A reforma do Estado, a emerg??ncia da descentraliza????o e as pol??ticas ambientais

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentraliza????o das compet??ncias pol??ticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo din??mico. Muitas inst??ncias locais j?? respondem pela quest??o ambiental. No entanto, isso n??o significa mais compet??ncia administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participa????o democr??tica. Dois casos de pol??tica ambiental s??o retratados no texto: o licenciamento industrial pelos munic??pios brasileiros e o a gest??o florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentraliza????o do licenciamento ambiental para o ??mbito municipal ainda parece fr??gil em munic??pios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e n??o pelo controle social local. Em rela????o ?? pol??tica florestal, o caso do Mato Grosso ?? emblem??tico. Ele mostra que a coopera????o com o poder p??blico federal e, em determinados momentos, sua coordena????o s??o de suma import??ncia para que as pol??ticas p??blicas ambientais n??o fiquem ?? merc?? de governos estaduais, que podem envies??-las em favor do ???desenvolvimentismo???, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos ??rg??os ambientais locais.

An??lise da aloca????o de investimentos de empresas privadas e p??blicas no setor el??trico brasileiro

Este trabalho analisa a aloca????o de recursos de empresas p??blicas e privadas do setor el??trico brasileiro no per??odo de 1995-2005 e a contribui????o das estrat??gias de investimentos dessas empresas para o crescimento sustentado do setor. Para tanto, primeiramente, avalia-se a evolu????o da tarifa m??dia de energia frente aos diferentes ??ndices de pre??os da economia e seus poss??veis reflexos sobre o consumo de energia e sobre os resultados financeiros das empresas. Em seguida, analisa-se o comportamento dos investimentos realizados pelas empresas p??blicas e privadas no setor el??trico ao longo do per??odo observado, tomando como refer??ncia dois modelos de determina????o de investimento, em diferentes contextos. O trabalho aponta a necessidade de continuidade da participa????o da empresa p??blica no novo modelo regulat??rio do setor el??trico brasileiro, que desempenha papel importante no ajustamento da aloca????o de recursos, com vistas a promover o desenvolvimento sustentado do setor el??trico brasileiro.

Implementa????o e reformula????o de pol??ticas p??blicas: o caso do programa Cultura Viva

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como um processo de implementa????o se modifica e ?? adaptado ao longo do tempo, podendo conduzir a um redesenho da pol??tica p??blica. Utiliza-se como estudo de caso o programa Cultura Viva. A pesquisa em que se baseia o artigo foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores do programa Cultura Viva e gestores de pontos de cultura, bem como por meio de um survey com os pontos de cultura do Estado de S??o Paulo e seus Munic??pios. Os resultados revelam que a implementa????o do programa alterou os crit??rios estabelecidos no processo de formula????o e incluiu novos instrumentos de gest??o, redesenhando assim a pol??tica p??blica

Inova????o na administra????o p??blica estadual: o 1o pr??mio excel??ncia em gest??o p??blica do estado de Minas Gerais

O texto apresenta as oito experi??ncias vencedoras do 1o Pr??mio Excel??ncia em Gest??o P??blica do Estado de Minas Gerais, realizado em 2006, procurando destacar suas diferen??as e semelhan??as. Tem como par??metro de refer??ncia os principais temas do movimento internacional te??rico e pr??tico de renova????o da administra????o p??blica conhecido como Gest??o P??blica: descentraliza????o e horizontaliza????o de estruturas, foco no usu??rio-cidad??o, maior participa????o e responsabiliza????o de agentes p??blicos, formas de controle n??o-hier??rquico, uso adequado dos recursos p??blicos. Para concluir, comenta o potencial de concursos que valorizam a excel??ncia no setor p??blico para permitir a inova????o, promover a a????o e n??o o imobilismo, desenvolver o campo de conhecimento da administra????o p??blica, valorizar os servidores p??blicos e colocar o tema da melhoria da gest??o p??blica na agenda de mudan??as da sociedade e dos governos.

Transpar??ncia, monitoramento e avalia????o de programas no Brasil: em busca de opacidades que podem restringir o exerc??cio do controle social

A nova lei brasileira de acesso ?? informa????o estabeleceu um conjunto de defini????es, princ??pios e diretrizes voltado ?? promo????o da transpar??ncia e ?? viabiliza????o do exerc??cio do controle social sobre a a????o governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informa????es que precisam ser franqueadas aos cidad??os. Tais resultados s??o gerados a partir das regras da sistem??tica de monitoramento e avalia????o de programas que deve ser estabelecida no pr??prio PPA. Este trabalho objetiva analisar a ader??ncia desta sistem??tica ?? lei de acesso ?? informa????o, com a finalidade de suscitar o debate sobre a exist??ncia de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avalia????o da a????o governamental pela sociedade

