Governância colaborativa e gestão de áreas Marinhas protegidas: contributo para um modelo de governância colaborativa para o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

Dada a importância e complexidade do ambiente marinho e das zonas costeiras, a criação e implementação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) assume-se como uma ferramenta que operacionaliza objectivos como a conservação do ambiente, assim como a gestão dos usos que acarretam impactes. A dificuldade em compatibilizar a conservação da natureza e o desenvolvimento da exploração desses recursos, e das comunidades que deles usufruem e dependem, leva frequentemente ao despoletar de conflitos que influenciam o sucesso de AMP. Para assegurar a sustentabilidade a longo-prazo de uma AMP é importante a colaboração entre entidades governamentais e administrativas, utilizadores e comunidades locais. Para tal, de acordo com literatura, a governância colaborativa de AMP, deve ter em conta aspectos como a identificação e o papel dos stakeholders, mecanismos de participação, responsabilização, cumprimento e execução, avaliação da eficácia, adaptatividade e financiamento sustentável da gestão. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do Projecto MARGov – Governância Colaborativa de Áreas Marinhas Protegidas, com inicio em Outubro de 2008 após ser premiado com o Galardão Gulbenkian/Oceanário de Lisboa – “Governação Sustentável dos Oceanos”, tendo como caso de estudo o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha. Das sessões do MARGov resultou a identificação, por parte dos stakeholders, de aspectos chave e pontos de reflexão a ter em conta para um modelo de governância colaborativa (MGC). Da integração do trabalho desenvolvido no MARGov, com os resultados da análise de informação bibliográfica referente a dez AMP internacionais, e tendo em conta boas práticas identificadas de acordo com factores que aumentam o sucesso e eficácia na abordagem dos conflitos e no alcance de objectivos de AMP, resultou uma proposta de MGC dividida em Estrutura e Processos de tomada de decisão e gestão, onde são dadas linhas de orientação no que respeita à identificação das plataformas e stakeholders que devem compor o modelo. A Estrutura do MGC proposto assenta numa Plataforma de decisão colaborativa e numa Plataforma de participação, enquanto os Processos de tomada de decisão e gestão baseiam-se em ciclos que descrevem três níveis de gestão adaptativa.