O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

This study aims to examine one of the oral test means of civil procedure, which is the child's testimony. On the existence of a resistance to the use and validity of this evidence, it was highlighted arguments of evidence law in favor of making the children's testimony, as the right to prove in the free proof system and the arm of the right of action and defense, beyond the necessary comparison with the criminal proceedings and highlighted the principles of full protection and best interests of the child, which were reinforced by other medical and psychological nature, which aimed to highlight the cognitive ability of the child to recall facts and reportable them. After the deconstruction of the previous exclusion model of child testimony, the dissertation addressed the protection of models for court hearing of the child, to prevent secondary victimization of the child and unnecessary exposure to the parties, lawyers and judges. In this regard, were reviewed the English models of closed-circuit television - CCTV and Argentine Chamber of Gesell as paradigms for several other countries, including Brazil, which has encouraged the testimony without damage. At last, the valuation of that child's testimony was examined, taking as a basis the logical-rational justification of proof embodied in standards of proof, at which it was possible to underline that the use of models and protective questioning methods culminate in increased credibility the testimony of the child in civil procedure and provide voluntary falsehood discovery or not. Also on the topic of evaluation of evidence, the testimony of the child content will bring greater confidence when combined with intrinsic elements such as the coherence of speech and the absence of contradictions, and extrinsic, held in protective mode.