A Proposta de Acolhimento: sua formula????o e implementa????o nas unidades de aten????o prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de no Munic??pio de Belo Horizonte

A proposta de acolhimento teve por objetivo garantir o acesso ??s Unidades de Aten????o Prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Este trabalho analisa e tenta compreender a not??vel dist??ncia entre a proposi????o e a execu????o da proposta neste munic??pio. Usando contribui????es te??ricas do campo tem??tico das pol??ticas p??blicas na an??lise do contexto pol??tico-administrativo em que se desenvolveu a proposta, e utilizando as informa????es obtidas na pesquisa de campo com os principais idealizadores da proposta e alguns trabalhadores e usu??rios, foram identificadas, na sua formula????o e implanta????o, informa????es que ajudam a entender a dist??ncia observada.

Perman??ncia e mudan??a no setor p??blico

Por ter se convertido em espa??o e instrumento das concilia????es com o passado, o Estado brasileiro n??o p??de se tornar completamente moderno e autenticamente republicano. N??o teve como deixar de se submeter a pr??ticas e concep????es fortemente vinculadas ao tradicional privatismo das elites. Tornou-se um Estado moderno enxertado de patrimonialismo, cuja burocracia legitima seu poder atrav??s do recurso a procedimentos clientelistas e fisiol??gicos.

Or??amento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democr??tico na Am??rica Latina?

O presente artigo discute a rela????o entre or??amento e democracia, argumentando que as transforma????es propugnadas pela or??amenta????o por resultados possuem n??o somente benef??cios gerenciais para a administra????o p??blica, mas tamb??m efeitos positivos sobre o sistema pol??tico e suas institui????es. Dados emp??ricos demonstram que os padr??es de confian??a institucional na Am??rica Latina s??o baixos, apesar de a confian??a no regime democr??tico ser significativamente maior. A implanta????o do modelo de or??amento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gest??o p??blica, propondo a substitui????o do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ??nfase na a????o estrat??gica, efetividade do gasto p??blico, flexibilidade gerencial, accountability e participa????o da sociedade. A formula????o de pol??ticas p??blicas orientadas para as necessidades dos cidad??os fomenta o capital social da comunidade, alavancando rela????es sin??rgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as institui????es democr??ticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representa????o pol??tica.

Perfil das condi????es de sa??de das capitais brasileiras na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil??nio (ODM)

No contexto atual, o uso de indicadores sociais na avalia????o das pol??ticas p??blicas tem se tornado cada vez maior. Os indicadores sociais tamb??m t??m sido implementados no acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil??nio (ODM), projeto da Organiza????o das Na????es Unidas (ONU) em que v??rios pa??ses, inclusive o Brasil, firmaram um pacto para tornar o mundo menos desigual. Sendo assim, para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nos ODM, este artigo pretende delinear perfis das capitais brasileiras quanto ??s condi????es de sa??de, sob a perspectiva dos ODM, a fim de contribuir para a formula????o e avalia????o de pol??ticas p??blicas e indicar um caminho para a escolha de indicadores importantes de serem monitorados. Foram delineados perfis, com a ado????o do m??todo Grade of Membership, quanto ?? sa??de nas capitais brasileiras. Perante os resultados obtidos, pode-se dizer que as condi????es de sa??de nas capitais brasileiras apresentam forte vi??s regional.

Evas??o em cursos de educa????o continuada a dist??ncia: um estudo na Escola Nacional de Administra????o P??blica

A an??lise da literatura brasileira sobre educa????o a dist??ncia ?? ainda limitada no que diz respeito a estudos que investiguem o fen??meno da evas??o, em especial, em contextos de escolas de governo. Este artigo procura identificar e analisar os fatores que contribuem para a evas??o de participantes nos cursos de educa????o continuada a dist??ncia em uma organiza????o governamental respons??vel pela capacita????o dos servidores da administra????o p??blica federal. A ??nfase das investiga????es encontra-se nas vari??veis referentes ??s dificuldades pessoais, profissionais e tecnol??gicas, ??s peculiaridades do curso e caracter??sticas da clientela, contrastadas com as vari??veis demogr??ficas referentes ?? evas??o em cursos a dist??ncia mediados por tecnologias da informa????o e da comunica????o. O trabalho ?? embasado em metodologia quantitativa, por meio de pesquisa descritiva de campo junto aos participantes, valendo-se do uso de question??rio eletr??nico. Procura contribuir para investiga????es sobre o tema, em especial no que se refere aos servidores p??blicos.

C??maras setoriais no Governo do Estado do Par??

