O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law

Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013

O uso da força no Direito Internacional Público é um tema central à segurança internacional,sendo certo que o princípio geral da proibição do seu emprego integra hoje um dos pilares fundamentais da ordem internacional construída depois da II Guerra Mundial. Mas igualmente se verifica que o uso da força nunca deixou de estar presente como tópico fundamental das relações internacionais ao longo dos tempos no plano da reflexão ético-filosófica, sempre concentrando polémicas importantes acerca da legitimidade e dos limites da guerra como direito dos Estados.

The use of force in Public International Law is a central theme to international security, given that the general principle of the prohibition of its use today incorporates a fundamental pillar of international order built after World War II. But it also appears that the use of force never ceased to be present as a fundamental topic of international relations over time in terms of ethical and philosophical reflection, focusing always important controversy about the legitimacy and limits of war as a right of States.