Alteração do art. 2.031 do Código civil pela Medida provisória n. 234, de 11.01.2005
| Data(s) |
30/09/2009
09/12/2013
30/09/2009
09/12/2013
01/03/2005
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Fundação, legislação, alteração, Brasil #Associação, legislação, alteração, Brasil #Sociedade civil, legislação, alteração, Brasil #Código civil, alteração, Brasil |
| Tipo |
artigo |
