Resenha de estudos sobre o executivo

Este artigo ?? uma resenha da literatura sobre o Executivo que discute o impacto dos sistemas parlamentarista e presidencialista na capacidade governamental de formular e implementar pol??ticas p??blicas. Ao longo do texto, busca-se identificar fatores que permitem ou bloqueiam o exerc??cio de uma fun????o coordenadora e unificadora de a????es, analisando a rela????o entre os poderes Executivo e Legislativo, a estrutura do poder Executivo e as rela????es entre o Executivo pol??tico e a burocracia. Os estudos sobre parlamentarismo enfocam: import??ncia dos partidos, papel dos ministros, extens??o do poder do primeiro ministro e papel coletivo do gabinete. J?? os trabalhos sobre presidencialismo v??o de pesquisas sobre o Congresso norte-americano, envolvendo infer??ncias estat??sticas e an??lises baseadas na teoria institucional a estudos de caso sobre a American Politics (presid??ncia e lideran??a). Apesar das diferen??as entre parlamentarismo e presidencialismo, a literatura indica que mecanismos institucionais de controle de agenda produzem os mesmos efeitos nos dois sistemas.

Federalismo e rela????es intergovernamentais: os cons??rcios p??blicos como instrumento de coopera????o federativa

Se nos estados federais os mecanismos de coopera????o e coordena????o intergovernamental j?? s??o relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constitui????o Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o munic??pio como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentraliza????o de pol??ticas p??blicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de rela????o vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a aus??ncia de pol??ticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no pa??s. Diferentes experi??ncias de consorciamento foram levadas a cabo por munic??pios no pa??s e ainda hoje esse ?? um instrumento de larga utiliza????o. De forma diversa, as iniciativas de coopera????o entre estados s??o ainda incipientes. As limita????es institucionais e jur??dicas dos desenhos utilizados pelos munic??pios, no entanto, levaram ?? aprova????o da Emenda Constitucional n?? 19/98, que instituiu os cons??rcios p??blicos e a gest??o associada de servi??os p??blicos.

A imagem dos tribunais de contas subnacionais

O presente artigo exp??e a vis??o que as elites sociais e institucionais t??m sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagn??stico e reforma dos TCs, o Programa de Moderniza????o do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais s??o os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses ??rg??os fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformula????o. A partir da interpreta????o das opini??es dos atores entrevistados, a an??lise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

Rela????o indiv??duo e institui????o total: socializa????o, controles e coes??o internos em uma organiza????o policial

O artigo analisa os resultados de uma pesquisa realizada com 1.322 indiv??duos pertencentes ?? Pol??cia Militar de Minas Gerais. ?? luz das discuss??es de Goffman, Foulcalt e Etzioni, buscou-se verificar a inser????o dos servidores na institui????o, sua percep????o quanto ao aparato de controle institucional e os conflitos resultantes da intera????o entre superior e subordinado. Concluiu-se que reformas ocorridas ap??s a eclos??o de greve na institui????o em 1997 ainda s??o t??midas diante do aparato de socializa????o existente e do distanciamento entre oficiais e pra??as. Assim, ?? necess??ria a revis??o dos mecanismos de socializa????o e coer????o, para que a organiza????o policial avance na consecu????o de seus objetivos e d?? respostas efetivas ??s necessidades dos atores envolvidos, a si pr??pria e ?? sociedade.

Federalismo fiscal, atribui????es fiscais constitucionais e equaliza????o regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equaliza????o regional. O foco de an??lise desta investiga????o ser?? a articula????o entre as atribui????es fiscais constitucionais (incluindo a reparti????o das compet??ncias tribut??rias e as principais transfer??ncias correlatas) e a tarefa de equaliza????o regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Forma????o das elites pol??tico-administrativas no Brasil: as institui????es de pesquisa econ??mica aplicada

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas institui????es de pesquisa econ??mica, na forma????o das elites administrativas encarregadas da gest??o das pol??ticas macroecon??micas no Brasil, e como elas contribu??ram para a transforma????o de seus membros em importantes interlocutores pol??ticos. S??o, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e n??o-governamentais de pesquisa econ??mica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto ??, ag??ncias independentes, mas produtoras de subs??dios para as pol??ticas governamentais, estes institutos s??o espa??os intermedi??rios entre o mundo acad??mico e o governo, a?? residindo sua particularidade. Indica-se ainda a import??ncia dos v??nculos estabelecidos entre estas institui????es de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas te??ricos e pol??ticos orientadores das a????es dos gestores das pol??ticas econ??micas no pa??s, afinados com aqueles em vigor em ag??ncias como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a quest??o da instabilidade institucional. Refletindo caracter??sticas mais amplas do sistema pol??tico brasileiro, as ag??ncias de pesquisa, especialmente as governamentais, t??m seu destino definido por vari??veis contingenciais, tais como o peso pol??tico de um patrono que as prestigie junto aos ??rg??os financiadores ou demandadores de encomendas p??blicas.

