Competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado
| Data(s) |
07/12/2009
09/12/2013
07/12/2009
09/12/2013
01/07/2006
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| Resumo |
null Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Estudo comparado a respeito da competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar na legislação dos seguintes países : Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Tailândia, Portugal, Espanha, Canadá, Itália, França, Alemanha, Austrália. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Cassação de mandato, proposta de emenda à constituição, Brasil #Cassação de mandato, direito comparado #Parlamentar, mandato eletivo, Brasil #Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência |
| Tipo |
artigo |
