Hist??ria das reformas administrativas no Brasil: narrativas, teoriza????es e representa????es

O trabalho se prop??e a oferecer uma modesta contribui????o ao estudo da hist??ria das reformas administrativas realizadas no Brasil a partir da primeira metade do s??culo XX. Mais do que apresentar uma cronologia de fatos e um repert??rio de projetos, recupera as narrativas e an??lises dos estudiosos do tema para identificar as diferentes explica????es para os sucessos e insucessos do passado e estabelecer um sistema de categorias que seja ??til ?? compreens??o da din??mica hist??rica. Relatos, narrativas, teoriza????es, interpreta????es e ideologias se confundem. Em qualquer um dos casos, constituem representa????es do mundo administrativo brasileiro, quer dizer, apresentam-se como formas simb??licas de um Estado em transforma????o.

O processo or??ament??rio e a apura????o de custos de produtos e servi??os no setor p??blico do Brasil

O presente artigo aborda a quest??o da apura????o de custos de servi??os p??blicos a partir da perspectiva do processo or??ament??rio no setor p??blico. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistem??tica de an??lise e apura????o de custos de servi??os p??blicos que seja adaptada ao processo or??ament??rio do setor p??blico brasileiro e, assim, contribuir para a obten????o da efici??ncia alocativa e efici??ncia operacional. A sistem??tica de apura????o de custos aqui proposta ?? totalmente compat??vel com os sistemas gerenciais de informa????o utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionaliza????o porque n??o implica mudan??as apreci??veis nos sistemas de informa????o em uso e na forma de registro das informa????es na contabilidade p??blica. Por fim, a sistem??tica de apura????o de custos de servi??os p??blicos proposta atende ?? Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto ?? apura????o de custos de servi??os e produtos do setor p??blico.

A regula????o no setor de saneamento: compara????o entre Fran??a, Inglaterra e Brasil

O artigo discute as caracter??sticas da regula????o dos servi??os p??blicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de presta????o adotadas por Fran??a, Inglaterra e Brasil ??? e como esses pa??ses disciplinam a participa????o privada no setor. Enquanto a Fran??a segue um padr??o hist??rico de regula????o marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excel??ncia de disciplina dos servi??os, a Inglaterra introduziu, atrav??s de ambicioso processo de privatiza????o, marco regulat??rio em que ag??ncias do Governo Central s??o os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, atrav??s de inova????es legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presen??a de conflitos federativos entre estados e munic??pios acerca da titularidade dos referidos servi??os p??blicos.

Seguridade social no Brasil

Este artigo analisa a pol??tica de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formula????o legal na Carta Constitucional de 1988, com o objetivo de discutir tr??s enfoques relativos a esta pol??tica: os grupos de interesse implicados no projeto da seguridade social na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88; os princ??pios pol??tico-ideol??gicos que nortearam a defini????o deste modelo protetor; e os obst??culos surgidos na elabora????o e operacionaliza????o desta proposta. Passados nove anos da promulga????o da ???Constitui????o Democr??tica???, os princ??pios norteadores da Seguridade Social ainda n??o foram implementados, e os tr??s setores nela inseridos ??? sa??de, assist??ncia e previd??ncia social ??? deram prosseguimento ?? elabora????o de pol??ticas setorializadas e independentes. Este artigo discute, assim, as perspectivas da pol??tica protetora brasileira, utilizando como refer??ncia o debate hist??rico de formula????o desta pol??tica e apresentando os principais impasses no desenvolvimento da pol??tica protetora.

Burocracia profissional e a livre nomea????o para cargos de confian??a no Brasil e nos EUA

A problem??tica do emprego de cargos de livre nomea????o e exonera????o para assegurar o comando pol??tico e administrativo na m??quina p??blica tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situa????o em ambos os pa??ses, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela compara????o entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no n??vel do governo federal, relativos ?? quantidade, tipos e emprego dos cargos em comiss??o, destacando-se a diferencia????o no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da ??rea, um exame da influ??ncia da utiliza????o dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre compet??ncia ???neutra??? e ???compet??ncia responsiva???. A partir dos avan??os alcan??ados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionaliza????o das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulner??vel ??s injun????es da pol??tica clientelista possa melhor atender aos princ??pios da efici??ncia e da transpar??ncia.

Evolu????o recente e alguns determinantes da prote????o social dos idosos na Am??rica Latina e no Brasil

A exist??ncia de um sistema de prote????o social aos idosos, com ampla cobertura, ?? extremamente importante para prevenir o aumento da pobreza e da desigualdade. Na aus??ncia de tal sistema, e frente a transforma????es demogr??ficas e da estrutura familiar presentes em grande parte dos pa??ses da Am??rica Latina, haver?? riscos crescentes de que tanto o Brasil, como outros pa??ses da regi??o, sofram com problemas de insufici??ncia de renda entre as pessoas com idade mais avan??ada. Dado esse contexto, este artigo avalia a situa????o atual e as perspectivas de prote????o dos idosos na Am??rica Latino Americano e Caribenho de Demografia (Celade/Cepal) e em revis??o de literatura sobre o tema. As an??lises indicaram que o aumento do n??vel de prote????o social na regi??o parece depender de formas de financiamento n??o baseadas exclusivamente em contribui????es monet??rias individuais, de modo que seja poss??vel incorporar aqueles grupos incapazes de manter contribui????es regulares para os regimes de Previd??ncia.

