Federalismo fiscal, atribui????es fiscais constitucionais e equaliza????o regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equaliza????o regional. O foco de an??lise desta investiga????o ser?? a articula????o entre as atribui????es fiscais constitucionais (incluindo a reparti????o das compet??ncias tribut??rias e as principais transfer??ncias correlatas) e a tarefa de equaliza????o regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Este art??culo aborda aspectos institucional-constitucionales del sistema federal brasile??o a fin de tratar el problema de la ecualizaci??n regional. El foco de an??lisis de esta investigaci??n ser?? la articulaci??n entre las atribuciones fiscales constitucionales (incluyendo la repartici??n de las competencias tributarias y las principales transferencias correlacionadas) y la tarea de ecualizaci??n regional en Brasil, a partir de una perspectiva de estudio institucional comparado envolviendo los Estados Unidos, Alemania y Brasil.

This paper addresses the institutional and constitutional aspects of the Brazilian federal system with the view to deal with the problem of regional equalization. The paper develops an analytical framework focusing on the articulation between constitutional fiscal attributions (including the taxation competencies sharing and the main related transfers) and the task of regional equalization in Brazil, starting by an comparative institutional study involving the United States of America, Germany and Brazil.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 54, n. 4, p. 377-401

Estado e Governo. Governan??a. Governabilidade

Gest??o Or??ament??ria. Finan??as P??blicas

ISSN Impresso: 0034-9240

ISSN Eletr??nico: 2357-8017