IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

Determinantes da legibilidade e compreensibilidade dos relatórios de gestão de risco: evidência nas empresas cotadas portuguesas

O presente trabalho pretende analisar a divulgação do risco nos relatórios anuais das empresas portuguesas não financeiras, com valores cotados em bolsa. No momento em que vivemos, com toda esta instabilidade, os investidores e outros stakeholders estão cada vez menos confiantes e mais exigentes. Assim, relatar informação sobre risco, começa a ser um dos meios utilizados pelas empresas para transmitir confiança e viabilidade ao exterior. Contudo, será que uma empresa que divulga sobre risco é uma empresa que se encontra totalmente sã, e que não oculta nem ofusca qualquer tipo de informação? O objetivo deste trabalho passará por apurar, se de alguma forma, os gestores se fazem valer das estratégias de impression management para ocultar ou, ofuscar os stakeholders na divulgação de informações sobre risco. Para o desenvolvimento desta investigação tivemos por base as empresas cotadas na Euronext Lisbon, para as quais foi efetuada uma análise de conteúdo do Relatório de Gestão, do Anexo e do Relatório do Governo das Sociedades, nos anos de 2007, 2010 e 2013. Aos dados recolhidos aplicou-se o modelo de regressão OLS, confirmando a hipótese do índice de compreensibilidade estar associado positivamente com a dimensão da empresa. Dos resultados obtidos concluiu-se ainda a existência de uma associação negativa entre o índice de legibilidade e a dimensão e o setor de atividade.

Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

Ratios and indicators that determine return on equity

This study aims to investigate factors that may affect return on equity (ROE). The ROE is a gauge of profit generating efficiency and a strong measure of how well the management of a firm creates value for its shareholders. Firms with higher ROE typically have competitive advantages over their competitors which translates into superior returns for investors. Therefore, seems imperative to study the drivers of ROE, particularly ratios and indicators that may have considerable impact. The analysis is done on a sample of 90 largest non-financial companies which are components of NASDAQ-100 index and also on industry sector samples. The ordinary least squares method is used to find the most impactful drivers of ROE. The extended DuPont model’s components are considered as the primary factors affecting ROE. In addition, other ratios and indicators such as price to earnings, price to book and current are also incorporated. Consequently, the study uses eight ratios that are believed to have impact on ROE. According to our findings, the most relevant ratios that determine ROE are tax burden, interest burden, operating margin, asset turnover and financial leverage (extended DuPont components) regardless of industry sectors.

Relato financeiro visão actual e futura. Visabeira Pró-Gestão de Serviços Partilhados, S. A.

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

EDP Soluções Comerciais, S. A. Departamento de operações de clientes empresariais: pré contencioso processo de gestão da dívida

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

Relatório de estágio: My Business Consultores Financeiros e Informáticos, Lda. O sistema de informação contabilística e a sua relação com a fiabilidade do reporte financeiro

O presente relatório visa apresentar as actividades desenvolvidas ao longo do estágio realizado na Entidade My Business Consultores Financeiros e Informáticos, Lda., que presta serviços nas áreas da contabilidade e da fiscalidade. O estágio teve dois objectivos principais, sendo o primeiro o desenvolvimento de um conhecimento profissional nas áreas da contabilidade, da fiscalidade e do controlo interno, para facilitar a futura integração da mestranda no mercado laboral. O segundo objectivo consistiu na elaboração de um manual de controlo interno e de boas práticas e, na apresentação de melhorias ao reporte financeiro existente, a partir do estudo da relação entre o sistema de informação contabilístico, o controlo interno e a fiabilidade do reporte financeiro. A metodologia utilizada é a qualitativa assente nos métodos indutivo e descritivo, no método do estudo caso e na investigação-acção.

