. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclus??o digital, apoiando a governan??a com a cria????o de espa??os virtuais para participa????o democr??tica e di??logo c??vico e expans??o da participa????o em tomada de decis??o coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.

Educa????o a dist??ncia: o estado da arte e o futuro necess??rio

Este artigo analisa alguns desafios que cercam a ado????o da Educa????o a Dist??ncia por institui????es de ensino, unidades de forma????o e qualifica????o profissional e de educa????o corporativa. Al??m disto, ?? sugerida uma agenda de pesquisa sobre EAD. O artigo trata do papel da EAD na educa????o continuada de adultos e na amplia????o do acesso ?? aprendizagem, em fun????o da possibilidade de intera????es ass??ncronas, mediadas por tecnologias da informa????o e comunica????o. Uma an??lise da situa????o EAD no Brasil mostra um grande crescimento da modalidade. Observa-se que ainda s??o raras as pesquisas sobre EAD no servi??o p??blico. H?? informa????es sugerindo que, em ??rg??os p??blicos com pr??ticas institucionalizadas de EAD, a modalidade representa uma valiosa e eficaz estrat??gia de inclus??o de pessoas em atividades de ensino-aprendizagem. S??o analisados alguns importantes desafios ligados ?? implementa????o e ao desenho de cursos a dist??ncia, e, al??m disto, ?? apresentada uma agenda de pesquisas para a ??rea.

C??maras setoriais no Governo do Estado do Par??

O artigo apresenta o in??cio da implanta????o das c??maras setoriais no Governo do Estado do Par??, introduzindo um novo desenho para a gest??o das pol??ticas p??blicas no estado. A pesquisa foi realizada por meio de an??lise documental junto a diversas inst??ncias do governo paraense, tendo sido o autor participante da implanta????o e da coordena????o da C??mara Setorial de Gest??o at?? 2007. Primeiramente, faz-se uma an??lise sobre os novos modelos de gest??o p??blica no Brasil e a dissolu????o dos antigos padr??es. Em seguida, apresenta-se a proposta de c??maras setoriais, seus m??todos e conceitos, partindo para avan??os e desafios impostos pela implementa????o do novo modelo, conclui-se com uma an??lise sobre o futuro do modelo na gest??o p??blica estadual, bem como a aproxima????o com ferramentas contempor??neas da administra????o, interagindo com as diversas ??reas do governo estadual.

Desempenho organizacional e arranjo federativo: o slack da Sudene e o colapso na gest??o da pol??tica de planejamento regional

Este artigo procura explicar as raz??es do colapso na gest??o do sistema de planejamento regional no Brasil, debru??ando-se sobre a extin????o da Sudene no final da d??cada de 1990, como estudo de caso. Para tanto, utiliza-se o modelo de sa??da, voz e lealdade de Hirschman, para destacar o funcionamento dos mecanismos promotores do slack organizacional nessa ag??ncia de governo, e sua subsequente extin????o. Assim, sustenta-se o argumento de que a implementa????o de modelo federativo fortemente descentralizado, a partir da Constitui????o de 1988, produziu disfun????es operacionais em uma organiza????o dotada de estrutura decis??ria colegiada, deslegitimando-a, e conduzindo-a ?? extin????o.

Intersetorialidade e transversalidade: a estrat??gia dos programas complementares do Bolsa Fam??lia

O artigo analisa a estrat??gia implementada em 2006 e 2007 pelo Programa Bolsa Fam??lia (PBF) para a articula????o de programas complementares ??s transfer??ncias condicionadas de renda, enfatizando sua contribui????o para o enfrentamento da desigualdade e da exclus??o social no Brasil, e apresenta resultados preliminares alcan??ados por alguns destes programas executados em n??vel federal. A articula????o de programas complementares possibilita o reconhecimento de necessidades de grupos populacionais em situa????o de risco social e promove a oferta de a????es espec??ficas para as suas necessidades, para uma inclus??o cidad?? diferenciada. A estrat??gia implementada em 2006 e 2007 foi caracterizada pela intersetorialidade e transversalidade e a cria????o de um espa??o prop??cio para o desenvolvimento de inova????es no campo das pol??ticas sociais. Apesar do car??ter recente dos programas complementares e das dificuldades de monitoramento, os resultados obtidos em programas federais e o comprometimento dos governos municipais na articula????o de programas municipais demonstram que essa pode ser uma op????o na agenda das pol??ticas sociais dos tr??s n??veis de governo no Brasil.

Gest??o p??blica: desassombrando nossa hist??ria

O desafio da gest??o p??blica no Brasil faz parte de um acerto de contas com nossa hist??ria. Integra um conjunto de esfor??os para romper com um d??ficit hist??rico de gest??o que por longos anos comprometeu o desenvolvimento das extraordin??rias possibilidades no Brasil, dentro de um contexto mais amplo de problemas econ??micos e sociais. Neste artigo, prop??e-se uma reflex??o sobre esse hist??rico, apontando como a rela????o prom??scua entre p??blico e privado alimentou um quadro de exclus??o social que est?? sendo revertido e discutindo o papel da qualifica????o da gest??o p??blica nesse processo.