Insulamento burocr??tico, accountability e transpar??ncia: dez anos de regula????o da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria


Autoria(s): Ramalho, Pedro Ivo Sebba
Data(s)

03/12/2014

03/12/2014

01/10/2009

Resumo

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transpar??ncia e accountability das ag??ncias reguladoras brasileiras. Por meio da caracteriza????o dos processos de controle, participa????o e acesso a informa????es da Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa), analisa-se como as ag??ncias t??m utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulat??rio, promover a estabilidade das regras do jogo e refor??ar a sua legitimidade no ambiente pol??tico e social em que elas est??o inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transpar??ncia e accountability, bem como ??s inst??ncias e mecanismos de participa????o da sociedade no processo regulat??rio da Anvisa. Conclui-se que a accountability das ag??ncias ?? um contrafluxo ?? tend??ncia de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esfor??o de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as ag??ncias reguladoras.

Este art??culo estudia la transparencia y la rendici??n de cuentas y mecanismos de las herramientas de las agencias reguladoras brasile??as. A trav??s de la caracterizaci??n del control, la participaci??n y los procesos de acceso a la informaci??n de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), se analiza c??mo los organismos han utilizado estas herramientas y estabilidad y reforzar la legitimidad de las reglas del juego en su entorno social y pol??tico. Se utilizaron los datos relacionados con la transparencia y de varios instrumentos de rendici??n de cuentas y tambi??n las formas y mecanismos de participaci??n social en el proceso de reglamentaci??n de la Anvisa, Se concluy?? que la responsabilidad de las agencias est?? en contra de la corriente de la tendencia de aislamiento y, al mismo tiempo, se puede caracterizar el esfuerzo de reconocimiento de la sociedad de la llegada de un nuevo dise??o institucional del Estado brasile??o: las agencias reguladoras.

This article studies the transparency and accountability tools and mechanisms of the brazilian regulatory agencies. Through the characterization of the control, participation and information access processes of the Nacional Health Surveillance Agency (Anvisa), it is analyzed how the agencies have used these tools and mechanisms to receive and analyze several interests of the regulatory process and to promote the stability and reinforce the legitimacy of the rules of the game in its social and political environment. It was used data related to several transparency and accountability instruments and also ways and mechanisms of social participation in the regulatory process of Anvisa. It was concluded that the agencies' accountability is against the flow of the insulation tendency and at the same time it can characterize the effort of society recognition of the arrival of a new institutional design of the Brazilian state: the regulatory agencies.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 60, n. 4, p. 337-364

Accountability. Presta????o de contas

Transpar??ncia Governamental

ISSN eletr??nico: 2357-8017

ISSN impresso: 0034-9240

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1615

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

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Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/30/27

Palavras-Chave #Anvisa #accountability #rendici??n de cuentas #regulatory agencies #ag??ncia reguladora #agencia reguladora #ag??ncia reguladora #transpar??ncia governamental #accountability
Tipo

Artigo