Articula????o federativa na presta????o de servi??os sociais no Brasil

O artigo analisa as mudan??as na presta????o de servi??os p??blicos a partir da Constitui????o de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratiza????o pol??tica, resultando em ampla descentraliza????o para estados e munic??pios, acompanhada de nova estrutura de reparti????o dos recursos tribut??rios. Com esse objetivo, resgata-se o processo de forma????o de sistemas de presta????o de servi??os baseados na coopera????o entre as tr??s esferas de governo, focalizando as ??reas de educa????o, sa??de e assist??ncia social. Discutem-se as inova????es adotadas com a cria????o de formas organizacionais de negocia????o entre os entes federativos; a incorpora????o da participa????o social na formula????o e controle das pol??ticas p??blicas; a desburocratiza????o dos fluxos de recursos financeiros e de informa????es; e a ado????o de novos instrumentos jur??dicos de descentraliza????o de programas e a????es. O texto aponta ainda os impactos dessa descentraliza????o e das formas de articula????o federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na pol??tica de recursos humanos.

Mapeamento da oferta de capacita????o nas escolas de governo no Brasil: gest??o da informa????o para fortalecimento da gest??o p??blica

Esse texto tem por objetivo apresentar os resultados parciais do projeto ???Mapeamento da Oferta de Capacita????o nas Escolas de Governo??? e debater as possibilidades que se abrem para a gest??o do conhecimento e para o gerenciamento das informa????es estrat??gicas visando ?? tomada de decis??es e a otimiza????o dos recursos dispon??veis para a capacita????o. O projeto mapeamento tem por objetivo coletar dados da oferta existente de capacita????o em escolas de governo brasileiras, em n??vel municipal, estadual e federal. Foi concebido em tr??s fases: coleta das informa????es cadastrais e sobre a disponibilidade de cursos; constru????o do vocabul??rio controlado e classifica????o dos cursos; e transposi????o dessas informa????es para um sistema de informa????es com interface web: o Sistema Mapa. O Sistema Mapa, se efetivamente incorporado e utilizado, poder?? constituir um sistema de informa????o que auxilie os gestores e dirigentes a planejar e realizar planos de capacita????o, utilizando de forma eficiente a oferta existente nas escolas de governo. Al??m disso, poder?? contribuir para melhor coordena????o das atividades de capacita????o, incentivo ?? complementaridade, redu????o de duplicidades e incentivo ?? amplia????o da comunica????o entre as institui????es da Rede.

As novas propostas para a seguran??a p??blica no Brasil: uma an??lise comparativa dos projetos Bolsa Forma????o e Mulheres da Paz

A partir do exame qualitativo de dados e informa????es coletadas, lastreado nas teorias do ciclo de pol??ticas p??blicas, esse texto analisa duas recentes iniciativas do governo federal brasileiro na ??rea de seguran??a p??blica ??? os projetos ???Bolsa Forma????o??? e ???Mulheres da Paz???, ambos do Programa Nacional de Seguran??a P??blica com Cidadania (Pronasci). A partir da descri????o e reconstru????o hist??rica desses projetos, tentamos realizar uma compara????o entre alguns de seus principais elementos ou caracter??sticas, concatenando-os com conceitos e abordagens te??ricas, a fim de trazer conclus??es ??teis ?? an??lise e formula????o de pol??ticas p??blicas.

Programas de transfer??ncia condicionada de renda na Am??rica Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, M??xico, Chile e Col??mbia

O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Pol??ticas de Transfer??ncia Condicionada de Renda na Am??rica Latina. Esta modalidade de pol??tica, considerada a mais nova gera????o das pol??ticas sociais, compartilha tr??s componentes b??sicos: transfer??ncia monet??ria direta ao cidad??o ou fam??lia; foco nos segmentos mais pobres e a cobran??a de condicionalidades. Na ??ltima d??cada, seus impactos sobre a melhoria das condi????es de vida da popula????o t??m chamado a aten????o de governos, organismos multilaterais e do meio acad??mico. Todavia, a literatura tem focado predominantemente na an??lise dos seus impactos e menos nos fatores relativos ?? operacionaliza????o desses programas. Por isso, o objetivo principal do artigo ?? descrever as estruturas de funcionamento dessas pol??ticas, haja vista sua influ??ncia sobre os seus resultados. Para fins de compara????o s??o selecionados os programas dos governos do Brasil, M??xico, Chile e Col??mbia, uma vez que s??o as experi??ncias mais consolidadas da regi??o. O trabalho conclui que embora os modelos de implementa????o sejam bastante diversificados, todos compactuam com a percep????o multidimensional da pobreza e, portanto, seu enfrentamento demanda a????es de car??ter intersetorial. Ademais, os bons resultados na focaliza????o desses programas s??o consequ??ncia da prioriza????o de estrat??gias de descentraliza????o que potencializam a coordena????o e coopera????o nas a????es governamentais.

