A Junta Nacional de Emigração e a Política de Emigração no Estado Novo

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea

Este trabalho tem como objetivo analisar a política emigratória portuguesa sob o prisma do órgão de coordenação económica - a Junta Nacional de Emigração (JNE) - criado a 28 de outubro de 1947 num contexto internacional favorável à gestão da questão migratória assumida pelas instituições do Estado. Partindo do final do século XIX, quando as saídas do território se tornaram uma questão política, identifica-se o processo evolutivo que leva à sua criação e que define a natureza policial e fiscalizadora da sua intervenção na emigração. Pondera-se também o legado monárquico e republicano, tanto ao nível das medidas jurídicas como ao nível das práticas administrativas de maneira a determinar as continuidades e as particularidades trazidas pelo regime ditatorial no que respeita à sua posição face à emigração durante os anos 30. Criada a JNE num momento-chave de afirmação e de maturação da intervenção do Estado ditatorial na vida económica e social nacional, mas também de instabilidade nacional no imediato pós-guerra, analisam-se os fatores políticos e socioeconómicos, os objetivos e as indecisões governamentais que envolveram a sua criação, assim como a sua estrutura institucional. Neste sentido, identifica-se o processo que garante à JNE o monopólio na organização do processo emigratório, que inclui uma reformulação do papel dos intermediários da emigração, sendo de destacar o afastamento das agências de passagens e passaportes do negócio da emigração. Com o intuito de compreender os vários interesses económicos e políticos nacionais e estrangeiros em jogo (lóbi marítimo, colonial, agrícola, industrial, a colónia portuguesa no Brasil), procura-se apontar as lógicas inerentes à definição do condicionamento emigratório e aos mecanismos administrativos que conjugam interesses nacionais e políticas imigratórias, e a função e ação da JNE na identificação de práticas ilegais. Sob este prisma, procurou-se perceber como o serviço nacional de emigração encara as oportunidades de assinatura de um acordo de emigração, o qual se apresentava como garante de uma proteção otimizada do emigrante. Dá-se também especial atenção aos meios de gestão no transporte de emigrantes que a JNE adotou, assim como ao lugar e às preocupações das companhias nacionais de navegação ligadas a este negócio a partir da concorrência internacional marítima e aérea nos anos 50 e 60. No contexto das saídas para os países europeus nos anos 60, procura-se identificar a posição adotada pela JNE. Propõe-se observar o fluxo conturbado da emigração portuguesa para França no quadro de outras correntes migratórias europeias, em particular para a República Federal da Alemanha, apreender os processos de seleção e de recrutamento da mão-de-obra de modo a perceber a natureza das relações estabelecidas entre as várias instituições ligadas a estas funções, e analisar os debates provocados pela suspensão temporária da emigração em abril de 1967. Finalmente, evidencia-se o processo de reformulação da política emigratória com Marcello Caetano no poder assim como as mudanças administrativas e institucionais que levam à substituição da JNE pelo Secretariado Nacional de Emigração em 1970.