Parceria p??blico-privada: compreendendo o modelo brasileiro
Data(s) |
25/09/2014
25/09/2014
01/01/2005
|
---|---|
Resumo |
A necessidade de viabilizar investimentos p??blicos em um contexto de restri????o fiscal impulsionou governos de diversos pa??ses a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realiza????o de obras e servi??os p??blicos. A experi??ncia paradigm??tica do Reino Unido em programas de parceria p??blico-privada (PPP) norteou a implanta????o de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprova????o, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contrata????o de PPP deu in??cio a um processo que passar?? pela defini????o dos projetos priorit??rios e que culminar?? na consolida????o das parcerias como mais um instrumento para a viabiliza????o de obras e servi??os p??blicos de que o pa??s necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias p??blico-privadas. Ap??s uma contextualiza????o inicial, s??o discutidos os fundamentos que balizam a implanta????o de um programa de PPP e apresentadas algumas caracter??sticas gerais dos contratos. Por fim, s??o expostos os pontos centrais da lei brasileira. El desaf??o de realizar inversiones publicas en una situaci??n donde los Estados no cuentan con los recursos necesarios llev?? a los gobiernos a convocar al sector privado a participar en los procesos de inversi??n, manutenci??n y explotaci??n de obras y ser vicios p??blicos. El modelo brit??nico fue una referencia a muchos pa??ses que adoptaran un programa de asociaci??n p??blico-privada. En Brasil, la aprobaci??n del marco legal en Diciembre de 2004 representa el principio de un proceso que implicar?? en la selecci??n de proyectos prioritarios y en la aplicaci??n de la ley a las inversiones que el pa??s necesita. Este art??culo examina las bases del programa brasile??o. Describe los antecedentes relacionados con los programas de asociaci??n, presenta algunas caracter??sticas generales de los contratos y al fin discute la ley federal brasile??a en asociaciones p??blico-privadas. The need to provide public infrastructure under budgetary constraints fostered many governments to seek partnership with the private sector. The experience of the United Kingdom in procuring public services under a public-private partnership (PPP) framework became a paradigm to many governments seeking to implement a PPP program. In Brazil, the approval in December 2004 of the new PPP Law was the starting point of a process that will involve selecting priority projects and applying the new legal instrument to contracting infrastructure projects and providing public services. This article examines the foundations of the Brazilian PPP program. It sets the context under which partnership programs are conceived, presents some general features of PPP contracts and finally discusses the Brazilian federal law on public-private partnerships. Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 56, n. 1, p. 7-21 Gest??o P??blica Infraestrutura ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletr??nico: 2357-8017 |
Identificador | |
Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
Publicador |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Revista do Servi??o P??blico (RSP) |
Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc-sa). |
Fonte |
http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/214/219 |
Palavras-Chave | #parceria p??blico-privada (PPP) #infraestrutura #obra #servi??o p??blico #financiamento #parceria p??blico privada #obra p??blica #economia #aspecto econ??mico #financiamento p??blico privada |
Tipo |
Artigo |