Constitucionalidade da Lei do petr��leo e da ado����o de novos regimes de contrata����o

Consultoria Legislativa - ��rea XII - Recursos Minerais, H��dricos e Energ��ticos.

Regulamenta����o da profiss��o de jornalista

Consultoria Legislativa - ��rea V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Foro por prerrogativa de fun����o

Consultoria Legislativa - ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio.

Procedimento de escolha e nomea����o dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomea����o dos titulares de cortes constitucionais no direito da Fran��a, Estados Unidos, ��ustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.

Imunidade de jurisdi����o e imunidade de execu����o de entes de direito p��blico externo

Consultoria Legislativa - ��rea V - Direito do Trabalho e Previd��ncia Social - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico, Rela����es Internacionais.

Compet��ncia para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado

null

As medidas provis��rias e o seu uso para versar sobre cr��dito extraordin��rio

Analisa o instituto da Medida Provis��ria e o seu uso para versar sobre cr��dito extraordin��rio, abordando a origem e a import��ncia do instituto da legisla����o de urg��ncia e a adaptabilidade desse instrumento em mat��ria or��ament��ria. Desenvolve hip��teses sobre os efeitos jur��dicos advindos com a edi����o de Medida Provis��ria de cr��dito extraordin��rio. Sugere modifica����o na forma vigente para a concess��o dessa delega����o legislativa ao governo brasileiro.

A legitimidade e a extens��o do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado democr��tico de direito

Verifica a conson��ncia do entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle dos atos do processo legislativo, com os postulados te��ricos do Estado democr��tico de direito. Reconstr��i a sem��ntica das teorias que conformam esferas de poder imunes ao controle judicial, como o dogma da soberania do Parlamento, a doutrina das quest��es pol��ticas e a teoria dos atos "interna corporis", para confront��-las com o constitucionalismo democr��tico e a afirma����o do supremacia da Constitui����o.

Or��amento impositivo no Brasil : an��lise da Proposta de Emenda �� Constitui����o n. 565/2006 e as implica����es pol��ticas e econ��micas do novo arranjo institucional

O modelo de execu����o or��ament��ria no pa��s �� meramente autorizativo. Proposi����es foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o or��amento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura or��ament��ria no Brasil antes e depois da Constitui����o Federal de 1988 e a fun����o que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elabora����o e na execu����o do or��amento. Demonstra a rela����o entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o or��amento p��blico. Exibe o hist��rico das proposi����es apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execu����o do or��amento, com uma breve cr��tica. Analisa a proposta de Emenda �� Constitui����o n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposi����es apresentadas para tornar o or��amento impositivo no Brasil.

Disciplinamento do processo e julgamento do mandado de injun����o : uma an��lise sistem��tica

Analisa o Projeto de Lei n�� 6.002/1990 e apensos, que pretendem disciplinar o processo e julgamento do mandado de injun����o individual e coletivo. A abordagem e o desenvolvimento da pesquisa ser��o realizados no contexto da judicializa����o da pol��tica ou do ativismo judicial, questionando-se qual ser�� a efetividade dos limites/par��metros impostos ao Supremo Tribunal Federal, acaso o Projeto de Lei n�� 6.002/1990 e apensos, se transformem em norma jur��dica. Tem-se como hip��tese compreender se o pretenso disciplinamento limitar�� o ativismo judicial que retira o protagonismo do Poder Legislativo e o seu papel preponderante de poder legiferante. Os objetivos espec��ficos da pesquisa s��o examinar a extens��o e os efeitos das decis��es do Supremo Tribunal Federal no julgamento de alguns mandados de injun����o; avaliar se a conduta omissiva do Poder Legislativo causa preju��zos �� sua pr��pria imagem e se essa omiss��o inviabiliza o exerc��cio de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais. A metodologia do trabalho ser�� balizada na an��lise sistem��tica dos Mandados de Injun����o n��meros 107/1989-DF, 631/2000-MS, 670/2002-ES, 708/2004-DF, 712/2004-PA, 721/2005- DF, 758/2007-DF, 786/2007-DF e 795/2007-DF; na an��lise do Projeto de Lei n�� 6.002/1990 e apensos; na Constitui����o Federal. O trabalho ter�� como principais referenciais te��ricos e conceituais fontes e bibliografia apropriadas, a exemplo dos doutrinadores Alexandre de Moraes, C��ndido Rangel Dinamarco, Jos�� Afonso da Silva, Jos�� Joaquim Gomes Canotilho,Lu��s Roberto Barroso e Manoel Gon��alves Ferreira Filho.

Dados estat��sticos : elei����es federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163

Apresenta dados estat��sticos e quadros sin��pticos das elei����s federais e estaduais no Brasil em 1962.

Dados estat��sticos : elei����es federais e estaduais, realizadas no Brasil em 1950

Apresenta dados estat��stico referentes ��s elei����es federais e estaduais de 3 de outubro de 1950, com base nos estudos estat��sticos do Tribunal Superior Eleitoral.

Dados estat��sticos : elei����es federais e estaduais realizadas no Brasil em 1974

Trata das elei����es federais e estaduais, realizadas em 1974. Cont��m quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1974.

Dados estat��sticos : elei����es federal, estadual e municipal, realizadas no Brasil a partir de 1945

Focaliza os resultados das elei����es Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o n��mero do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federa����o, por Munic��pio (sede), at�� dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os n��meros do ��rg��o oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impress��o desta colet��nea em que foram introduzidas algtimas corre����es, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publica����es anteriores.

Dados estat��sticos : elei����es federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores

Apresenta dados estat��sticos e quadros sin��pticos das elei����es federais e estaduais realizadas no Brasil em 1958.