Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas
| Data(s) |
20/08/2009
09/12/2013
20/08/2009
09/12/2013
01/02/2005
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| Resumo |
Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvérsias e as perspectivas legislativas face às proposições específicas em tramitação na Câmara dos Deputados. Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Licenciamento ambiental, legislação, Brasil #Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil |
| Tipo |
artigo |