Organiza????o dos usu??rios, participa????o na gest??o e controle das organiza????es sociais

O artigo discute a participa????o dos usu??rios na gest??o das Organiza????es Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participa????o dos usu??rios na gest??o das institui????es p??blicas ?? um instrumento que pode resolver problemas da rela????o principal-agente, garantindo a implementa????o eficiente das pol??ticas. No projeto das Organiza????es Sociais, essa participa????o ?? viabilizada, entre outros meios, pela presen??a de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administra????o da institui????o, pressupondo, portanto, a organiza????o dos usu??rios. Por essa raz??o, no artigo s??o analisadas as possibilidades de organiza????o dos usu??rios com base na abordagem da ???l??gica da a????o coletiva???.

O papel do gerente p??blico em processos de mudan??a

O artigo discute o processo de reforma da administra????o p??blica nos pa??ses da Am??rica Latina, expondo fatores que t??m impulsionado uma maior valoriza????o social pela efici??ncia, pela efic??cia e pela boa administra????o. S??o observadas algumas dificuldades para se implantar um novo modelo gerencial, destacando o elemento cultural como o mais importante, sendo identificados tipos de culturas relacionadas ??s mudan??as estrat??gicas. Indica o papel do gerente nos processos de mudan??as culturais, imputando-lhe a miss??o de facilitador e sensibilizador, de forma a se permitir chegar ao estado desejado com a menor quantidade poss??vel de interfer??ncias no curso do processo, sendo enfatizadas as rela????es com o comportamento humano. Enfatiza a necessidade de ado????o de a????es que favorecer??o um processo de ???reconvers??o institucional???, definindo a capacidade gerencial como de fundamental import??ncia, expondo ?? an??lise das caracter??sticas da ger??ncia p??blica para os pr??ximos anos. Destaca os gerentes p??blicos cada vez mais profissionalizados, mais prestigiados e melhor remunerados, como sendo a tend??ncia internacional que n??o se pode escapar.

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006

O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.

Mecanismos de sustentabilidade das pol??ticas de vigil??ncia sanit??ria: um olhar sobre a Anvisa

Este artigo pretende ser uma colabora????o para o debate na ??rea de gest??o estrat??gica da sa??de, com foco na vigil??ncia sanit??ria. Nele buscou-se compreender as configura????es organizacionais que viabilizam (maior) ades??o ?? formula????o de estrat??gias em uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa dispon??veis ao p??blico na Internet, al??m de documentos internos nos arquivos da ??rea de planejamento da Ag??ncia. Foram analisados dois momentos de planejamento estrat??gico da Ag??ncia, ?? luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configura????o organizacional, al??m das formas de controle sobre as ag??ncias reguladoras. Conclui-se que mecanismos que refor??am a transpar??ncia institucional levam ao sucesso de uma formula????o estrat??gica e ?? maior sustentabilidade das pol??ticas.

A perspectiva brasileira sobre a pobreza: um estudo de caso do Programa Bolsa Fam??lia

Tendo como pano de fundo a dificuldade de definir a pobreza, este artigo visa retomar parte da discuss??o sobre o tema, utilizando como estudo de caso o Programa Bolsa Fam??lia. Inicia-se com a defini????o institucional de pobreza dada pelo soci??logo alem??o Georg Simmel passando-se, na seq????ncia, a uma abordagem mais substancial da pobreza e da rela????o entre trabalho e precariedade, desenvolvida por Robert Castel. Apresenta uma breve descri????o do funcionamento do Programa Bolsa Fam??lia e alguns aspectos relacionados aos conceitos e modos de tratamento da quest??o da renda e da educa????o, bem como da fam??lia e dos modelos familiares, baseando-se tamb??m nos resultados parciais de uma pesquisa de campo realizada nos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Goi??s. O texto trata ainda de alguns desafios administrativos na gest??o do Programa e os preconceitos morais e sociais recorrentemente veiculados em rela????o a ele. Por fim, na conclus??o, busca retomar a an??lise do Programa Bolsa Fam??lia, seus limites e desafios, defendendo a necessidade de participa????o de todos em um pacto social contra a pobreza e a desigualdade no Brasil.

