As relações bilaterais entre Portugal e a China: enquadramento histórico-económico e distância cultural

Relatório de estágio de mestrado em Estudos Interculturais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial

Práticas de tradução e comunicação multilingue em contexto empresarial: experiência profissional no Grupo OSIT

Relatório de estágio de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

Tradução técnica em contexto empresarial: o mundo da metalúrgica na Painel 2000

Relatório de estágio de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

As dinâmicas de tradução nos mercados da edição: uma análise da tradução especializada em contexto académico

Relatório de estágio de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

A tradução de negócios e projetos on-line na empresa Bloomidea

Relatório de estágio de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

Tradução do livro "Desarrollo Humano": as suas especificidades e desafios no contexto da empresa Media XXI

Relatório de estágio de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

Tradução: língua e comunicação no contexto diplomático

Relatório de estágio de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Desatando os NÓS: uma experiência do Serviço Social na área da Educação e da Cultura

Esta pesquisa aborda a aproximação entre Serviço Social e Educação, tendo como viés diretivo a cultura. Focaliza a relação entre as áreas a partir de um estudo de caso, cuja intervenção ocorreu por meio de um Projeto de extensão universitária – Projeto de Extensão Educação Pública e Serviço Social (PEEPSS) – oferecido sob a coordenação de um professor pioneiro nesta discussão no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Este trabalho se situa com olhar em um subprojeto do PEEPSS – Educação, Cultura, Universidade e Serviço Social (ECUSS) – mais especificamente em um trabalho realizado com a ONG Nós do Cinema (NDC). Por ser também um campo de estágio supervisionado aos graduandos em Serviço Social da UERJ, a metodologia utilizada neste trabalho priorizou a análise do discurso de alguns relatórios de estágio, seguida de entrevistas ao coordenador do projeto, bem como aos mesmos supervisionados que tiveram seus documentos de estágio analisados. A pesquisa apresenta elementos de interseção entre as áreas mencionadas, procurando discutir sobre a formação profissional para tal abordagem cultural, assim como o debate acerca dos campos de prática na área da Educação e da Cultura para o assistente social.

As ciências da educação e a prática: sentidos atribuídos por estudantes do curso de Pedagogia

This study focuses on the initial formation of the pedagogue in college, especially the formation that takes place in the Pedagogy Course. It is bound by the following question: what senses are attributed by the Pedagogy Trainees regarding the relation between the Education Science knowledge and the Pedagogic Practice knowledge developed in the Pedagogy Course of UESB, in order to build up teaching knowledge and practice? Therefore it aims to reflect on the relations between the Education Science framework and the Pedagogic Practice under the supervised classes that belong to the Pedagogy Course. It presents the implications and contextualizations concerning the pedagogue formation as a historic and cultural process, emphasizing the current moment of this formation. It is based on the idea that the senses trainees, future pedagogues, attribute to their own formation process reflect on the learning of theorical and practical knowledge that validates the process of teachers formation, especially the pedagogue formation. Accordingly, it believes that the senses attributed by the students of teachers initial formation courses regarding the Education Science knowledge and Pedagogic Practice knowledge are essential as organizers in the construction of teaching knowledge and practice while the supervised classes take place. The theorical and methodological option is based on the studies of Qualitative Epistemology by Gonzalez Rey. Empiric studies took place at the Pedagogy Course of Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), located in the city of Vitória da Conquista/Bahia. The students who took part in this research were six graduating ones, enrolled in the last two semesters of the referred course, stage when the supervised classes happen. The procedures used in the organization of collected information consist of analysis of documents such as the mentioned course curricular project and the students reports, besides interactive and provocative talks to the students. The results show the senses students attribute to Educational Science theorical basis to practice to Pedagogic Practice opportunity of feeling as if they were teachers and to the relation between Education Science and Pedagogic Practice opportunity of experiencing the relation between theory and practice. Besides, the theorizations students have about the relation between theory and practice in teachers formation are also presented. Consequently, it is emphasized that the supervised classes are the moments in which the trainees might understand the relations between thought and pedagogic practice, building the senses attributed to the relation between the Education Science knowledge and the ones of Pedagogic Practice as organizers in the teaching knowledge and practice. In this context, the trainees build some knowledge regarding what it means to be a teacher, which is not written or published, due to its subjective dimension, but circumscribed in their pedagogic practice while the supervised classes take place and when professional teaching practice becomes effective

As Ciências da Educação e a prática pedagógica: sentidos atribuídos por estudantes do curso de Pedagogia

This study focuses on the initial formation of the pedagogue in college, especially the formation that takes place in the Pedagogy Course. It is bound by the following question: what senses are attributed by the Pedagogy Trainees regarding the relation between the Education Science knowledge and the Pedagogic Practice knowledge developed in the Pedagogy Course of UESB, in order to build up teaching knowledge and practice? Therefore it aims to reflect on the relations between the Education Science framework and the Pedagogic Practice under the supervised classes that belong to the Pedagogy Course. It presents the implications and contextualizations concerning the pedagogue formation as a historic and cultural process, emphasizing the current moment of this formation. It is based on the idea that the senses trainees, future pedagogues, attribute to their own formation process reflect on the learning of theorical and practical knowledge that validates the process of teachers formation, especially the pedagogue formation. Accordingly, it believes that the senses attributed by the students of teachers initial formation courses regarding the Education Science knowledge and Pedagogic Practice knowledge are essential as organizers in the construction of teaching knowledge and practice while the supervised classes take place. The theorical and methodological option is based on the studies of Qualitative Epistemology by Gonzalez Rey. Empiric studies took place at the Pedagogy Course of Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), located in the city of Vitória da Conquista/Bahia. The students who took part in this research were six graduating ones, enrolled in the last two semesters of the referred course, stage when the supervised classes happen. The procedures used in the organization of collected information consist of analysis of documents such as the mentioned course curricular project and the students reports, besides interactive and provocative talks to the students. The results show the senses students attribute to Educational Science theorical basis to practice to Pedagogic Practice opportunity of feeling as if they were teachers and to the relation between Education Science and Pedagogic Practice opportunity of experiencing the relation between theory and practice. Besides, the theorizations students have about the relation between theory and practice in teachers formation are also presented. Consequently, it is emphasized that the supervised classes are the moments in which the trainees might understand the relations between thought and pedagogic practice, building the senses attributed to the relation between the Education Science knowledge and the ones of Pedagogic Practice as organizers in the teaching knowledge and practice. In this context, the trainees build some knowledge regarding what it means to be a teacher, which is not written or published, due to its subjective dimension, but circumscribed in their pedagogic practice while the supervised classes take place and when professional teaching practice becomes effective