938 resultados para Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
Resumo:
Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvrsias e as perspectivas legislativas face s proposies especficas em tramitao na Cmara dos Deputados.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana Pblica e Defesa Nacional.
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Trata dos princpios, garantias, direitos e deveres para usurios, provedores de servio e demais agentes envolvidos com o uso da Internet.
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Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educao (PNE).
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Analisa as repercusses sociais e os sucedneos jurdicos falta de regulamentao em lei de usos e costumes, j incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populaes de orientao sexual minoritria. Toma-se como paradigma dessa situao, o Projeto de lei n 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a unio civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando h mais de 13 anos na Cmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comisso Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciao do Plenrio daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.
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Com o objetivo de contribuir para a compreenso da reforma poltica como um fenmeno complexo, estudou-se a construo, tramitao e rejeio poltica do Projeto de Lei (PL) n 1.210, de 2007, da Cmara dos Deputados, por meio do mtodo de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discusses sobre as principais variveis que interferiram na trajetria do PL supramencionado, e apresentao do conceito de rejeio poltica, fenmeno de descarte de uma matria sem o enfrentamento da votao plenria, como recurso til para a compreenso do processo legislativo.
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Analisa aspectos relativos admissibilidade do Projeto de Lei n 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judicirio da Unio, fixa os valores de sua remunerao.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econmico e Defesa do Consumidor
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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura, Desporto, Cincia e Tecnologia.