Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição
| Data(s) |
22/11/2011
09/12/2013
22/11/2011
09/12/2013
01/04/2011
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. |
| Formato |
31 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Nota técnica ; n. 07/2011 |
| Palavras-Chave | #Legislação tributária, alteração, Brasil #Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) |
| Tipo |
estudo técnico |