A escolha da forma jurídica da pequena e média empresa : análise dos factores fiscais e não fiscais das empresas da região centro

O objecto do presente trabalho incide sobre a análise da forma jurídica que a empresa pode assumir, sendo, a sua escolha, o primeiro problema e um dos mais importantes, que se coloca a um sujeito quando pretende exercer uma actividade económica. Note-se que, dependendo da forma jurídica escolhida, serão diferentes os rumos que a empresa pode enveredar, na medida em que o enquadramento legal e respectivas consequências serão muito distintas em diversos aspectos, designadamente, na responsabilidade pelas dívidas da sociedade e no regime jurídico fiscal. Portanto, pretendemos com este estudo analisar quais os factores, fiscais e não fiscais, que poderão contribuir para uma (boa) decisão quanto à escolha da forma jurídica da empresa, a qual influenciará decisivamente o seu futuro. Para tal, iremos apresentar e analisar um questionário feito aos empresários portugueses da região centro.

A mensuração e articulação de objetivos qualitativos na avaliação de desempenho : o caso do Grupo Pestana

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

O imposto sobre as transações financeiras : uma iniciativa europeia não consensual

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Quais as medidas de desempenho mais valorizadas pelos investidores : caso europeu

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Os custos relacionados com a qualidade na prática fiscal das empresas portuguesas. Comparative case study

Todas as organizações deveriam preocupar-se com a análise dos custos da qualidade, dado que essa análise, para além de permitir identificar aspetos a melhorar, é uma ferramenta fundamental para os próprios órgãos de gestão dessas organizações. Esta análise sobre os custos da qualidade também deveria incidir sobre as atividades da empresa relacionadas com a sua prática fiscal. Porém, a literatura não apresenta qualquer referência à relação entre essas duas temáticas: custos da qualidade e fiscalidade empresarial. Nesse sentido, o presente trabalho de investigação analisa a relação entre os princípios dos custos da qualidade e a fiscalidade empresarial em Portugal. Pelo que, optou-se pela metodologia case study, mais especificamente pela metodologia comparative case study, por se entender, e se ter demonstrado, ser a metodologia que melhor se adequa à complexidade do tema em análise. Este trabalho, para além de relacionar os custos da qualidade e a fiscalidade empresarial, permitiu apresentar e aplicar uma metodologia para implementação do modelo Prevention – Appraisal – Faillure (PAF), com o objetivo de diminuir os custos da qualidade na prática fiscal e atingir o nível económico da qualidade, bem como um índice de eficiência, que permite, a todo o momento, determinar o nível de eficiência atingido e a forma de o melhorar. Nesse sentido, concluiu-se que a generalidade das empresas portuguesas não aplica os princípios dos custos da qualidade ao seu departamento fiscal ou à sua prática fiscal, quer essa atividade seja executada internamente na empresa, quer seja executada externamente; Costs related to the quality of fiscal practice in Portuguese firms. Comparative case study Abstract: Every organization should be concerned about analyzing its quality costs, since that analysis, besides allowing identification of aspects to improve is a fundamental tool for the management organs of those organizations. This analysis of quality costs should also be carried out on firms’ activities related to their fiscal practice. However, no reference is found in the literature to the relationship between these two: quality costs and business taxation. This research analyzes the relationship between the principles of quality costs and business taxation in Portugal. So being, and to carry out this study, the case study methodology was chosen, more specifically the comparative case study methodology, through the understanding, and previous demonstration, that it is the most appropriate methodology for the complexity of the subject analyzed. Besides relating quality costs to business taxation, this study allowed presentation and application of a methodology for implementing the Prevention – Appraisal – Failure (PAF) model in companies’ fiscal practice which decreases the costs of this practice, reach the economic level of quality as well as an efficiency index, which allows at any time to determine the achieved level of efficiency and how to improve it. All in all, what this study demonstrated is that Portuguese companies, in general, do not apply the principles of quality costs to their taxation department or fiscal practice, whether that activity is performed internally in the firm or externally.

Relevância dos impostos diferidos : caso das empresas cotadas em Portugal

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

A relação entre a utilização do BSC e o desempenho, motivação e satisfação

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais