19 resultados para Sanções administrativas


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RESUMO - Objetivos: São objetivos do presente estudo caraterizar a adesão terapêutica, primária e secundária, na Região de Saúde do Alentejo em utentes que seguiram tratamento para Hipertensão Arterial com Antagonistas dos Receptores da Angiotensina e constatar se a adopção de diferentes medidas produz diferentes resultados de adesão terapêutica. Metodologia: Este estudo é uma análise retrospetiva da prescrição e levantamento de ARA nos anos de 2010 e 2011 na Região de Saúde do Alentejo. Foram considerados 22.450 utentes e cinco diferentes medidas de adesão terapêutica: Rácio de Adesão Primária, Medication Possession Ratio, Compliance Rate, Refill Compliance Rate, Continuous Measure of Medication Gaps. Resultados: Constatou-se que a adesão terapêutica primária para os 22.450 utentes considerados na amostra foi de 0,612 (DP 0,325), a adesão terapêutica medida pelo indicador MPR foi de 0,557 (DP 0,380), pelo indicador CR foi de 0,697 (DP 0,517), pelo indicador RCR foi de 0,695 (DP 0,518) e pelo indicador CMG foi de 0,648 (DP 0,351). Independentemente do indicador considerado, a adesão terapêutica foi mais elevada no sexo feminino do que no sexo masculino, os utentes do sexo feminino apresentaram níveis de sobre-aquisição de medicação mais elevados e a prevalência de utentes que no período não chegaram a levantar nenhuma embalagem de medicação, não obstante a necessidade clínica ter sido identificada em pelo menos 2 momentos no período, foi mais elevada no sexo masculino. As faixas etárias acima dos 70 anos apresentaram níveis médios de adesão terapêutica significativamente superiores aos verificados nas faixas etárias que compreendem os utentes em idade ativa. Constatou-se que os concelhos que apresentaram resultados de adesão terapêutica inferiores à média amostral por um determinado indicador, em regra, viram confirmada essa tendência pelos restantes indicadores. Não obstante, verificou-se que os rankings de desempenho obtidos pelos cinco indicadores apresentaram concordância estatística fraca. Conclusões: Concluiu-se que, não obstante a existência de um conjunto de limitações e condicionalismos metodológicos, os dados atualmente recolhidos ao nível da prescrição e conferência de receituário permitem a mensuração dos comportamentos de adesão terapêutica. A inexistência de consenso científico terminológico tem conduzido à proliferação de indicadores com o fito de medir a adesão terapêutica que, sendo conceptualmente distintos na sua construção, conduzem a diferentes resultados de adesão terapêutica. Os resultados obtidos pelo presente estudo permitiram confirmar este aspecto pelo que não se recomenda a utilização de apenas um indicador para análise dos comportamentos de adesão terapêutica dos utentes.

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RESUMO - No contexto económico actual, os custos pelos acidentes devem ser tidos em conta por todos os gestores das organizações, com especial destaque ao sector da saúde. Assim a análise económica deste estudo visa alertar para o impacto económico dos acidentes de trabalho em contexto hospitalar e sensibilizar os gestores para a análise do custo-beneficio da prevenção. Existem custos facilmente constatáveis, tais como, o tempo perdido no dia do acidente, quer pelo sinistrado quer pelos colegas de trabalho que o assistem, as despesas de uma ida ao serviço de urgência, a paragem da produção, a formação de mão-de-obra alternativa, a substituição dos trabalhadores, o pagamento de horas extras, o restabelecimento dos trabalhadores, os salários pagos aos trabalhadores sinistrados, as despesas administrativas e o aumento do prémio do seguro, entre outros. Existem outros custos que não são tão evidentes e por conseguinte, dificilmente quantificáveis, como é o caso da deterioração da imagem da empresa e o impacto sentimental que estes provocam nos colegas de trabalho que se traduz em quebras de produtividade. A análise económica foi realizada tendo em conta a definição de várias variáveis, de várias rubricas de custos pertencentes ao mesmo domínio. Neste projecto pretende-se analisar o custo global da sinistralidade segundo três ópticas distintas. A óptica da variabilidade, da imputabilidade e da responsabilidade, de forma a ser possível obter o custo marginal devido à ocorrência de um novo acidente, o montante de custos assumidos pelas empresas e os custos unitários segundo a natureza e a localização da lesão. ---------- ABSTRACT - In the current economic context, the costs originated by labour accidents must be taken in account by all the managers of the organisations, in this case, especially by the health sector. Thus, the economic analysis of this study case aims, to alert for the economic impact of the industrial accidents and motivate the managers for the analysis of the cost-benefit for prevention. There are kinds of costs easily quantified such as, the lost time in the day of the accident, expenses in the urgencies service, production interruption, workforce formation, workers’ substitution, extra work payment, employers’ healing, wages paid to injured workers’, administrative expenses and a biggest insurers’’ prime, among other things. The economic analysis of the labour injuries, was developed taking in account the definition of some variables, of some cost categories which belong to same domain. In this project we pretend to analyse the global cost labour injuries according to three distinct optics: variability, imputability and responsibility. Thus, it became possible to get the cost due to an occurrence of a new accident, the unitary sum of costs assumed by the companies and costs according to nature and the localisation of the injury.

