Contribui????es do governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil

O artigo investiga as contribui????es da pol??tica de governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil. A pesquisa baseou-se na opini??o de informantes-chave dos quatro setores que atuam no e-gov: setor p??blico, iniciativa privada, terceiro setor e academia. Concluiu-se que as tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) podem ser a principal ferramenta para as iniciativas de moderniza????o do Estado, sendo ressalvado que o e-governo n??o pode ser visto como panac??ia para as reformas: o uso de tecnologias deveria caminhar em paralelo com outras medidas governamentais, nos campos pol??tico e econ??mico, por exemplo. Embora tenha sido reconhecido o potencial das TIC, o governo eletr??nico ainda n??o se encontra inserido com a ??nfase necess??ria na agenda governamental brasileira, de modo a contribuir decisivamente para a reforma administrativa e a governan??a.

A linguagem oficial

Tanto no magist??rio, quanto na pesquisa ling????stica (e, quando se confessa a si mesma, na filol??gica), quanto na opini??o p??blica que se cr?? titulada para pronunciar-se a tal respeito, nela inclu??dos escritores, magistrados, jornalistas, comunic??logos, profissionais da palavra, h??, no Brasil, certo consenso em que o estado da l??ngua, escrita ou falada, ??, nesta nossa contemporaneidade, algo que deixa tanto a desejar, que chamar ca??ticos aos usos que se v??m fazendo da l??ngua ?? quase eufemismo. Proponho-me aqui tentar alinhar algumas das raz??es que militariam para aquela impress??o, alinhando, em seguida, algumas sugest??es que possam, talvez, quer esclarecer aspectos relevantes da quest??o, quer encaminhar um melhor tratamento social da mesma, quando haja uma did??tica a ser preconizada. Como tudo aqui ?? opini??o pessoal que n??o engaja a de ningu??m, seria bom, creio, que, subseq??entemente, outros, mais titulados do que eu e se poss??vel em linguagem menos obscura que a minha, se pronunciassem a respeito, pois ?? de crer que em breve futuro algumas decis??es normativas se venham a aconselhar, raz??o por que um debate desse tipo s?? poder?? ser salutar.

Caminhos da sustentabilidade para o cinema brasileiro

O artigo pretende mostrar as dificuldades de sustentabilidade da atividade cinematogr??fica brasileira. Com base na an??lise da cadeia produtiva, na estrutura tribut??ria e nas falhas da legisla????o de incentivo fiscal, prop??e-se a exist??ncia de um ciclo vicioso de depend??ncia aos incentivos fiscais. Tendo em vista as dificuldades de acesso a salas de cinema, devido, entre outros fatores, ao baixo poder aquisitivo da popula????o e ?? concentra????o geogr??fica de cinemas nas grandes cidades, prop??e-se uma parceria efetiva entre cinema e televis??o, facilitada pela tecnologia digital. Isso implicar?? altera????es na legisla????o atual, bem como a cria????o de regras regulat??rias, como forma de ampliar o acesso de filmes nacionais ?? grade de programa????o televisiva e tamb??m de viabilizar, em termos industriais, essa atividade econ??mica.

Sa??de do trabalhador p??blico: quest??o para a gest??o de pessoas - a experi??ncia na Prefeitura de S??o Paulo

O artigo trata de quest??es da sa??de do servidor p??blico nos aspectos relacionados ?? per??cia m??dica, ?? assist??ncia e ?? promo????o da sa??de. Discute-se a sa??de do servidor como um problema da ??rea de gest??o de pessoas e fazem-se considera????es sobre o papel e a gest??o da per??cia m??dica realizada nos ??rg??os p??blicos, respons??vel por avaliar nexo entre patologia e capacidade laboral para fins de admiss??o, licen??a m??dica, aposentadoria por invalidez, readapta????o funcional, acidente e doen??as relacionadas ao trabalho. Ressalta-se a import??ncia da rela????o entre os servi??os de per??cia, a assist??ncia m??dica e a promo????o ?? sa??de. Apresenta-se, por fim, a experi??ncia de sa??de do trabalhador p??blico realizada na Prefeitura do Munic??pio de S??o Paulo, que trabalhou com os projetos de humaniza????o, agiliza????o e transpar??ncia da atividade pericial, de descentraliza????o de atividades e processos, de forma????o e capacita????o em sa??de do trabalhador e de implementa????o de atividades de promo????o ?? sa??de.

