Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Art. 169 da Constituição e a necessidade de prévia autorização e dotaçao para aumento de gastos com pessoal

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Implicações da não aprovação da lei complementar, a que se refere o § 3º do art. 198 da Constituição Federal (EC Nº 29/2000), nos gastos federais com saúde

Nome do autor na folha de rosto: Sidney A. Bittencourt.

Contribuições sindical e confederativa - art. 8º, inciso IV, da C.F.

Apresenta uma abordagem comparativa entre a contribuição sindical e a contribuição confederativa, apresentando as discussões doutrinárias e jurídicas sobre a questão de sua exigibilidade por parte de toda a categoria ou, tão-somente, dos filiados ao sindicato da respectiva classe econômica ou profissional.

Denominação de bens públicos administrados pelos Poderes Executivo e Judiciário. Ato legislativo inconstitucional, por usurpação de competência, a teor do art. 2º da lei maior, que consagra a separação e independência dos poderes

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Convocação de ministros de Estado pelo Poder Legislativo (CF, art. 10)

Examina quais as medidas cabíveis no caso de não comparecimento de Ministro de Estado convocado por Comissão da Câmara dos Deputados.

Alteração do art. 2.031 do Código civil pela Medida provisória n. 234, de 11.01.2005

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.

Análise quanto à elaboração de proposta de emenda à Constituição tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constituição Federal, a respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresentação da PEC nº 478/2001)

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Edital C. 01/84 : concurso público para Taquígrafo Legislativo Adjunto

Torna público as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Taquígrafo Legislativo Adjunto da categoria Taquígrafo Legislativo da Câmara dos Deputados.

Características psicoinstruccionales de alumnado preadolescente y rendimiento académico en la Educación Artística escolar

Este trabajo investiga la relación de determinadas características del alumnado de Educación Primaria y de Secundaria (teorías implícitas de la inteligencia, metas académicas de logro, autoconcepto social, compromiso con las tareas artísticas y actitudes hacia la enseñanza artística en la escuela) con el rendimiento académico (calificación y comprensión artística) en la asignatura de Educación Artística. Se formulan cuatro hipótesis que plantean relación débil de las calificaciones académicas en la asignatura de Artes Visuales con el nivel de comprensión, así como relación positiva y significativa del rendimiento académico en Educación Artística con concepciones sobre la propia inteligencia como incremental, con el compromiso con las tareas artísticas, con las actitudes hacia la asignatura, con las metas de aprendizaje y con el autoconcepto social. Los resultados, obtenidos de una muestra de 606 escolares de Educación Primaria y Secundaria, confirman parcialmente las hipótesis de investigación pues se constata cierta relación significativa, positiva e irregular entre calificación en Educación Artística y comprensión artística, se confirma la relación previamente hipotetizada del compromiso con las tareas artísticas y de las actitudes hacia la Educación Artística con el rendimiento académico en la asignatura de Arte, y se señala asimismo relación estadísticamente significativa de las metas académicas de aprendizaje y del autoconcepto social con la calificación y con la comprensión artísticas, si bien las metas de desempeño también muestran ciertas relaciones significativas con el rendimiento artístico. Se concluye subrayando la relevancia del presente trabajo al establecer relaciones significativas entre características del alumnado y su rendimiento académico en la asignatura de Educación Plástica y Visual.

Lo visual como construcción. Desarrollo de un modelo pictórico de representación de la imagen

903 páginas, bibliografía en páginas 854-895, glosario en páginas 896-903