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Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ciências do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

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Dissertação apresentada com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

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Dissertação de mestrado em História, especialização em História Medieval

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Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

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MARQUES, B.P. e MADEIRA, C. (2010) “Rehabilitación Habitacional en Portugal: una evaluación de los programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH y SOLARH”, in Atas do XII Colóquio Ibérico de Geografia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 6 a 9 de Outubro de 2010, ISBN 978-972-99436-5-2 / 978-972-8932-92-3.

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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – Área de Especialização: Estudos Políticos de Área

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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea

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A análise das estruturas de aprisionamento necessita de atender ao quadro institucional no qual se encontra enquadrado. A compreensão das finalidades às quais reporta apenas pode ser captada na alusão a um quadro teórico e conceptual que não se cinja à apreensão restrita das suas mais evidentes manifestações. O enredo da Angola colonial, no qual nos focamos, imprime a necessidade de nos afastarmos dos recorrentes estudos que tendem a evidenciar a brutalidade da prática repressiva no interior das prisões, menosprezando, por iminência, uma análise que capte as características longitudinais que ditam as estruturas administrativas das suas bases materiais. Assente na defesa de um alargamento conceptual das práticas de confinamento, pretende esta investigação contribuir para os estudos que atendem à necessidade destes estabelecimentos serem analisados à luz de outras instâncias, nomeadamente o trabalho forçado e o incipiente poder infraestrutural do estado colonial. De forma a alcançar tal propósito esta dissertação concebe uma análise que contrapõe às finalidades impressas nos códigos legais dos estatutos criminais coloniais os relatórios arquivísticos. Estes dão conta da prática que regia o modus operandi destes estabelecimentos e atestam a debilidade morfológica do poder estatal colonial. É face a tal que se apresenta, numa última análise, as instâncias que nos permitem pensar o enredo edificado pelas empresas concessionárias no território colonial numa relação de analogia com a prisão colonial. Tal comparação é aqui edificada pelo recurso ao estudo de caso da Companhia de Diamantes de Angola, problematizando-se o modo como esta empresa substituía o poder do estado colonial ao implementar políticas públicas de gestão e controlo das massas trabalhadoras que se encontravam sob a sua alçada.

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Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013

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O risco de ocorrência de desvios significativos dos custos orçamentados e de incumprimento dos prazos de execução constituem duas das principais preocupações da gestão de projetos. A derrapa-gem de prazos de projetos é um dos motivos apontados para a falta de competitividade da indústria portuguesa (Tenera, 2012). Estes atrasos, para além de falta de competitividade, podem resultar ainda, por exemplo, em sanções financeiras e perda de confiança dos clientes. Goldratt, em 1997, alertou que as limitações das técnicas clássicas de planeamento e controlo pode-riam estar na origem do não cumprimento dos prazos dos projetos, propondo a aplicação da Teoria das Restrições à gestão de projetos, a Gestão de Projetos pela Cadeia Critica (Critical Chain Project Management - CCPM). A CCPM tem os seus princípios vocacionados para a gestão do tempo e introduz mudanças signifi-cativas na forma como os projetos são geridos, preconizando uma redução nas durações programadas das atividades, para contrariar tendências comportamentais humanas de atrasar a execução das tare-fas, introduzindo ainda estrategicamente reservas temporais agregadas, que procuram proteger o pro-jeto de derrapagens temporais. Um dos principais fatores de diferenciação da CCPM é precisamente a forma de monitorizar os projetos, sendo a Gestão das Reservas (Buffer Management - BM) o prin-cipal mecanismo de gestão do tempo de execução dos mesmos. No presente trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica dos conceitos associados à gestão de riscos em geral e em particular à gestão de tempo em projetos, através da CCPM. Estudou-se ainda, a metodologia geral de implementação das cartas de controlo, com o objetivo de se desenvolver um modelo adaptado ao controlo de reservas temporais em projetos. Assim, e de acordo com o estudo realizado, foi proposto, desenvolvido e implementado um modelo, que complementa a gestão clássica de reservas temporais da CCPM com a utilização de cartas de controlo. O modelo proposto foi testado numa empreitada de reabilitação de edifícios, na Marinha Portuguesa, com o objetivo de se avaliar a sua aplicabilidade, as suas vantagens e limitações. No presente trabalho procurou-se propor e implementar um modelo robusto de gestão de reservas na CCPM, com aplicabilidade efetiva à gestão de riscos de derrapagem de prazos de projetos, não só na indústria da construção civil como em projetos de outras áreas. Com a aplicação do modelo proposto num caso de estudo, foi possível concluir o projeto dentro do prazo contratualizado, tendo-se verificado que a implementação de cartas de controlo na BM permi-tiu antecipar a deteção de consumos excessivos das reservas temporais do projeto.

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“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.