Reforma do Poder Judiciário : quadro comparativo : Constituição Federal, PEC nº 358, de 2005, e Substitutivo adotado pela Comissão Especial
| Data(s) |
27/08/2010
09/12/2013
27/08/2010
09/12/2013
01/06/2010
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Formato |
75 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Reforma judiciária, legislação, Brasil #Poder judiciário, legislação, Brasil #Organização judiciária, legislação, Brasil #Revisão constitucional, Brasil #Legislação, análise comparativa, Brasil |
| Tipo |
artigo |
