Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central
| Data(s) |
25/04/2014
25/04/2014
25/04/2014
04/04/2012
10/04/2012
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| Resumo |
Hist??rico recente da pol??tica fiscal do Brasil. Receita: conceitua????o da receita p??blica (administrada, pr??pria, vinculada; da previd??ncia, etc); vis??o geral da gest??o das receitas p??blicas (SOF, STN, SRF e Unidades Or??ament??rias); metodologia de proje????o das receitas; manual dos modelos de proje????o. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve hist??rico da pol??tica fiscal recente no Brasil. Regime de metas de super??vit prim??rio e estabiliza????o d??vida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Or??ament??rio ??? elabora????o: macro etapas na elabora????o do or??amento; conceitos de resultado fiscal (prim??rio, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apura????o de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Or??ament??rio ??? execu????o: a limita????o de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal N??mero de p??ginas: 3 p. N??mero de slides: 130 Gest??o Or??ament??ria. Finan??as P??blicas |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Ana Beatriz Sabbag Cunha Pereira Jos?? Paulo de A. Mascarenhas Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc). |
| Palavras-Chave | #Finan??as p??blicas #Pol??tica fiscal #Or??amento p??blico #Finan??as p??blicas #Pol??tica fiscal #Receita p??blica |
| Tipo |
Apresenta????o/Slides Programa de Curso |
