Federal civil servants

Data presented in this folder come from the January 2003 (N. 81) and January 2013 (N. 201) Staff Statistical Bulletin, edited by the Public Management Secretariat of the Ministry of Planning, Budget and Management (Segep/MP). The information contained in this folder only includes federal civil servants paid by the National Treasury and who are registered in the Integrated System of Human Resource Administration (SIAPE) of the Federal Government.

O papel das ouvidorias na comunica????o p??blica do poder judici??rio

Este artigo objetiva propor o debate sobre qual ser?? o papel das ouvidorias judiciais no processo de comunica????o social do Poder Judici??rio brasileiro. A inten????o ?? iniciar a discuss??o em busca de quais podem ser as contribui????es dessa importante ferramenta de participa????o popular e promo????o da cidadania para a melhoria da comunica????o p??blica realizada pelos tribunais. Essa reflex??o se faz necess??ria no atual cen??rio em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo maior transpar??ncia da administra????o p??blica, mormente ap??s a edi????o da Lei de Acesso ?? Informa????o.

Carreiras p??blicas em uma ordem democr??tica: entre os modelos burocr??tico e gerencial

Refletindo sobre modelo de carreira mais adequado para a Administra????o P??blica nesta era de economia globalizada e de maiores exig??ncias de efici??ncia e flexibilidade na gest??o dos aparatos governamentais, questiona-se aqui a id??ia de que o modelo burocr??tico deva ser substitu??do pelo modelo gerencial. Considerando essa id??ia apenas parcialmente verdadeira, nossa argumenta????o vai na seguinte dire????o: como a burocracia ?? a forma espec??fica de organiza????o do aparato administrativo do Estado de Direito, este modelo n??o pode ser rejeitado, sob pena de comprometimento desse Estado. Mas ele precisa ser flexibilizado, superando e reduzindo o formalismo excessivo e a rigidez que sua realiza????o hist??rica possa ter gerado nos diferentes pa??ses. Igualmente, deve ser aperfei??oado em seus mecanismos de controle, at?? como condi????o para sua manuten????o eficaz nos governos democr??ticos contempor??neos.

O modelo organiza????es sociais: li????es e oportunidades de melhoria

As Organiza????es Sociais (OS) s??o organiza????es sem fins lucrativos, ???qualificadas??? para absorver atividades executadas por organiza????es p??blicas, nos termos e condi????es estabelecidas em contratos de gest??o firmados entre organiza????es e o governo. Este artigo relata os principais resultados do semin??rio ???O modelo OS: li????es e oportunidades de melhorias???, realizado em outubro de 2001, do qual participaram gestores e t??cnicos da Secretaria de Gest??o (SEGES), de OS, de ??rg??os supervisores dessas organiza????es, de ??rg??os intervenientes, e especialistas em gest??o p??blica. Com rela????o ??s OS analisadas, pode-se perceber que: a) h?? controv??rsias e ambig??idades quanto ?? sua natureza jur??dica e quanto ao processo de avalia????o dessas organiza????es; b) a gest??o de recursos humanos ?? afetada pela exist??ncia de grupos submetidos a distintos regimes de trabalho, isto ??, Estatuto dos Funcion??rios P??blicos e Consolida????o das Leis do Trabalho; c) a gest??o de recursos financeiros ?? marcada pela irregularidade no fluxo dos referidos recursos; e d) o controle dos bens p??blicos ocorre de forma fr??gil e o processo de compra est?? sendo realizado sem problemas. Com base nessas considera????es, o documento prop??e algumas sugest??es de aperfei??oamento do modelo OS.

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

Crise e reforma do Estado: uma quest??o de cidadania e valoriza????o do servidor

O artigo discute a evolu????o recente da problem??tica da crise do Estado a partir dos tr??s movimentos voltados para a sua supera????o: a busca da efici??ncia, a melhoria da qualidade e o resgate da esfera p??blica como instrumento do exerc??cio da cidadania. Em seguida s??o analisadas as limita????es impostas pelo modelo burocr??tico de administra????o p??blica e apresentadas as experi??ncias recentes de reforma nos EUA, Gr??-Bretanha, Fran??a e Brasil. S??o tamb??m avaliados os impactos do novo modelo de gest??o p??blica nas ??reas de planejamento, controle e desenvolvimento de pessoal. Finalmente o artigo discute o contexto de mudan??a e transforma????o do Estado destacando a necessidade de vincular os conceitos de governabilidade e governan??a aos de cidadania e valoriza????o do servidor p??blico.

