Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: pol??tica de infraestrutura

Muitos autores t??m abordado a rela????o entre desenvolvimento e infraestrutura, reconhecendo a import??ncia desse tema para o crescimento de um pa??s e a redu????o das desigualdades sociais. A disponibilidade ou a aus??ncia de infraestrutura pode favorecer ou limitar as a????es do governo e da sociedade, em prol do desenvolvimento econ??mico, territorial e sustent??vel. S??o fundamentais as pol??ticas que visam ?? melhoria dos seguintes setores, entre outros: energia el??trica, habita????o, opera????es portu??rias e saneamento b??sico. Neste boletim, h?? uma sele????o de publica????es sobre o assunto que comp??em o acervo da Biblioteca Graciliano Ramos. As obras apresentam an??lises sobre as diferentes dimens??es da infraestrutura, bem como propostas de pol??ticas p??blicas, com maior ou menor grau de especificidade. O objetivo ?? subsidiar servidores p??blicos e pesquisadores com materiais e informa????es que possam contribuir para o debate sobre desenvolvimento e infraestrutura, e para a implementa????o de pol????ticas p??blicas

Programa gerador de declara????es de imposto de renda pessoa jur??dica em disquete

Visando a simplifica????o do processo de apresenta????o das Declara????es de Rendimento ou Ajuste ?? Secretaria da Receita Federal, a redu????o dos custos e oferecendo uma forma mais amig??vel e segura do contribuinte preencher sua declara????o, desde 1991 a SRF oferece aos contribuintes os Programas Geradores de Declara????o de Imposto de Renda Pessoa Jur??dica. Os programas s??o distribu??dos em disquete pela SRF, gratuitamente. Os mesmos podem ser obtidos nos ??rg??os da SRF ou a partir do ano de 1996, via Internet

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: planejamento e or??amento

O planejamento governamental ?? fundamental para romper a cultura imediatista e desarticulada do cotidiano administrativo, estabelecendo uma rela????o entre atos de curto prazo e vis??o de futuro. A Constitui????o Federal de 1988 instituiu os principais instrumentos do sistema de planejamento e or??amento da administra????o p??blica: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or??ament??rias (LDO) e a Lei Or??ament??ria Anual (LOA). A medida significou uma grande inova????o com rela????o ao gasto p??blico. Outro aspecto importante ?? que o fortalecimento da democracia e a redu????o das desigualdades sociais permitem uma maior participa????o e controle por parte da sociedade. Entre outros resultados, tal realidade estimula propostas e experi??ncias de or??amento participativo, em que cidad??os das diversas classes sociais tornam-se sujeitos do processo, rompendo a apatia e o desinteresse pelos assuntos da administra????o p??blica. Nesta edi????o do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas, as obras relacionadas tratam do planejamento e or??amento p??blico, bem como dos avan??os e limita????es dos instrumentos utilizados nos ??ltimos anos. Apesar de recentes, os mesmos t??m contribu??do para o aumento da transpar??ncia governamental e para a efetividade dos gastos p??blicos. As publica????es pertencem ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos e est??o dispon??veis para consulta e empr??stimo. A expectativa ?? que auxiliem pesquisa?? dores e gestores p??blicos na melhoria dos servi??os prestados

O Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social e a nova agenda desenvolvimentista no Brasil

No Brasil, inaugura-se um per??odo de recupera????o das capacidades de investimento do Estado e de amplia????o de espa??os institucionais para a participa????o social com a elei????o do Presidente Lula em 2003. O Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social (CDES) foi criado com o objetivo de debater as pol??ticas desenvolvimentistas em di??logo com a sociedade civil. Por meio da an??lise documental, este artigo visa analisar em que medida o CDES contribuiu para a retomada da agenda desenvolvimentista nos ??ltimos anos.

Sa??de materno infantil no Brasil: evolu????o e programas desenvolvidos pelo Minist??rio da Sa??de

Trata-se de uma revis??o de literatura com o objetivo de descrever a evolu????o da aten????o ?? sa??de materno infantil no Brasil desde o Estado Novo at?? os dias atuais. O levantamento de dados foi realizado em livros, sites do Minist??rio da Sa??de, Legisla????es do Di??rio Oficial e artigos das bases de dados Biblioteca Virtual em Sa??de (BVS/Bireme), Medline e Scientific Eletronic Library (Scielo). As pol??ticas p??blicas de sa??de materno infantil foram definidas seguindo desde os princ??pios meramente reprodutivos at?? aqueles mais amplos, voltados para garantir uma melhor condi????o de sa??de e de vida. Nas ??ltimas d??cadas, com o aux??lio do governo e da sociedade, houve uma progress??o no atendimento da sa??de da mulher e da crian??a. No entanto, conclui-se que, apesar da evolu????o observada, o grande desafio ainda se encontra na redu????o da morbimortalidade materna, neonatal e infantil.

Comprometimento no trabalho de gestores p??blicos em uma autarquia estadual no Brasil

O objetivo deste artigo ?? compreender a percep????o dos gestores, que atuam com o planejamento estrat??gico de uma organiza????o p??blica, sobre o construto de comprometimento no trabalho, bem como a influ??ncia dessa percep????o em suas pr??ticas cotidianas de gest??o. Para tanto, realizou-se, inicialmente, pesquisa bibliogr??fica focando quest??es relacionadas ao sentido e natureza do construto, bem como sobre os estudos realizados sobre o tema do comprometimento no contexto da administra????o p??blica. Em seguida, foram coletados dados com gestores mediante entrevista com roteiro semiestruturado, os quais foram analisados por meio da t??cnica de an??lise de conte??do. As evid??ncias indicam que os gestores associam o v??nculo ao trabalho a quest??es atitudinais e de inten????es comportamentais e que suas pr??ticas cotidianas s??o influenciadas pela percep????o de comprometimento dos indiv??duos, admitindo que as decis??es tomadas, motivadas por essa percep????o, podem trazer consequ??ncias negativas tanto para a organiza????o quanto para o indiv??duo.

