A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

É impossível avaliar um instituto jurídico descontextualizado do seu âmbito sociocultural e económico de aplicação – essa é a tese que desde há muito vem sendo defendida por António Manuel Hespanha. Consideramos que tais considerações são igualmente aplicáveis, mutatis mutandis, aos agentes do direito (magistrados, advogados, notários, escrivães e demais funcionários judiciais) que viveram e trabalharam num determinado tempo e contexto. O nosso principal desígnio foi, assim, procurar entender como terão atuado esses agentes do direito num enquadramento e época particulares: na Goa dos finais do século XVIII e ao longo do século XIX. O objetivo primeiro da tese que agora se apresenta é tentar compreender de que forma(s) as elites naturais católicas de origem brâmane ou chardó, das quais proveio a maioria dos agentes do direito existentes em Goa nesta época, se apoiaram nas oportunidades que o direito português lhes oferecia e o souberam utilizar em seu benefício. O nosso estudo pode ser dividido em cinco partes. A primeira versa a importância da instauração do constitucionalismo liberal em Goa (associada a todas as reformas jurídicas, judiciais, administrativas e políticas que acarretou, nomeadamente o sistema de representação parlamentar) e as suas complexas relações com o perismo – uma corrente política e ideológica local que conheceu grande aceitação por parte das elites naturais católicas. Estudámos a questão no capítulo dois. A segunda etapa aprofunda as sucessivas tentativas protagonizadas pelas elites naturais católicas no sentido da implementação efetiva do tribunal de júri em Goa. Analisámos o assunto no terceiro capítulo. No capítulo quatro procurámos demonstrar a importância da participação das elites naturais católicas no processo de codificação dos usos e costumes das Novas Conquistas. A quarta seção trata do envolvimento das referidas elites quer nos conflitos entre as jurisdições civil e eclesiástica quer no processo de sucessão da casa real de Sunda. Ambas as questões são dissecadas no quinto capítulo. As funções de advogado podiam ser delegadas em indivíduos que, apesar de não disporem de um diploma universitário em direito, demonstrassem possuir aptidão e habilitações suficientes para as desempenharem de forma satisfatória. A esses agentes do direito se dava o nome de provisionários (o qual derivava de provisão, ou licença, e assim os diferenciava dos juristas letrados). Os provisionários abundavam na Goa da segunda metade do século XVIII e do século XIX, sendo que a sua esmagadora maioria provinha das elites naturais católicas. As particularidades dos provisionários, o papel desempenhado pelos juízes letrados reinóis na época e as relações difíceis entre estes dois grupos foram estudadas no capítulo seis.