Contratos de gest??o na administra????o p??blica federal: ainda em transi????o para uma administra????o p??blica gerencial

Neste artigo, entende-se por contratualiza????o o procedimento de ajuste de condi????es espec??ficas no relacionamento entre o Poder P??blico e seus ??rg??os e entidades de direito p??blico e privado ou entre o Poder P??blico e entidades da sociedade civil, em que h?? a negocia????o e o estabelecimento de metas de desempenho. A caracter??stica central dos instrumentos de contratualiza????o de desempenho ?? o pacto que se estabelece entre o Poder P??blico e a entidade signat??ria da pactua????o de resultados, pois os instrumentos do g??nero podem variar quanto ??s suas finalidades.

Resenha de estudos sobre o executivo

Este artigo ?? uma resenha da literatura sobre o Executivo que discute o impacto dos sistemas parlamentarista e presidencialista na capacidade governamental de formular e implementar pol??ticas p??blicas. Ao longo do texto, busca-se identificar fatores que permitem ou bloqueiam o exerc??cio de uma fun????o coordenadora e unificadora de a????es, analisando a rela????o entre os poderes Executivo e Legislativo, a estrutura do poder Executivo e as rela????es entre o Executivo pol??tico e a burocracia. Os estudos sobre parlamentarismo enfocam: import??ncia dos partidos, papel dos ministros, extens??o do poder do primeiro ministro e papel coletivo do gabinete. J?? os trabalhos sobre presidencialismo v??o de pesquisas sobre o Congresso norte-americano, envolvendo infer??ncias estat??sticas e an??lises baseadas na teoria institucional a estudos de caso sobre a American Politics (presid??ncia e lideran??a). Apesar das diferen??as entre parlamentarismo e presidencialismo, a literatura indica que mecanismos institucionais de controle de agenda produzem os mesmos efeitos nos dois sistemas.

A imagem dos tribunais de contas subnacionais

O presente artigo exp??e a vis??o que as elites sociais e institucionais t??m sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagn??stico e reforma dos TCs, o Programa de Moderniza????o do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais s??o os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses ??rg??os fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformula????o. A partir da interpreta????o das opini??es dos atores entrevistados, a an??lise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.

Reforma administrativa: o caso do Reino Unido

O artigo apresenta uma an??lise das principais caracter??sticas da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, s??o descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas a?? empreendidas: seu sistema pol??tico, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decis??ria do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de cr??ticas reiteradas desde o Relat??rio do Comit?? Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem tr??s fases recentes na reforma administrativa inglesa p??s-Thatcher. Nesta descri????o, s??o enfocadas as principais caracter??sticas e experi??ncias inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados ???escrut??neos de Rayner???; 2) os sistemas de informa????es gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen???s Charter; 4) o processo de privatiza????o ingl??s; 5) a experi??ncia de contrata????o externa de servi??os (com a ado????o de instrumentos como a ???licita????o competitiva???, que permite aos pr??prios servidores p??blicos apresentarem propostas para presta????o de servi??os em competi????o com as empresas privadas, al??m dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a pol??tica de gest??o de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demiss??es no servi??o p??blico, o sistema de avalia????o de desempenho dos funcion??rios e de remunera????o por performance adotados no Reino Unido.

