A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal
Data(s) |
08/10/2014
08/10/2014
01/04/2005
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Resumo |
Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa. Este art??culo discute los aspectos principales del proceso de reforma del Poder Judiciario, teniendo como punto de partida los objetivos que busca lograr: la ampliaci??n del acceso a la justicia y la mejor??a de la cualidad de los servicios judiciales. Empieza destacando los problemas del sistema judicial brasile??o. Se??ala, a partir de eso, un conjunto de medidas que constan en el ???Pacto a favor de un Judiciario m??s r??pido y republicano???, firmados por los representantes m??ximos de los tres poderes. La primera medida constituye la realizaci??n de un diagnostico del Judiciario. La segunda acci??n se refiere a la modernizaci??n de la gesti??n del Judiciario a trav??s, entre otros, de la capacitaci??n de sus servidores en el ejercicio de las actividades administrativas y de la incorporaci??n de nuevas tecnolog??as. Finalmente, se integran a ese conjunto iniciativas de alteraci??n legislativa. This article discusses the main aspects of the Brazilian judicial reform process, considering as a starting point its major objectives: broadening access to justice and improving the quality of the judicial services. It begins by providing a brief overview of the problems of the Brazilian judicial system. It then highlights the set of measures agreed among the highest representatives of the three branches, the ???Pact in favor of a more expeditious and republican Judiciary???. The first course of action constitutes the diagnosis of the situation. The second refers to the modernization of the Judiciary management through, namely, the enhancing of capacities and skills of its managers and servants, as well the incorporation of new technologies. Finally, the set of measures includes initiatives of legislative alteration. Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 56, n. 2, p. 127-136 Administra????o P??blica ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletr??nico: 2357-8017 |
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Fonte |
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Artigo |