Pol??ticas judici??rias no Brasil: o judici??rio como autor de pol??ticas p??blicas

O artigo salienta a import??ncia de se incorporar o Poder Judici??rio nos estudos de pol??ticas p??blicas, sobretudo a partir do foco sobre as a????es desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justi??a. Devido ao papel estrat??gico do Judici??rio nas democracias contempor??neas, urge-se compreender melhor as transforma????es experimentadas no Brasil e em diversos pa??ses, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordena????o e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justi??a brasileira, o CNJ assume um papel central de concep????o e elabora????o de pol??ticas para incrementar a atua????o jurisdicional e torn??-la mais c??lere, efetiva e responsiva ??s necessidades sociais. Prop??e-se ent??o o aprofundamento da an??lise e do debate cr??ticos sobre os fundamentos, din??mica, constru????o institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados ?? formula????o e ?? implementa????o de pol??ticas judici??rias.

A experi??ncia do microempreendedor individual na amplia????o da cobertura previdenci??ria no Brasil

O mercado de trabalho brasileiro ?? caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desprote????o previdenci??ria. Entre os principais componentes da referida desprote????o est??o os chamados trabalhadores por conta pr??pria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a amplia????o da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a prote????o social dos trabalhadores por conta pr??pria. J?? foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi institu??do o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do in??cio do seu funcionamento em n??vel nacional, j?? registrava 2,1 milh??es de ades??es. O referido programa combina tratamento tribut??rio diferenciado e favorecido; simplifica????o e racionaliza????o da burocracia; apoio aos microempreendedores e benef??cios pela formaliza????o. O artigo apresenta a l??gica do programa e sua evolu????o, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avan??os adicionais.

A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.

Carreiras de executivos p??blicos e o ciclo de pol??ticas p??blicas: a experi??ncia dos gestores governamentais no governo federal do Brasil

Este estudo coloca em discuss??o o papel do corpo de administradores p??blicos do Governo Federal brasileiro, constitu??do pela Carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, na fun????o de formuladores, implementadores e avaliadores de pol??ticas p??blicas na Administra????o P??blica Federal Brasileira. A carreira foi criada pelo Governo Federal em 1989, com a inten????o do Governo Federal de prover a Administra????o P??blica de quadros altamente qualificados com miss??o de implementar uma reforma de Estado que garantisse maior transpar??ncia e melhoria da qualidade dos servi??os p??blicos oferecidos ?? sociedade. No entanto, o modelo original foi bastante modificado, perdendo algumas de suas caracter??sticas essenciais, devido ?? influ??ncia de grupos de press??o, como outras carreiras e institui????es do governo federal. Uma das principais mudan??as diz respeito ?? posi????o que a carreira ocuparia dentro do desenho do Estado. Em sua concep????o inicial, ela se situaria acima das demais carreiras existentes, tanto em hierarquia quanto em termos remunerat??rios, na implementa????o do projeto, contudo, foi igualada ??s demais, passando a compor um corpo profissional altamente qualificado e vers??til, mas com remunera????o e posi????o hier??rquica no mesmo n??vel de outras carreiras. Apesar dessas mudan??as, a carreira ainda ?? considerada como de alto escal??o e integrante dos escal??es superiores da Administra????o Federal e do seu ???N??cleo Estrat??gico???.

Problemas e impasses da carreira p??blica no Brasil: a experi??ncia dos gestores governamentais na administra????o p??blica federal

O presente trabalho tem como objetivo discutir os limites da inser????o da carreira dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental na Administra????o P??blica Federal Brasileira. Nossa tese central ?? que os gestores governamentais, apontados pelo Plano Diretor de Reforma do Estado como fundamentais para o processo de moderniza????o do aparelho do Estado brasileiro, na pr??tica, em seu conjunto, n??o est??o desempenhando fun????es estrat??gicas devido a aus??ncia de uma proposta de inser????o planejada dessa carreira da Administra????o P??blica. Para abordar a tese desse trabalho, confrontamos o projeto de cria????o da carreira no Brasil (seus fundamentos e perspectivas) com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e com a literatura internacional que analisa o processo de reforma da administra????o superior (High Civil Services) nos pa??ses da OCDE. Realizarmos tamb??m entrevistas com alguns membros ativos da carreira para averiguar como eles pensam a pr??pria carreira, sua institucionaliza????o e inser????o na Administra????o P??blica Brasileira.