A constru����o do artigo 5�� da Constituição de 1988

Estuda a constru����o do artigo 5�� da Constituição e mostra a transforma����o do seu texto durante o processo legislativo constituinte.

Observ��ncia do art. 169, �� 1��, da Constituição: exig��ncia de pr��via autoriza����o e dota����o or��ament��ria para proposi����o que aumente gastos com pessoal

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira

Disposi����es sobre a legisla����o tribut��ria pelas Leis de Diretrizes Or��ament��rias, nos termos do art. 165, �� 2��, da Constituição

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira.

Art. 169 da Constituição e a necessidade de pr��via autoriza����o e dota��ao para aumento de gastos com pessoal

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira.

Implica����es da n��o aprova����o da lei complementar, a que se refere o �� 3�� do art. 198 da Constituição Federal (EC N�� 29/2000), nos gastos federais com sa��de

Nome do autor na folha de rosto: Sidney A. Bittencourt.

Viabilidade t��cnica de proposta de emenda �� Constituição que submeta a cria����o de ��reas naturais protegidas �� aprova����o do Congresso Nacional

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, �� 7��

Consultoria Legislativa - ��rea III - Tributa����o, Direito Tribut��rio.

Estudo a respeito da elabora����o de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da aprecia����o dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modific��-los

Consultoria Legislativa - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico, Rela����es Internacionais.

Estudo pormenorizado da situa����o dos secret��rios parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de servi��o �� data da promulga����o da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decis��o da administra����o superior da Casa sobre reivindica����es de v��nculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - ��rea VIII - Administra����o P��blica.

A Constituição de 1988 e o pacto federativo fiscal

Apresenta de forma sucinta a evolu����o recente do pacto federativo fiscal brasileiro. A Constituição de 1988 promoveu significativa descentraliza����o de recursos, sem a preocupa����o de redistribuir, simultaneamente, os encargos executivos. Em resposta ao desequil��brio fiscal que a Constituição lhe outorgou, a Uni��o lan��ou m��o da cria����o e majora����o de al��quotas de tributos n��o partilhados, sobretudo de contribui����es sociais. Mais recentemente, em vista das severas restri����es fiscais sofridas pelos governos subnacionais, a Uni��o tem-se valido de medidas paliativas, tais como a entrega de recursos a t��tulo de aux��lio financeiro a Estados e Munic��pios e o incremento marginal na participa����o destes entes na arrecada����o federal. Por tudo isso, as restri����es fiscais tem-se colocado como s��rio entrave ao avan��o nas discuss��es sobre reforma tribut��ria.

Reforma do Poder Judici��rio : quadro comparativo : Constituição Federal, PEC n�� 358, de 2005, e Substitutivo adotado pela Comiss��o Especial

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

As ��reas de preserva����o permanente e a Constituição Federal, art. 225, �� 4��

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na p��gina de rosto do documento: Suely M. V. G. de Ara��jo.

O Brasil no cen��rio internacional : uma pe��a em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)

Faz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, conven����es, conv��nios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela Rep��blica Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para aprecia����o legislativa, atrav��s de Mensagens do Presidente da Rep��blica, entre a promulga����o da Constituição de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de inser����o das normas de Direito Internacional P��blico no ordenamento jur��dico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de infer��ncia da participa����o parlamentar nesse processo a partir de um quadro de a����o parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observa����es feitas, considera����es a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, atrav��s da C��mara dos Deputados.

Aspectos espec��ficos da Constituição Federal de 1988

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

Revis��o constitucional no Brasil : uma an��lise cr��tico-processual

Desenvolve uma reflex��o cr��tica sobre o instituto da revis��o constitucional e demais quest��es que nela est��o subjacentes. Resume aspectos te��ricos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e impl��citos. Discute as diferentes posi����es doutrin��rias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revis��o constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revis��o.