A reforma do Estado, a emerg??ncia da descentraliza????o e as pol??ticas ambientais

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentraliza????o das compet??ncias pol??ticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo din??mico. Muitas inst??ncias locais j?? respondem pela quest??o ambiental. No entanto, isso n??o significa mais compet??ncia administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participa????o democr??tica. Dois casos de pol??tica ambiental s??o retratados no texto: o licenciamento industrial pelos munic??pios brasileiros e o a gest??o florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentraliza????o do licenciamento ambiental para o ??mbito municipal ainda parece fr??gil em munic??pios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e n??o pelo controle social local. Em rela????o ?? pol??tica florestal, o caso do Mato Grosso ?? emblem??tico. Ele mostra que a coopera????o com o poder p??blico federal e, em determinados momentos, sua coordena????o s??o de suma import??ncia para que as pol??ticas p??blicas ambientais n??o fiquem ?? merc?? de governos estaduais, que podem envies??-las em favor do ???desenvolvimentismo???, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos ??rg??os ambientais locais.

A pol??tica da reforma do Estado: um exame de abordagens te??ricas

O artigo aborda a contribui????o de tr??s diferentes perspectivas te??ricas ??? o institucionalismo da economia pol??tica (IEP), o institucionalismo da escolha racional (IER) e o institucionalismo da sociologia (IS) ??? para a compreens??o dos desdobramentos da organiza????o estatal e das pol??ticas de reforma do aparelho do Estado. Tais perspectivas s??o complementares ou excludentes, mas cada uma oferece explica????es diferentes sobre atores, prefer??ncias e dificuldades a serem enfrentadas. O texto explica algumas das hip??teses sobre reforma do Estado, contidas em cada perspectiva, observando as suas vantagens e limita????es, e fornece tamb??m uma avalia????o preliminar da relev??ncia te??rica de cada uma para a pesquisa emp??rica na Am??rica Latina e Europa Oriental.

Transformando organiza????es p??blicas: a tecnologia da informa????o como fator propulsor de mudan??as

A redefini????o do papel do Estado na sociedade e a conseq??ente transforma????o das Organiza????es P??blicas (OPs) implementadoras deste novo papel t??m sido t??picos-alvo constantes de discuss??o e a????o de governos, tanto em pa??ses desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Neste artigo ?? apresentada uma proposta metodol??gica para a transforma????o de OPs, utilizando-se de tecnologia da informa????o (TI) como fator propulsor deste processo de transforma????o. O arcabou??o metodol??gico proposto est??, basicamente, ancorado em duas for??as de mudan??a: uma for??a externa ?? OP ??? Institutional Accountability, e uma for??a interna ?? OP ??? Equipes de Trabalho, que, sinergicamente, encontram-se nos processos de trabalho executados pela OP transformada. As TIs que viabilizam e prov??em suporte ?? implementa????o das for??as externa e interna s??o, respectivamente: Sistema de Informa????o Executivo e Groupware.

Clinton e a reinven????o do governo federal: o national performance review

O artigo analisa o National Performance Review (NPR), programa de reforma administrativa na gest??o do presidente Clinton, implementado em 1993, e que traduz o novo paradigma empreendedorialista proposto para o funcionamento da burocracia do governo federal americano. Na primeira parte s??o apresentados os princ??pios, objetivos e natureza da agenda, ressaltando-se as suas bases conceituais. Segue-se uma an??lise sobre a forma????o da agenda e a seq????ncia da sua implementa????o. A 3?? parte compreende uma vis??o da din??mica pol??tico-institucional, com destaque para as tens??es observadas entre o Legislativo e o Executivo, e o impacto destas nas mudan??as da agenda. Na ??ltima se????o, apresenta-se um painel emp??rico sobre alguns dos resultados em determinadas ag??ncias e departamentos do Governo, pretendendo-se oferecer contribui????es ao processo de reformas administrativas atualmente em curso no Brasil.