Farol do desenvolvimento Banco do Nordeste

Trata-se da implanta????o, nos 1.955 munic??pios do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Esp??rito Santo, de um espa??o de interlocu????o com representantes da sociedade, lideran??as e institui????es locais, utilizando-se conceitos tais como o de empresariamento, parceria, comprometimento comunit??rio, valoriza????o da cultura e do potencial humano locais. S??o considerados desafios da atualidade, como a concorr??ncia global, a prem??ncia de inser????o da vari??vel ambiental, de estrutura????o de cadeias produtivas, de implementa????o de processos de capacita????o, de ado????o do modelo de desenvolvimento local, com a transforma????o das voca????es econ??micas em pr??ticas empresariais, o desenvolvimento da habilidade e postura negocial nos agentes produtivos e, em decorr??ncia, o melhor aproveitamento dos recursos financeiros alocados. Concomitante ao impulso econ??mico, iniciado com a cria????o de Comit??s como inst??ncias consultivas e deliberativas para o financiamento de organiza????es associativas, com vis??o de desenvolvimento sustent??vel, est??o sendo discutidas e implementadas a????es envolvendo educa????o, sa??de, seguran??a, saneamento b??sico, infra-estrutura de estradas e de energia, conscientizando os atores locais da necessidade de sua participa????o e refor??ando as voca????es e aspectos culturais locais. Dessa forma, o Banco efetiva o seu compromisso social, partindo da transforma????o da base econ??mica de cada munic??pio para a promo????o de melhores condi????es de vida e constru????o da cidadania

A seguridade social no Brasil e os obst??culos institucionais ?? sua implementa????o

An??lise hist??rico-administrativa da forma????o do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gest??o. Registra as id??ias-for??a do modelo de prote????o social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolu????o das pol??ticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionaliza????o recente das pol??ticas p??blicas de sa??de, assist??ncia e previd??ncia social, vistas sob a ??tica dos seus processos de planejamento e or??amenta????o, das estruturas organizacionais formais e das pr??ticas diretivas e de controle, e da articula????o intergovernamental, conduzindo ?? avalia????o de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolida????o, com base nos princ??pios de descentraliza????o, controle social e manuten????o de um permanente processo de avalia????o institucional.

Rela????es de parceria entre poder p??blico e entes de coopera????o e colabora????o no Brasil

O primeiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata dos v??nculos de coopera????o entre a administra????o p??blica e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a dissemina????o no Brasil dos institutos do Servi??o Social Aut??nomo (SSA), da Organiza????o Social (OS) e da Organiza????o da Sociedade Civil de Interesse P??blico (OSCIP), no ??mbito dos governos federal, estadual e municipal. Esta publica????o est?? organizada como segue: o Cap??tulo I cont??m uma an??lise geral das rela????es entre o Poder P??blico e o chamado Terceiro Setor, desde as origens hist??ricas da atividade assistencial, e seus impactos no modelo assistencial brasileiro. O cap??tulo discute, tamb??m, o conceito de Terceiro Setor e os atuais formatos de financiamento das entidades civis que atuam no campo da assist??ncia social. O Cap??tulo II, por sua vez, contempla os resultados do diagn??stico das formas de relacionamento da Administra????o P??blica com entes de coopera????o e colabora????o, segundo pesquisa realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 no ??mbito da coopera????o entre a extinta Secretaria de Gest??o (SEGES) e a AECID. O Cap??tulo III trata dos principais aspectos do processo de avalia????o e fiscaliza????o dos contratos de gest??o firmados entre o Poder Executivo Federal e as OS, com ??nfase no processo de presta????o de contas dos resultados do contrato

A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o

Rede Nacional de Escolas de Governo no Brasil: aprendizagens e desafios

Este artigo apresenta a evolu????o de reflex??es sobre o papel da Rede Nacional de Escolas de Governo no Brasil, em sequ??ncia a trabalhos apresentados em congressos anteriores do CLAD (Carvalho, 2005, 2009). O contexto brasileiro, nos aspectos que mais afetam os desafios postos aos processos de capacita????o profissional de servidores p??blicos, ?? inicialmente apresentado, para facilitar a apreens??o das experi??ncias que ser??o analisadas. Em seguida, ?? feita a caracteriza????o da Rede Nacional, apontando-se alguns de seus resultados. Outras experi??ncias de Rede, em geral atuando como ???sub-redes??? da Rede Nacional s??o descritas: relata-se a situa????o da articula????o das escolas de governo no ??mbito do Poder Executivo Federal, o chamado ???Sistema de Escolas de Governo da Uni??o???; em seguida s??o apresentadas tr??s experi??ncias existentes no n??vel subnacional, de redes em funcionamento em tr??s dos estados brasileiros, tratando dos casos da ???Rede Estadual de Escolas de Governo do Paran?????, do projeto em implanta????o denominado ???Rede Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul???, e da ???Rede Estadual de Escolas de Governo do Cear?????. Em seguida, faz-se o relato da articula????o em rede das escolas vinculadas aos tribunais de contas, a ???Rede de Educa????o Corporativa dos Tribunais de Contas???. Ao final, s??o constru??das reflex??es sobre o que essas distintas experi??ncias de redes de capacita????o apontam de espec??fico, com vista a contribuir para o debate sobre as diversas op????es pol??tico-organizativas que podem ser implementadas para o aumento da sinergia e capacidade de atua????o das entidades formadoras, com vista ?? melhoria da qualidade do servi??o p??blico brasileiro, por meio do investimento na educa????o e qualifica????o profissional dos agentes p??blicos