O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e or??amento no Brasil

O artigo visa apresentar o debate acerca das transforma????es oriundas da ??ltima reforma do planejamento e or??amento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, os princ??pios do modelo de or??amento por resultados ou desempenho que balizaram a formula????o do novo PPA s??o discutidos. Com base nos planos de gest??o das experi??ncias recentes do Plano e na proposta do pr??ximo PPA (2008-2011), s??o apresentadas as inova????es da configura????o do processo or??ament??rio no pa??s. Por fim, o artigo aborda os avan??os e restri????es da implementa????o do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente institu??dos, os instrumentos do or??amento por resultados n??o atingem a finalidade prec??pua do modelo: melhoria da efetividade e efici??ncia nos gastos p??blicos.

A pesquisa governamental de opini??o p??blica: raz??es, limites e a experi??ncia recente no Brasil

Este trabalho discute raz??es pelas quais se deve esperar que governos representativos mantenham um programa institucionalizado de pesquisa de opini??o p??blica. O argumento divide-se em quatro se????es. Na primeira, discutem-se raz??es te??ricas e operacionais para que os governos acompanhem ao longo do tempo o comportamento de opini??es e prefer??ncias dos cidad??os. Na segunda, descrevem-se as consequ??ncias da (im)popularidade governamental, medida sint??tica e crucial da rela????o entre representantes e representados. Em seguida, uma terceira se????o aponta poss??veis fronteiras ou limites que permitiriam distinguir o escopo das pesquisas de opini??o p??blica realizadas pelos governos daquele das conduzidas com prop??sito cient??fico, mercadol??gico e, sobretudo, eleitoral. Finalmente, a quarta se????o descreve a recente experi??ncia do governo brasileiro nessa ??rea

Criando valor p??blico por meio de parcerias p??blico- privadas

O prop??sito deste trabalho ?? avan??ar em dire????o ao desenvolvimento de um marco anal??tico que ajude a avaliar as parcerias p??blico-privadas, tanto ?? luz do conceito geral, como de propostas espec??ficas concretas. Para isso, inicia-se o artigo com um breve caso para ilustrar o problema de modo geral e, em seguida, desenvolve-se um marco anal??tico para ajudar o setor p??blico a aprender como realizar suas responsabilidades de due diligence (checagem) de forma mais eficiente.

Legitimidade da lideran??a no Minist??rio da Sa??de: um ensaio

O presente artigo procura mostrar como a lideran??a dos dirigentes pode melhor conduzir os trabalhadores e como isso pode aprimorar o servi??o p??blico, com destaque para a ??rea da sa??de. Para isso, faz-se uma an??lise bibliogr??fica sobre as transforma????es da gest??o ocorridas no servi??o p??blico e no Brasil, bem como das rela????es de poder e lideran??a, e uma pesquisa qualitativa junto aos trabalhadores em ??reas administrativas do Minist??rio da Sa??de, em Bras??lia. A conclus??o deste trabalho ?? um convite ?? reflex??o sobre a intersec????o desses planos de estudo e o entendimento de que o gestor-l??der pode gerar melhoria no resultado produtivo do grupo e, por conseq????ncia, nos servi??os p??blicos prestados.

Sa??de do trabalhador: um (n??o) olhar sobre o servidor p??blico

O presente artigo pretende tecer algumas considera????es a respeito dos discursos e pr??ticas da ??rea da sa??de do trabalhador em rela????o aos trabalhadores dos servi??os p??blicos. Na primeira parte, demarca a constru????o do campo da Sa??de do Trabalhador enquanto pol??tica p??blica no Brasil, identificando como as Confer??ncias Nacionais de Sa??de do Trabalhador trataram o tema da sa??de do servidor p??blico. Em seguida, analisa entrevistas realizadas com profissionais da Per??cia M??dica de um estado brasileiro. Ao final, conclui que a????es voltadas ?? aten????o da sa??de do servidor p??blico n??o integram uma pol??tica p??blica, mas ficam ?? merc?? dos diferentes governos, sendo que os enunciados sobre a sa??de do trabalhador t??m uma fr??gil penetra????o em um campo ainda hegem??nico da medicina do trabalho. A sa??de do servidor p??blico n??o tem merecido investimento, apenas controle, em conson??ncia com um longo hist??rico de desvaloriza????o do setor p??blico.

