Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada


Autoria(s): Corr??a, Izabela Moreira; Amaral, Van??zia Gon??alves
Data(s)

22/10/2014

22/10/2014

01/04/2006

Resumo

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.

Este art??culo trata de la importancia de la distribuci??n de los poderes de agenda y de veto de los ciudadanos y de los Poderes Ejecutivo, Legislativo y Judiciario para la viabilidad de la implementaci??n de reformas ???pro-mercado??? en Brasil, Argentina y Uruguay desde una perspectiva comparada. En este sentido, el art??culo aborda los temas de la flexibilidad constitucional, din??mica de formaci??n de las leyes y la presencia o la ausencia de revisi??n judicial. La hip??tesis subyacente a este art??culo es la que, tanto m??s inflexible la Constituci??n ??? variable que envuelve el poder de agenda y de veto de los ciudadanos, Ejecutivo, Legislativo y Judiciario ??? mejor trazado debe ser el juego pol??tico para la viabilidad de implementaci??n de las reformas. Para dar ejemplo en este art??culo, fueron analizadas las reformas en la Seguridad Social implantadas en los pa??ses en estudio.

This paper addresses the importance of the distribution of agenda and veto powers among citizens and the Executive, Legislative and Judiciary powers in order to allow the implementation of pro-market reforms in Brazil, Argentina and Uruguay. In comparative perspective, the paper deals with the issues of constitutional flexibility, law formation dynamics and the presence or absence of judicial review. The main hypothesis in this paper is that the harder it is for the Constitution to be altered, the harder it is to design the political game to implement reforms. The reforms of the social security systems implemented in Brazil, Argentina and Uruguay exemplified our analysis.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 57, n. 2, p. 149-168

Administra????o P??blica

ISSN Impresso: 0034-9240

ISSN Eletr??nico: 2357-8017

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1544

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

Direitos

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

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Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/194/199

Palavras-Chave #rigidez constitucional #revis??o judicial #reforma pr??-mercado #forma????o de lei #reforma previdenci??ria #Brasil #Argentina #Uruguai #poder judici??rio #poder executivo #poder legislativo #direito constitucional #legisla????o #reforma da previd??ncia
Tipo

Artigo