O artigo apresenta o in??cio da implanta????o das c??maras setoriais no Governo do Estado do Par??, introduzindo um novo desenho para a gest??o das pol??ticas p??blicas no estado. A pesquisa foi realizada por meio de an??lise documental junto a diversas inst??ncias do governo paraense, tendo sido o autor participante da implanta????o e da coordena????o da C??mara Setorial de Gest??o at?? 2007. Primeiramente, faz-se uma an??lise sobre os novos modelos de gest??o p??blica no Brasil e a dissolu????o dos antigos padr??es. Em seguida, apresenta-se a proposta de c??maras setoriais, seus m??todos e conceitos, partindo para avan??os e desafios impostos pela implementa????o do novo modelo, conclui-se com uma an??lise sobre o futuro do modelo na gest??o p??blica estadual, bem como a aproxima????o com ferramentas contempor??neas da administra????o, interagindo com as diversas ??reas do governo estadual.

Como anda a comunica????o p??blica?

A necessidade de descentraliza????o e de transpar??ncia dos procedimentos e decis??es governamentais e dos pactos de interesse coletivo levou, na Fran??a, ao desenvolvimento da comunica????o p??blica, a partir de 1989. Esse tipo de comunica????o deve ultrapassar os objetivos restritos do marketing de vendas das empresas privadas, no qual se inspira para ser a fonte de informa????o segura para o cidad??o. No entanto, esse ?? um desafio cotidiano, pois a comunica????o p??blica n??o pode ser confundida com a autopromo????o do pol??tico. Para isso, ?? fundamental desenvolver habilidades de comunica????o para os servidores p??blicos de modo que suas orienta????es para o cidad??o sejam claras, acuradas, ??ticas e justas.

Caminhamos para o imp??sto ??nico?

Sentimos de antem??o o sorriso altamente ir??nico que o leitor pespegar?? nos l??bios ao receber a pergunta em ep??grafe. Ora, pensar??, mas ent??o isso ?? pergunta que se fa??a?! N??o est?? a?? o exemplo de Henry George, relegado ao esc??rnio dos s??culos precisamente porque teve a ???genial??? id??ia de pregar durante sua vida de cientista o imp??sto ??nico s??bre o rendimento da terra?! Se retrucarmos que vamos tratar apenas do imp??sto s??bre a renda, ainda nos lembrar??, prestimoso: n??o est?? a?? o exemplo mais recente de Bartolomeo Benvenuti, que tem recebido apupos de t??da a It??lia, porque em seu II Sistema dei Tributi pregou nada mais nada menos que o imp??sto ??nico s??bre a renda?! E, al??m do mais ??? ajuntar?? ainda o leitor intransigente ??? Seligman, o corifeu non plus ultra de tal mat??ria, j?? n??o situou inflexivelmente a quest??o, esclarecendo terminantemente no final de seu artigo inserto na Encyclopaedia of the Social Sciences ??? com ??nfase de quem encerra vez por t??das uma querela ??? que ???o imp??sto s??bre a renda n??o pode ser mais que um dos elementos de um sistema tribut??rio plural????

Evolu????o recente e alguns determinantes da prote????o social dos idosos na Am??rica Latina e no Brasil

A exist??ncia de um sistema de prote????o social aos idosos, com ampla cobertura, ?? extremamente importante para prevenir o aumento da pobreza e da desigualdade. Na aus??ncia de tal sistema, e frente a transforma????es demogr??ficas e da estrutura familiar presentes em grande parte dos pa??ses da Am??rica Latina, haver?? riscos crescentes de que tanto o Brasil, como outros pa??ses da regi??o, sofram com problemas de insufici??ncia de renda entre as pessoas com idade mais avan??ada. Dado esse contexto, este artigo avalia a situa????o atual e as perspectivas de prote????o dos idosos na Am??rica Latino Americano e Caribenho de Demografia (Celade/Cepal) e em revis??o de literatura sobre o tema. As an??lises indicaram que o aumento do n??vel de prote????o social na regi??o parece depender de formas de financiamento n??o baseadas exclusivamente em contribui????es monet??rias individuais, de modo que seja poss??vel incorporar aqueles grupos incapazes de manter contribui????es regulares para os regimes de Previd??ncia.

Gest??o de pessoas no setor p??blico e a reprodu????o do discurso do setor privado

O objetivo deste estudo ?? o de estabelecer uma an??lise cr??tica do discurso contempor??neo em gest??o de pessoas, verificando como discurso e pr??tica gerencialistas se reproduzem no setor p??blico, sem que haja a devida an??lise do fator ideol??gico que permeia a gest??o privada. No contexto da idealiza????o de modelos gerenciais, gestores p??blicos s??o ??vidos em implementar modelos do setor privado, que t??m uma l??gica diferente da gest??o do setor p??blico. O artigo estabelece, dessa forma, a an??lise cr??tica desse processo, definindo elementos que possam inspirar a gest??o de organiza????es p??blicas e respeitar as suas especificidades.