Por uma carta latino-ibero-americana de compet??ncias comuns para dirigentes p??blicos: a proposta de Portugal

Nesta comunica????o, discutem-se as compet??ncias exigidas aos dirigentes pelos novos desafios de gest??o p??blica e prop??em-se as bases do que poder?? vir a constituir uma carta latino-iberoamericana sobre as compet??ncias que devem ser desenvolvidas e garantidas no grupo dirigente da Administra????o P??blica dos Estados representados no CLAD. Esta reflex??o baseia-se nos processos de diagn??stico e de forma????o que t??m vindo a ser promovidos pelo Instituto Nacional de Administra ????o no ??mbito da reforma da Administra????o P??blica em curso em Portugal.

Forma????o de carreiras para a gest??o p??blica contempor??nea: o caso dos especialistas em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

O artigo analisa o curso de forma????o inicial para a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG), recentemente reformulado. Conclui-se que as mudan??as realizadas no curso, tendo em vista os problemas enfrentados em edi????es anteriores, os desafios contempor??neos da administra????o p??blica, a crescente complexidade dos problemas e as demandas da sociedade, proporcionaram respostas bastante adequadas. No entanto, persistem in??meros desafios, dentre os quais se destacam o aprimoramento do ensino de aplica????o e novas tecnologias. Ao longo das nove edi????es do curso, percebe-se que os principais objetivos do projeto inicial da carreira permaneceram, mesmo com todas as descontinuidades administrativas. Preservaram-se o perfil generalista e as policompet??ncias na forma????o do EPPGG, a fim de permitir ao profissional uma vis??o abrangente e integrada dos complexos problemas da administra????o p??blica e desenvolver a capacidade de analisar, decidir e buscar os melhores resultados em prol do cidad??o, conduzindo as rela????es e as atividades profissionais de acordo com os princ??pios da ??tica p??blica.

A reorganiza????o das retaguardas administrativas de governo para a melhoria dos servi??os p??blicos eletr??nicos

Este texto constitui parte do primeiro volume do relat??rio Reorganisation of government backoffices for better electronic public services European good practices (back-office reorganisation), apresentado ?? Comiss??o Europ??ia em janeiro de 2004. O estudo foi patrocinado pelo Directorate General for Information Society and Media (Diret??rio Geral para a Sociedade da Informa????o e M??dia) da Comiss??o Europ??ia.

10?? concurso inova????o na gest??o p??blica federal

O Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, promovido pela ENAP e pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, chegou ?? sua d??cima edi????o neste ano. Um total de 49 experi??ncias concorreu ao pr??mio, que visa reconhecer e incentivar a gera????o e incorpora????o de novas pr??ticas e conhecimentos na administra????o p??blica federal. Em 2006, a experi??ncia Educa????o sanit??ria em agrot??xicos, sa??de humana e meio ambiente, do Minist??rio da Agricultura, Pecu??ria e Abastecimento, ficou em primeiro lugar. Em segundo, o projeto Mudan??a de paradigma na presta????o de servi??os, da Receita Federal. O Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre (HCPA) obteve a terceira coloca????o, com o projeto Registro eletr??nico do atendimento ambulatorial: mais um passo na consolida????o do prontu??rio eletr??nico do paciente. A RSP relata a seguir um pouco dessas experi??ncias.

Em torno do avigoramento dos modernos executivos

Um processo social, t??o atuante nos Estados Unidos como na Europa e noutras partes do mundo de hoje, vem, revolucionariamente ou evolucionariamente, fazendo declinar regimes predominantemente parlamentares e, ao mesmo tempo, grandemente dependentes de partidos apenas pol??ticos e de ritos de democracia convencionalmente eleitoral; e fazendo emergir, ou ressurgir, sob coloridos novos, e sob v??rias formas, um poder ou um executivo pol??tico administrativo como que sociologicamente monarquizado

Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.

