Revisão constitucional no Brasil : uma análise crítico-processual
| Contribuinte(s) |
Souza, João Ricardo Carvalho de |
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| Data(s) |
07/07/2009
09/12/2013
07/07/2009
09/12/2013
2007
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| Resumo |
Desenvolve uma reflexão crítica sobre o instituto da revisão constitucional e demais questões que nela estão subjacentes. Resume aspectos teóricos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implícitos. Discute as diferentes posições doutrinárias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revisão constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revisão. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Brasil. [Constituição (1988)], revisão #Revisão constitucional, normas, Brasil #Poder constituinte, análise, Brasil #Direito constitucional |
| Tipo |
monografia, dissertação, tese |
