Pol??ticas judici??rias no Brasil: o judici??rio como autor de pol??ticas p??blicas


Autoria(s): Silva, Jeovan Assis da; Flor??ncio, Pedro de Abreu e Lima
Data(s)

08/12/2014

08/12/2014

01/04/2011

Resumo

O artigo salienta a import??ncia de se incorporar o Poder Judici??rio nos estudos de pol??ticas p??blicas, sobretudo a partir do foco sobre as a????es desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justi??a. Devido ao papel estrat??gico do Judici??rio nas democracias contempor??neas, urge-se compreender melhor as transforma????es experimentadas no Brasil e em diversos pa??ses, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordena????o e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justi??a brasileira, o CNJ assume um papel central de concep????o e elabora????o de pol??ticas para incrementar a atua????o jurisdicional e torn??-la mais c??lere, efetiva e responsiva ??s necessidades sociais. Prop??e-se ent??o o aprofundamento da an??lise e do debate cr??ticos sobre os fundamentos, din??mica, constru????o institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados ?? formula????o e ?? implementa????o de pol??ticas judici??rias.

Este art??culo muestra la importancia de incorporarse el Poder Judiciario en los estudios sobre pol??ticas p??blicas, principalmente a partir del enfoque en las acciones desarrolladas por los tribunales y por el Consejo Nacional de Justicia. Por su papel estrat??gico en las democracias contempor??neas es importante comprender mejor las transformaciones ocurridas en Brasil y varios otros pa??ses, principalmente a partir del fortalecimiento de los consejos encargados de conferir m??s accountability, coordinaci??n y control de los poderes judiciarios. A partir de las particularidades de la Justicia brasile??a, el CNJ asume un rol central de concepci??n y elaboraci??n de pol??ticas para perfeccionar la actuaci??n jurisdiccional y tornarla m??s r??pida, efectiva y responsiva a las necesidades sociales. Se propone, entonces, la profundizaci??n del an??lisis y del debate cr??ticos sobre los fundamentos, la din??mica, la construcci??n institucional, los l??mites y las potencialidades de los procesos relacionados a la formulaci??n y implementaci??n de pol??ticas judiciarias.

The article stresses the importance of incorporating the Judicial Branch in public policy studies, especially with a focus on the Brazilian National Council of Justice??s and the court??s initiatives. In view of the Judiciary??s strategic role in modern democracies, it is particularly important to understand the operated changes within this branch after the consolidation of National Councils, which are responsible for providing greater accountability, coordination and control for the Judicial Branches. Considering the particularities of the Brazilian Judiciary, the National Council of Justice assumes a pivotal role in the elaboration of public policies to enhance judicial services, contributing for its effectiveness, rapidity and responsiveness to social demands. It is therefore relevant to increase the analysis and to stimulate debates about the essential aspects, the dynamics, institutional foundations, limits and potentialities of the procedures related to the implementation of judicial policies.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 62, n. 2, p. 119-136

Pol??ticas P??blicas e Sociais

ISSN eletr??nico: 2357-8017

ISSN impresso: 0034-9240

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1666

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

Direitos

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Acesso::Acesso Aberto

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Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/65/61

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Tipo

Artigo