A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

This paper deals with the principle application of equality by the Judiciary. The aim is to examine how the constitutional law of equality is realized, in legal and evolutionary context, as a principle of standard control, which is just within the scope where it is justified by the court. Knowing how far the constitutional judge can go, knowing your limits of performance, narrow or wide, definable or nebulous, and what comes contained in this aspect of the principle that distinguishes it from a general statement of equality, makes this dissertation an interdisciplinary study, which does not let to be focused on the legal and normative understanding of this specific principle function. The well-known formula of the prohibition of arbitrariness receives a reading that is not innovative, but aims to assess their adequacy in the exercise of that function. Or something else happens to be required from the principle? Already a response of such magnitude cannot be found without the picture of the respective jurisprudence. So in the end, and with no claim to exhaustion, it was chosen to meet some of the Portuguese Constitutional Court decisions on the theme. The profile indication of dysfunction or not of the related Court with doctrinal position can only be the result of conclusive analysis on the topic. There goes an invitation for reading.