Avalia????o de impacto do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/ Minas Gerais (Pro-Hosp)

Este estudo avaliou o impacto do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG (Pro-Hosp). Para tanto, foi empregado o m??todo diferen??as-em-diferen??as, que permite avaliar o impacto de pol??ticas p??blicas quando o indicador avaliado ?? observado em mais de um per??odo no tempo. Foram selecionados quatro indicadores de desempenho hospitalar: a propor????o m??dia de ces??rea, a taxa m??dia de ocupa????o, a taxa m??dia de mortalidade e o tempo m??dio de perman??ncia. Constatou-se que o Pro-Hosp teve impacto na propor????o m??dia de ces??reas no sentido esperado, ou seja, de reduzi-las

Vantagens e desvantagens do preg??o na gest??o de compras no setor p??blico: o caso da Funasa/PB

O presente artigo ?? parte de um estudo explorat??rio cujo objetivo foi analisar as vantagens e desvantagens na aquisi????o de bens e servi??os por meio das modalidades de licita????o preg??o presencial e eletr??nico no servi??o p??blico. Para isso, foi realizado um estudo de caso na Funda????o Nacional de Sa??de da Para??ba. A parte da pesquisa divulgada neste artigo, al??m de uma s??ntese sobre o referencial te??rico, apresenta as caracter??sticas investigadas da modalidade de licita????o preg??o, comparando suas formas presencial e eletr??nica na institui????o estudada. Os resultados apontam aspectos relevantes quanto ??s quest??es: vantagens e desvantagens do preg??o eletr??nico em rela????o ao preg??o presencial e vice-versa; recursos para atendimento de despesas; planejamento anual da FUNASA/PB; economia de pre??o; economia e repasse de recursos para outras necessidades; prazos de fornecimento; treinamento e capacita????o de pessoal. Conclui a exposi????o destacando alguns pontos fortes e fracos do processo, sugerindo medidas a serem avaliadas no que tange a capacita????o de pessoal e planejamento anual na FUNASA/PB.

Educa????o do campo no Estado de S??o Paulo: an??lise do n??vel de ruralidade das escolas no desempenho escolar

Este trabalho tem como objetivo central analisar a influ??ncia da localiza????o da escola e da origem dos alunos (rural e urbano) na taxa de evas??o, na taxa de aprova????o/reprova????o, no desempenho obtido no Ideb e na Prova Brasil. Para tanto, foram considerados os alunos do 5?? ano (quarta s??rie) do ensino fundamental das redes municipais e estaduais do Estado de S??o Paulo. A tipologia do IBGE para classifica????o das escolas em rurais e urbanas e o local de moradia dos alunos foram utilizados como forma de caracterizar o n??vel de ruralidade das escolas. O trabalho organiza um diagn??stico das pol??ticas em andamento; aponta algumas diretrizes para o aperfei??oamento das futuras interven????es na ??rea espec??fica de atua????o governamental; e mostra que, em v??rias situa????es, o desempenho das escolas ???rurais???, considerando os itens analisados, ?? inferior ao desempenho das escolas urbanas

A pol??tica da reforma do Estado: um exame de abordagens te??ricas

O artigo aborda a contribui????o de tr??s diferentes perspectivas te??ricas ??? o institucionalismo da economia pol??tica (IEP), o institucionalismo da escolha racional (IER) e o institucionalismo da sociologia (IS) ??? para a compreens??o dos desdobramentos da organiza????o estatal e das pol??ticas de reforma do aparelho do Estado. Tais perspectivas s??o complementares ou excludentes, mas cada uma oferece explica????es diferentes sobre atores, prefer??ncias e dificuldades a serem enfrentadas. O texto explica algumas das hip??teses sobre reforma do Estado, contidas em cada perspectiva, observando as suas vantagens e limita????es, e fornece tamb??m uma avalia????o preliminar da relev??ncia te??rica de cada uma para a pesquisa emp??rica na Am??rica Latina e Europa Oriental.

Transformando organiza????es p??blicas: a tecnologia da informa????o como fator propulsor de mudan??as

A redefini????o do papel do Estado na sociedade e a conseq??ente transforma????o das Organiza????es P??blicas (OPs) implementadoras deste novo papel t??m sido t??picos-alvo constantes de discuss??o e a????o de governos, tanto em pa??ses desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Neste artigo ?? apresentada uma proposta metodol??gica para a transforma????o de OPs, utilizando-se de tecnologia da informa????o (TI) como fator propulsor deste processo de transforma????o. O arcabou??o metodol??gico proposto est??, basicamente, ancorado em duas for??as de mudan??a: uma for??a externa ?? OP ??? Institutional Accountability, e uma for??a interna ?? OP ??? Equipes de Trabalho, que, sinergicamente, encontram-se nos processos de trabalho executados pela OP transformada. As TIs que viabilizam e prov??em suporte ?? implementa????o das for??as externa e interna s??o, respectivamente: Sistema de Informa????o Executivo e Groupware.