A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"
| Data(s) |
11/08/2009
09/12/2013
11/08/2009
09/12/2013
01/05/2004
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Gás natural, exploração, Brasil #Petróleo, produção, Brasil #Indústria petrolífera, regulação, Brasil #Gás natural, produção, Brasil #Petróleo, exploração, Brasil #Agência Nacional de Petróleo (Brasil) (ANP), competência, alteração #Agência reguladora, projeto de lei, Brasil #Combustível, controle de qualidade, Brasil |
| Tipo |
artigo |
