Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo
| Data(s) |
30/12/2009
09/12/2013
30/12/2009
09/12/2013
01/02/2001
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Imunidade (direito internacional público) #Imunidade de jurisdição #Imunidade de execução #Serviço diplomático e consular, aspectos jurídicos, Brasil #Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência #Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência |
| Tipo |
estudo técnico |