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

Meritocracia ?? brasileira: o que ?? desempenho no Brasil?

O artigo trata da quest??o da meritocracia e da avalia????o de desempenho no setor p??blico brasileiro e na sociedade sob uma perspectiva mais ampla, enfatizando a diferen??a entre a exist??ncia de sistemas meritocr??ticos formais e sua legitimidade social. Para a autora, o cerne desta discuss??o passa pelo entendimento da diferen??a entre sistemas meritocr??ticos e ideologia da meritocracia e pela compreens??o dos pressupostos culturais que est??o informando este debate. O artigo situa a quest??o da meritocracia em contextos mais amplos, como a teoria da administra????o, a perspectiva intercultural e a ??tica hist??ricosociol??gica, sem perder de vista as especificidades da sociedade brasileira.

A trajet??ria dos programas de transfer??ncia de renda no Brasil: o impacto da vari??vel federativa

Neste trabalho, analisa-se a trajet??ria dos programas de transfer??ncia de renda no sistema de prote????o social brasileiro, procurando demonstrar como algumas quest??es federativas t??m afetado decisivamente a sua implementa????o, desde as primeiras iniciativas subnacionais at?? a ado????o de programas nacionais com clara interface intergovernamental. O argumento central ?? que o modelo federativo influenciou diretamente o desenvolvimento dos programas de transfer??ncia de renda no Brasil, sendo determinante para o seu bom desempenho.

As trajet??rias do planejamento governamental no Brasil: meio s??culo de experi??ncias na administra????o p??blica

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Estado na formula????o do planejamento no Brasil a partir dos anos 30, per??odo que deu origem ??s primeiras iniciativas de planejamento, at?? os anos 80, momento em que se inicia a decad??ncia do planejamento governamental no pa??s. Optou-se por uma retrospectiva hist??rica que levantasse os principais aspectos inerentes ao planejamento como instrumento do desenvolvimento econ??mico deste per??odo, verificando as principais mudan??as ocorridas na sociedade. O artigo n??o pretende dar conta de todas as dimens??es e complexidades do tema nem esgotar o assunto, que ?? pol??mico e envolve muitas articula????es te??ricas com outras ??reas, como administra????o p??blica, economia e ci??ncia pol??tica. Desse modo, o artigo aponta na dire????o de que este balan??o de an??lises das experi??ncias de planejamento no Brasil demonstrou grandes avan??os econ??mico-financeiros e alguns fracassos de coordena????o e articula????o com outras esferas, como a executiva e a financeira. Assim, desde os anos 80, em detrimento da crise do Estado, o planejamento entra em decl??nio nas agendas governamentais, impossibilitado, por quest??es de ordem financeira, de realizar suas fun????es de racionaliza????o e efici??ncia econ??mica. Dessa forma, o Estado, nesse contexto, sempre representou, de forma geral, as diversas articula????es de interesses capitaneados pelo planejamento como instrumento de interven????o e controle social no Brasil.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.

Federalismo fiscal, atribui????es fiscais constitucionais e equaliza????o regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equaliza????o regional. O foco de an??lise desta investiga????o ser?? a articula????o entre as atribui????es fiscais constitucionais (incluindo a reparti????o das compet??ncias tribut??rias e as principais transfer??ncias correlatas) e a tarefa de equaliza????o regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.

Reforma administrativa e marco legal das organiza????es sociais no Brasil: as d??vidas dos juristas sobre o modelo das organiza????es sociais

O modelo brasileiro das organiza????es sociais representa uma das respostas poss??veis ?? crise do aparelho do Estado no ??mbito da presta????o dos servi??os sociais. Essas entidades s??o percebidas como uma forma de parceria do Estado com as institui????es privadas de fins p??blicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ??ngulo, uma forma de participa????o popular na gest??o administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto s??o tematizadas as diferen??as e semelhan??as entre o marco legal das organiza????es sociais e das entidades de utilidade p??blica no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos servi??os privados de interesse p??blico e dos servi??os p??blicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organiza????es sociais de processos de privatiza????o e terceiriza????o. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determina????o dos limites do modelo das organiza????es sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes p??blicos.

Forma????o das elites pol??tico-administrativas no Brasil: as institui????es de pesquisa econ??mica aplicada

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas institui????es de pesquisa econ??mica, na forma????o das elites administrativas encarregadas da gest??o das pol??ticas macroecon??micas no Brasil, e como elas contribu??ram para a transforma????o de seus membros em importantes interlocutores pol??ticos. S??o, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e n??o-governamentais de pesquisa econ??mica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto ??, ag??ncias independentes, mas produtoras de subs??dios para as pol??ticas governamentais, estes institutos s??o espa??os intermedi??rios entre o mundo acad??mico e o governo, a?? residindo sua particularidade. Indica-se ainda a import??ncia dos v??nculos estabelecidos entre estas institui????es de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas te??ricos e pol??ticos orientadores das a????es dos gestores das pol??ticas econ??micas no pa??s, afinados com aqueles em vigor em ag??ncias como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a quest??o da instabilidade institucional. Refletindo caracter??sticas mais amplas do sistema pol??tico brasileiro, as ag??ncias de pesquisa, especialmente as governamentais, t??m seu destino definido por vari??veis contingenciais, tais como o peso pol??tico de um patrono que as prestigie junto aos ??rg??os financiadores ou demandadores de encomendas p??blicas.