Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil
| Data(s) |
15/02/2013
09/12/2013
15/02/2013
09/12/2013
01/08/2012
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional. |
| Formato |
15 p. : il. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Fronteira, legislação, Brasil #Fronteira, projeto de lei, Brasil #Fronteira, Amazônia #Demarcação de terras, Amazônia #Reserva indígena, Amazônia #Atividade agropecuária, Amazônia #Invasão, medida de segurança, Brasil |
| Tipo |
artigo |