??ndice de gest??o municipal em cultura

O objetivo deste trabalho ?? o de construir um ??ndice de gest??o municipal em cultura, com o potencial de servir de balizador para as a????es nesta ??rea tanto no ??mbito municipal quanto no das esferas estaduais e federal. Para tanto s??o utilizados dados do ???Perfil dos Munic??pios Brasileiros ??? Cultura 2006???, publicado pelo IBGE, o qual disp??e das respostas de 5.562 munic??pios sobre cultura e gest??o cultural. As respostas foram tabuladas e combinadas de forma a produzir vari??veis espec??ficas para a constru????o do ??ndice. O m??todo utilizado para a constru????o do ??ndice de Gest??o Municipal em Cultura (IGMC) foi o de an??lise de componentes principais, que permite ?? pr??pria amostra definir os pesos que cada vari??vel exercer?? na computa????o do ??ndice final. Al??m do IGMC geral, foram computados no processo tr??s sub??ndices, cada um deles procurando refletir um aspecto espec??fico da gest??o municipal em cultura, a saber: fortalecimento institucional e gest??o democr??tica, infraestrutura e recursos humanos, e a????o cultural. Os resultados obtidos permitem diversos tipos de compara????es intermunicipais e regionais, bem como a prescri????o de a????es locais na ??rea de gest??o que visem ?? melhoria da administra????o cultural dos munic??pios.

Mensura????o de desempenho em organiza????es p??blicas: o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

Este artigo apresenta o caso do modelo de mensura????o de desempenho existente na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul. Mediante abordagem explorat??ria e descritiva, baseada em entrevistas em profundidade, comparamos as similaridades entre o modelo vigente na Secretaria e as principais caracter??sticas citadas nos estudos desses modelos aplicados ?? iniciativa privada. Encontramos como semelhan??as: a dissocia????o entre recompensa e esfor??o; negocia????o de metas; e mecanismos sociais de puni????o. A an??lise das s??ries trimestrais dos indicadores de desempenho, na compara????o meta/realizado entre 2005-2008 (14 trimestres, at?? junho/2008), fornece evid??ncias iniciais de que os funcion??rios da Secretaria t??m atingido em m??dia 91,46% das metas. Isso sugere a exist??ncia de folga or??ament??ria e, portanto, de baixo incentivo ao desempenho.

Insulamento burocr??tico, accountability e transpar??ncia: dez anos de regula????o da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transpar??ncia e accountability das ag??ncias reguladoras brasileiras. Por meio da caracteriza????o dos processos de controle, participa????o e acesso a informa????es da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa), analisa-se como as ag??ncias t??m utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulat??rio, promover a estabilidade das regras do jogo e refor??ar a sua legitimidade no ambiente pol??tico e social em que elas est??o inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transpar??ncia e accountability, bem como ??s inst??ncias e mecanismos de participa????o da sociedade no processo regulat??rio da Anvisa. Conclui-se que a accountability das ag??ncias ?? um contrafluxo ?? tend??ncia de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esfor??o de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as ag??ncias reguladoras.

An??lise da efici??ncia relativa dos programas de p??s-gradua????o acad??micos em administra????o, contabilidade e turismo

O objetivo deste artigo ?? apresentar um modelo alternativo de an??lise da efici??ncia dos programas de p??s-gradua????o acad??micos em Administra????o, Contabilidade e Turismo, vinculados ??s institui????es de ensino superior p??blicas e privadas. O estudo tem como base te??rica a efici??ncia e a otimiza????o de recursos, tomando como refer??ncia a maximiza????o do retorno, sujeito ??s limita????es de recursos. Como modelo anal??tico foi utilizada a An??lise Envolt??ria de Dados (DEA), enquanto t??cnica n??o param??trica de an??lise da efici??ncia relativa. Os resultados apontaram que os programas de p??s-gradua????o foram mais eficientes em 2006, seguido por 2004 e 2005, respectivamente. Notou- se ainda que, em m??dia, os programas vinculados ??s institui????es privadas de ensino foram mais eficientes que os da rede p??blica no tri??nio 2004/2006. Os gestores desses programas podem utilizar a an??lise da efici??ncia relativa como estrat??gia de benchmarking, adotando as melhores pr??ticas observadas nos programas eficientes, visando ?? maximiza????o da efici??ncia em sua gest??o.

Desempenho organizacional e arranjo federativo: o slack da Sudene e o colapso na gest??o da pol??tica de planejamento regional

Este artigo procura explicar as raz??es do colapso na gest??o do sistema de planejamento regional no Brasil, debru??ando-se sobre a extin????o da Sudene no final da d??cada de 1990, como estudo de caso. Para tanto, utiliza-se o modelo de sa??da, voz e lealdade de Hirschman, para destacar o funcionamento dos mecanismos promotores do slack organizacional nessa ag??ncia de governo, e sua subsequente extin????o. Assim, sustenta-se o argumento de que a implementa????o de modelo federativo fortemente descentralizado, a partir da Constitui????o de 1988, produziu disfun????es operacionais em uma organiza????o dotada de estrutura decis??ria colegiada, deslegitimando-a, e conduzindo-a ?? extin????o.