Seguridade social no Brasil


Autoria(s): Baptista, Tatiana Wargas de Faria
Data(s)

06/10/2014

06/10/2014

01/07/1998

Resumo

Este artigo analisa a pol??tica de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formula????o legal na Carta Constitucional de 1988, com o objetivo de discutir tr??s enfoques relativos a esta pol??tica: os grupos de interesse implicados no projeto da seguridade social na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88; os princ??pios pol??tico-ideol??gicos que nortearam a defini????o deste modelo protetor; e os obst??culos surgidos na elabora????o e operacionaliza????o desta proposta. Passados nove anos da promulga????o da ???Constitui????o Democr??tica???, os princ??pios norteadores da Seguridade Social ainda n??o foram implementados, e os tr??s setores nela inseridos ??? sa??de, assist??ncia e previd??ncia social ??? deram prosseguimento ?? elabora????o de pol??ticas setorializadas e independentes. Este artigo discute, assim, as perspectivas da pol??tica protetora brasileira, utilizando como refer??ncia o debate hist??rico de formula????o desta pol??tica e apresentando os principais impasses no desenvolvimento da pol??tica protetora.

Este art??culo analiza la pol??tica de la seguridad social brasile??a, desde la perspectiva de su formulaci??n legal en la Carta Constitucional Brasile??a del a??o 1988, con el objetivo de debatir sobre tres enfoques relativos a ??sa: qu?? grupos de inter??s han estado involucrados en el proyecto de la seguridad social en la Asamblea Nacional Constituyente del a??o 1987/88, qu?? principios pol??tico-ideol??gicos han orientado la definici??n de ese modelo protector y qu?? obst??culos han surgido a la elaboraci??n y operacionalizaci??n de esa propuesta. Despu??s de haber pasado nueve a??os de la promulgaci??n de la ???Constituici??n Democr??tica???, los principios que han originado la elaboraci??n del proyecto de la Seguridad Social, a??n no hab??an sido ejecutados y los tres sectores en ella insertados ??? la salud, la asistencia y la seguridad social ??? han dado proseguimiento a la elaboraci??n de pol??ticas por sectores e independientes. Este art??culo teoriza las perspectivas de la pol??tica protectora brasile??a, utilizando como referencia la contienda hist??rica de la formulaci??n de esa pol??tica y presenta las principales dificultades para la realizaci??n y desarrollo de la pol??tica protectora.

This article analyses how the institutional reform process had taken place in Brazil since the late eighties and how the Social Security policy was built in the Brazilian???s Constitution in 1988. This article analyses: which groups had acted in the building of the social policy in the Constitutional Assembly in 1987/88; which principles defined the social policy and which obstacles caused problems in the development of this policy. After nine years the social security hasn???t been carried out and the innovations of the Brazilian???s Constitution haven???t been effective. The three areas inserted in the security system together and developed their policies by themselves. Then, this article discusses the perspectives of the Brazilian protective policy showing the main problems that have been occuring in the development of this policy.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 49, n. 3, p. 99-119

Seguridade Social. Previd??ncia Social

ISSN impresso: 0034-9240

ISSN eletr??nico: 2357-8017

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1478

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

Direitos

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Acesso::Acesso Aberto

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Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/373/379

Palavras-Chave #seguridade social #Constitui????o de 1988 #pol??tica de seguridade social brasileira #sa??de #assist??ncia social #previd??ncia social #seguridade social #direito constitucional #sa??de #assist??ncia social #previd??ncia social
Tipo

Artigo