As estatais e as PPPs: o project finance como estrat??gia de garantia de investimentos em infra-estrutura

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatiza????es desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na d??cada de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espa??o para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas institui????es resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance ?? colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na cria????o de uma pessoa jur??dica para a gest??o do empreendimento, busca dirimir os riscos pela eleva????o do n??mero de participantes e pela securitiza????o de receitas futuras, tornando-as l??quidas em curto prazo. A discuss??o sobre o papel do project finance revela que essa ?? uma estrat??gia vi??vel para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioecon??mico sustent??vel do Pa??s.

Reforma administrativa e marco legal das organiza????es sociais no Brasil: as d??vidas dos juristas sobre o modelo das organiza????es sociais

O modelo brasileiro das organiza????es sociais representa uma das respostas poss??veis ?? crise do aparelho do Estado no ??mbito da presta????o dos servi??os sociais. Essas entidades s??o percebidas como uma forma de parceria do Estado com as institui????es privadas de fins p??blicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ??ngulo, uma forma de participa????o popular na gest??o administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto s??o tematizadas as diferen??as e semelhan??as entre o marco legal das organiza????es sociais e das entidades de utilidade p??blica no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos servi??os privados de interesse p??blico e dos servi??os p??blicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organiza????es sociais de processos de privatiza????o e terceiriza????o. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determina????o dos limites do modelo das organiza????es sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes p??blicos.

Mudan??as organizacionais no processo de moderniza????o da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

A partir de 1998, teve in??cio, na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, o Programa de Moderniza????o Fazend??ria (Promofaz), que promoveu diversas mudan??as organizacionais, concentrando esfor??os em projetos estruturadores, incluindo investimentos no planejamento de tecnologia da informa????o (TI). Dentre os projetos de TI, destacou-se a elabora????o das arquiteturas de sistemas e tecnol??gicas. Neste trabalho, foi realizada uma revis??o dos processos organizacionais da moderniza????o fazend??ria, abrangendo aspectos de cultura, mudan??a e aprendizagem organizacionais, confrontados com referenciais hist??ricos e te??ricos, e maior enfoque na ??rea de tecnologia da informa????o. Apesar das dificuldades, o processo de informatiza????o tem provocado fortes impactos nos componentes culturais da institui????o. Sem a utiliza????o da tecnologia da informa????o como ferramenta, provavelmente n??o se implantariam os novos modelos de gest??o adotados pela Sefaz, mas se observou que a tecnologia, sozinha, n??o faz o milagre da mudan??a, sendo necess??rio todo um conjunto de esfor??os e um trabalho paralelo com outros fatores de mudan??a.

O Senior Executive Service: especial refer??ncia ao perfil do Top Public Service em Portugal

No contexto de reforma da administra????o p??blica, o objectivo do trabalho pretende dar conta das caracter??sticas dos modelos de direc????o p??blica, em particular dos dirigentes (Senior Executive Service: Top Public Service e Top Management Service), e do seu perfil em face dos novos desafios da administra????o p??blica. O objectivo principal deste trabalho foi caracterizar o sistema de designa????o/ nomea????o para os cargos de dirigente de livre escolha pol??tica, sistema conhecido na literatura como spoil system, com especial refer??ncia ao 1o e 2o n??veis, grupo I, dessas fun????es, no contexto da elite das direc????es-gerais em Portugal.

Modelos de gest??o por compet??ncias na Europa

A no????o de gest??o por compet??ncias ?? muito propagada nos estudos sobre a gest??o dos recursos humanos. Certos pesquisadores evocam at?? uma transfer??ncia do modelo de organiza????o fundado na no????o de fun????o, para outro, baseado na no????o de compet??ncia (LAWLER, 1994). De um ponto de vista hist??rico, a id??ia de considerar-se a compet??ncia foi desenvolvida inicialmente ??? como a maior parte das inova????es nos recursos humanos ??? no setor privado, onde a gest??o por compet??ncias tinha por objetivo principal assegurar melhor competitividade no meio concorrencial. Do ponto de vista sem??ntico, as palavras competi????o e compet??ncia s??o similares. No setor p??blico, a concorr??ncia ?? menos expl??cita, mas n??o menos presente: ela acontece pelo recrutamento, pela reten????o de talentos, pelo acesso aos recursos, pelo fechamento de contratos no mercado ou, ainda, pela busca de resultados. ?? nesse contexto que se explica, em parte, a atra????o das institui????es p??blicas pela gest??o por compet??ncias.