Organiza????o dos usu??rios, participa????o na gest??o e controle das organiza????es sociais


Autoria(s): Nassuno, Marianne
Data(s)

23/09/2014

23/09/2014

01/01/1997

Resumo

O artigo discute a participa????o dos usu??rios na gest??o das Organiza????es Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participa????o dos usu??rios na gest??o das institui????es p??blicas ?? um instrumento que pode resolver problemas da rela????o principal-agente, garantindo a implementa????o eficiente das pol??ticas. No projeto das Organiza????es Sociais, essa participa????o ?? viabilizada, entre outros meios, pela presen??a de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administra????o da institui????o, pressupondo, portanto, a organiza????o dos usu??rios. Por essa raz??o, no artigo s??o analisadas as possibilidades de organiza????o dos usu??rios com base na abordagem da ???l??gica da a????o coletiva???.

El actual proyecto de reforma de la administraci??n p??blica federal de Brasil prevee la creaci??n de Organizaciones Sociales, com participaci??n de los usu??rios de los servicios en consejos de gesti??n de estas instituciones. Este mecanismo puede ser una soluci??n para el problema del principal-agent, garantizando la implementaci??n eficiente de las pol??ticas p??blicas. Todavia, para viabilizar la participaci??n en la gesti??n es neces??ria la organizaci??n de los ciudadanos. Este art??culo versa sobre las posibilidades de organizaci??n y los problemas ocasionados por la l??gica de la acci??n colectiva involucrados en este proceso.

The ???Organiza????es Sociais??? project - part of the present administrative reform of the federal government in Brazil - includes the prevision of popular participation in the administrative councils of parastatal agencies aiming to improve the quality of public services in specific sectors. The article analyses the institutional arrangements for implementation of citizen???s monitoring of the bureaucracy using the ???collective action logic??? approach. The instrument may or may not be effective to solve the principal-agent problems between politicians and bureaucrats in the implementation of public policies depending on how large is the group of the institution???s clients and how concentrated are the benefits deriving from its actions.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 48, n. 1, p. 26-41

Administra????o P??blica

ISSN impresso: 0034-9240

ISSN eletr??nico: 2357-8017

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1428

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

Direitos

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Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/376/382

Palavras-Chave #organiza????o social #participa????o do usu??rio #reforma do estado #usu??rio #terceiro setor #reforma administrativa #participa????o social
Tipo

Artigo