Aperfei??oamento e moderniza????o dos mecanismos de controle de projetos culturais

Tendo em conta a fragilidade dos mecanismos de controles existentes para acompanhamento dos projetos culturais beneficiados com incentivos fiscais, tornou-se necess??rio o aperfei??oamento e moderniza????o desses mecanismos, objetivando garantir ao Minist??rio da Cultura que os recursos captados estavam de fato sendo empregados nas ??reas de atua????o do Programa Nacional de Apoio ?? Cultura ??? PRONAC. As principais inova????es foram: exig??ncia por parte do MinC de capta????o m??nima para in??cio da execu????o do projeto; descentraliza????o da an??lise e acompanhamento dos projetos para todas as Secret??rias-fim do MinC; e cria????o de instrumentos para a fiscaliza????o / acompanhamento sistem??tico da execu????o dos projetos culturais incentivados, at?? ent??o inexistentes na Administra????o P??blica Federal.Ap??s a implanta????o da experi??ncia houve maior credibilidade dos incentivos fiscais junto ao mercado produtor; garantia de execu????o total dos projetos culturais com capta????o; condi????es para uma avalia????o global do desempenho do mecanismo "mecenato" do PRONAC; redu????o do tempo de an??lise dos projetos de 90 para 45 dias em m??dia, melhorando a qualidade dos servi??os prestados pelo MinC aos produtores culturais

Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central

Hist??rico recente da pol??tica fiscal do Brasil. Receita: conceitua????o da receita p??blica (administrada, pr??pria, vinculada; da previd??ncia, etc); vis??o geral da gest??o das receitas p??blicas (SOF, STN, SRF e Unidades Or??ament??rias); metodologia de proje????o das receitas; manual dos modelos de proje????o. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve hist??rico da pol??tica fiscal recente no Brasil. Regime de metas de super??vit prim??rio e estabiliza????o d??vida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Or??ament??rio ??? elabora????o: macro etapas na elabora????o do or??amento; conceitos de resultado fiscal (prim??rio, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apura????o de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Or??ament??rio ??? execu????o: a limita????o de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

Painel 1 - Gest??o da Informa????o e Monitoramento de Programas e Pol??ticas P??blicas: aspectos conceituais e desafios

Painel 1 - Gest??o da Informa????o e Monitoramento de Programas e Pol??ticas P??blicas - aspectos conceituais e desafios Palestra 1 - "Sistemas de Informa????o Governamental para Monitoramento e Avalia????o de Pol??ticas P??blicas: quadro de desafios e perspectivas de avan??os" - Luciano Pezza Cintr??o Palestra 2 - "Sistemas de Monitoramento e Avalia????o de Programas Sociais: revisitando mitos e recolocando premissas para sua maior efetividade na gest??o" - Paulo de Martino Jannuzzi

Meritocracia ?? brasileira: o que ?? desempenho no Brasil?

O artigo trata da quest??o da meritocracia e da avalia????o de desempenho no setor p??blico brasileiro e na sociedade sob uma perspectiva mais ampla, enfatizando a diferen??a entre a exist??ncia de sistemas meritocr??ticos formais e sua legitimidade social. Para a autora, o cerne desta discuss??o passa pelo entendimento da diferen??a entre sistemas meritocr??ticos e ideologia da meritocracia e pela compreens??o dos pressupostos culturais que est??o informando este debate. O artigo situa a quest??o da meritocracia em contextos mais amplos, como a teoria da administra????o, a perspectiva intercultural e a ??tica hist??ricosociol??gica, sem perder de vista as especificidades da sociedade brasileira.