A moderniza????o do estado e a ger??ncia p??blica

O artigo analisa a problem??tica da moderniza????o do Estado vista como um processo de constitui????o de cidadania e de otimiza????o dos recursos p??blicos. Os autores focalizam, por um lado, o atendimento aos usu??rios, a qualidade dos servi??os e a transpar??ncia. Por outro lado, a incorpora????o de t??cnicas de gest??o avan??adas ?? considerada indispens??vel para o aumento da efic??cia e da efici??ncia no setor p??blico. Os principais problemas discutidos no artigo incluem: racionalidade do setor p??blico racionalidade das empresas privadas; incentivos e motiva????o dos servidores p??blicos; rigidez dos procedimentos administrativos; margem de decis??o dos gestores; sistemas de acesso a informa????o; import??ncia da gest??o de pessoal e da valoriza????o do trabalho no setor p??blico; papel dos gerentes na moderniza????o das institui????es p??blicas; cargos de carreira, cargos de confian??a; mecanismos de recrutamento e reten????o e sistemas de capacita????o dos servidores p??blicos. Os autores concluem que, devido ??s inova????es constantes em mat??ria de ger??ncia p??blica, n??o existe hoje um perfil gerencial definitivo como resposta ??s necessidades do Estado. Pelo contr??rio, o que se observa ?? uma crescente complexidade da gest??o p??blica que continuar?? oscilando entre a pol??tica e a tecnocracia, entre a maior flexibilidade e as exig??ncias de controle, entre a ado????o das t??cnicas de gest??o e a recupera????o da tradi????o administrativa e a cultura da fun????o p??blica.

Organiza????es virtuais no setor p??blico: uma nova abordagem

?? crescente o envolvimento de organiza????es p??blicas e privadas com alian??as e parcerias. No novo cen??rio colaborativo, uma nova abordagem para o planejamento das organiza????es precisa ser desenvolvida, com especial aten????o para o setor p??blico, em cujo ambiente a escassez de recursos pode ser total ou parcialmente suprida pela cria????o ou incremento de redes entre organiza????es e sistemas. A nova abordagem para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental pode resultar em algum tipo de ???organiza????o virtual??? para o setor p??blico, ?? semelhan??a do que j?? ocorre no setor privado. O artigo destaca a import??ncia da reflex??o sobre as implica????es e possibilidades que os conceitos relativos a organiza????es virtuais podem trazer para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da a????o de governo, por meio de ambiente informacional cooperativo. Aspectos como cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais, confian??a e gest??o cooperativa da informa????o dever??o ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplica????o do conceito de organiza????es virtuais no setor p??blico

Mecanismos de sustentabilidade das pol??ticas de vigil??ncia sanit??ria: um olhar sobre a Anvisa

Este artigo pretende ser uma colabora????o para o debate na ??rea de gest??o estrat??gica da sa??de, com foco na vigil??ncia sanit??ria. Nele buscou-se compreender as configura????es organizacionais que viabilizam (maior) ades??o ?? formula????o de estrat??gias em uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa dispon??veis ao p??blico na Internet, al??m de documentos internos nos arquivos da ??rea de planejamento da Ag??ncia. Foram analisados dois momentos de planejamento estrat??gico da Ag??ncia, ?? luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configura????o organizacional, al??m das formas de controle sobre as ag??ncias reguladoras. Conclui-se que mecanismos que refor??am a transpar??ncia institucional levam ao sucesso de uma formula????o estrat??gica e ?? maior sustentabilidade das pol??ticas.

A reforma do Estado, a emerg??ncia da descentraliza????o e as pol??ticas ambientais

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentraliza????o das compet??ncias pol??ticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo din??mico. Muitas inst??ncias locais j?? respondem pela quest??o ambiental. No entanto, isso n??o significa mais compet??ncia administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participa????o democr??tica. Dois casos de pol??tica ambiental s??o retratados no texto: o licenciamento industrial pelos munic??pios brasileiros e o a gest??o florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentraliza????o do licenciamento ambiental para o ??mbito municipal ainda parece fr??gil em munic??pios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e n??o pelo controle social local. Em rela????o ?? pol??tica florestal, o caso do Mato Grosso ?? emblem??tico. Ele mostra que a coopera????o com o poder p??blico federal e, em determinados momentos, sua coordena????o s??o de suma import??ncia para que as pol??ticas p??blicas ambientais n??o fiquem ?? merc?? de governos estaduais, que podem envies??-las em favor do ???desenvolvimentismo???, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos ??rg??os ambientais locais.