A experi??ncia do microempreendedor individual na amplia????o da cobertura previdenci??ria no Brasil


Autoria(s): Costanzi, Rog??rio Nagamine; Barbosa, Edvaldo Duarte; Ribeiro, H??lio Vin??cius Moreira
Data(s)

02/12/2014

02/12/2014

01/10/2011

Resumo

O mercado de trabalho brasileiro ?? caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desprote????o previdenci??ria. Entre os principais componentes da referida desprote????o est??o os chamados trabalhadores por conta pr??pria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a amplia????o da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a prote????o social dos trabalhadores por conta pr??pria. J?? foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi institu??do o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do in??cio do seu funcionamento em n??vel nacional, j?? registrava 2,1 milh??es de ades??es. O referido programa combina tratamento tribut??rio diferenciado e favorecido; simplifica????o e racionaliza????o da burocracia; apoio aos microempreendedores e benef??cios pela formaliza????o. O artigo apresenta a l??gica do programa e sua evolu????o, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avan??os adicionais.

El mercado laboral brasile??o se caracteriza por la informalidad y el alto grado de desprotecci??n social. Entre los desprotegidos, se destacan los trabajadores por cuenta propia que representan gran parte de los trabajadores sin protecci??n y, por lo tanto, son foco de importantes medidas de inclusi??n previsional. En 2007 fue instituido el Plan Simplificado. Sin embargo, el plan no ha logrado el ??xito esperado. Recientemente, fue instituido un nuevo programa destinado a los Microemprendedores Individuales. El programa en poco m??s de dos a??os del inicio de las operaciones a nivel nacional ya hab??a registrado 2,1 millones de inscripciones. El art??culo presenta la l??gica del programa y su evoluci??n. Adem??s, analiza los riesgos, los cuidados y las necesidades de nuevos avances.

The Brazilian labour market is characterized by high informality and high levels of excluded workers of social security system. A major component of that deprotection is the called selfemployed workers, which account for a large portion of total unprotected. In this sense, the expansion of coverage needs measures to improve social protection of self-employed workers. Measures have been taken in the past like, for example, the Plan Simplified, without such a significant impact. More recently, a program called MicroEmpreendedor Individual was instituted at the national level. Two years after that there were 2,1 million subscribers. This program combines differential tax treatment, simplification and streamlining of bureaucracy and support andbenefits to microentrepreneurs to formalize. The article presents the program logic and its evolution, and discusses the risks and the need for further enhancements.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 62, n. 4, p. 387-406

Seguridade Social. Previd??ncia Social

ISSN eletr??nico: 2357-8017

ISSN impresso: 0034-9240

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1598

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

Direitos

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Acesso::Acesso Aberto

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Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/79/76

Palavras-Chave #microempreendedor individual #formaliza????o #formalizaci??n #microentrepreneur #formalization #microempreendedor individual #emprego #previd??ncia social #seguridade social
Tipo

Artigo