As trajet??rias do planejamento governamental no Brasil: meio s??culo de experi??ncias na administra????o p??blica

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Estado na formula????o do planejamento no Brasil a partir dos anos 30, per??odo que deu origem ??s primeiras iniciativas de planejamento, at?? os anos 80, momento em que se inicia a decad??ncia do planejamento governamental no pa??s. Optou-se por uma retrospectiva hist??rica que levantasse os principais aspectos inerentes ao planejamento como instrumento do desenvolvimento econ??mico deste per??odo, verificando as principais mudan??as ocorridas na sociedade. O artigo n??o pretende dar conta de todas as dimens??es e complexidades do tema nem esgotar o assunto, que ?? pol??mico e envolve muitas articula????es te??ricas com outras ??reas, como administra????o p??blica, economia e ci??ncia pol??tica. Desse modo, o artigo aponta na dire????o de que este balan??o de an??lises das experi??ncias de planejamento no Brasil demonstrou grandes avan??os econ??mico-financeiros e alguns fracassos de coordena????o e articula????o com outras esferas, como a executiva e a financeira. Assim, desde os anos 80, em detrimento da crise do Estado, o planejamento entra em decl??nio nas agendas governamentais, impossibilitado, por quest??es de ordem financeira, de realizar suas fun????es de racionaliza????o e efici??ncia econ??mica. Dessa forma, o Estado, nesse contexto, sempre representou, de forma geral, as diversas articula????es de interesses capitaneados pelo planejamento como instrumento de interven????o e controle social no Brasil.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.

Federalismo fiscal, atribui????es fiscais constitucionais e equaliza????o regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equaliza????o regional. O foco de an??lise desta investiga????o ser?? a articula????o entre as atribui????es fiscais constitucionais (incluindo a reparti????o das compet??ncias tribut??rias e as principais transfer??ncias correlatas) e a tarefa de equaliza????o regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Forma????o das elites pol??tico-administrativas no Brasil: as institui????es de pesquisa econ??mica aplicada

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas institui????es de pesquisa econ??mica, na forma????o das elites administrativas encarregadas da gest??o das pol??ticas macroecon??micas no Brasil, e como elas contribu??ram para a transforma????o de seus membros em importantes interlocutores pol??ticos. S??o, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e n??o-governamentais de pesquisa econ??mica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto ??, ag??ncias independentes, mas produtoras de subs??dios para as pol??ticas governamentais, estes institutos s??o espa??os intermedi??rios entre o mundo acad??mico e o governo, a?? residindo sua particularidade. Indica-se ainda a import??ncia dos v??nculos estabelecidos entre estas institui????es de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas te??ricos e pol??ticos orientadores das a????es dos gestores das pol??ticas econ??micas no pa??s, afinados com aqueles em vigor em ag??ncias como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a quest??o da instabilidade institucional. Refletindo caracter??sticas mais amplas do sistema pol??tico brasileiro, as ag??ncias de pesquisa, especialmente as governamentais, t??m seu destino definido por vari??veis contingenciais, tais como o peso pol??tico de um patrono que as prestigie junto aos ??rg??os financiadores ou demandadores de encomendas p??blicas.

As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos

O artigo rev??, com base na bibliografia especializada, as reformas e tentativas de reformas administrativas realizadas no pa??s, desde o Estado Novo, passando pelas tentativas dos governos militares e pelas propostas mais recentes da Nova Rep??blica, e chegando at?? a reforma Bresser Pereira. O balan??o cr??tico ?? bastante negativo, sobretudo, porque as grandes reformas, precisamente pela sua abrang??ncia, nunca foram efetivamente implementadas. O sistema do m??rito no servi??o p??blico federal ?? um bom exemplo. As dificuldades de implementa????o das grandes reformas, advindas principalmente de sua grande complexidade, resultam tamb??m de sua intera????o negativa com o contexto pol??tico mais geral, pela carga ret??rica de que se fazem acompanhar, e pelo fato de subestimarem os aspectos t??cnicos necess??rios ?? sua implementa????o.

Considera????es sobre o trabalho escravo no Brasil do s??culo XXI

Embora pare??a ultrapassado, o instituto da escravid??o ainda ?? uma realidade no Brasil contempor??neo, sobretudo na zona rural do Pa??s. Tal ocorr??ncia fere o Estado Democr??tico de Direito em sua ess??ncia, al??m de representar uma das mais graves viola????es aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considera????es sobre o Plano Nacional para a Erradica????o do Trabalho Escravo, defendendo que as a????es de repress??o t??m se mostrado insuficientes para a erradica????o da pr??tica. S??o necess??rias a????es preventivas e pol??ticas p??blicas que garantam alternativas de trabalho e renda ??s v??timas potenciais. Adicionalmente, ser??o identificados na literatura alguns aspectos jur??dicos candentes, apontados como nevr??lgicos para a efetividade do combate a essa pr??tica.