IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) é caracterizado por ser um imposto sobre o consumo, de matriz comunitária. A sua importância no contexto do sistema fiscal vigente é cada vez maior, na medida em que é um imposto transversal a todos os contribuintes, estando presente na sua vida ao longo do dia (água, luz, gás, telefone, café, pão, etc.). No entanto, a sua aplicação tem vindo ao longo dos anos a suscitar algumas dúvidas, com especial incidência nas entidades públicas, pela especificidade das atividades desenvolvidas, na medida em que as mesmas podem configurar operações: sujeitas, isentas, sujeitas mas beneficiando de delimitação negativa de incidência ou não sujeitas. De entre as entidades públicas optou-se por enfocar este trabalho nas autarquias locais por motivos profissionais, na tentativa de obtenção de respostas, que possam suportar as dúvidas que têm surgido em vários Municípios relativamente à correta aplicação do imposto. Essa correta aplicação do imposto é igualmente pertinente relativamente às diversas Empresas Municipais, em especial nas situações em que desenvolvem atividades delegadas pelas autarquias, existindo por isso algumas questões de enquadramento que não se encontram devidamente clarificadas e que tentaremos de alguma forma esclarecer. Esta abordagem terá especial incidência na problemática do enquadramento da gestão dos Parques de Estacionamento Municipais. O presente trabalho fará igualmente uma referência à reforma do IVA que se encontra a decorrer na União Europeia (UE), tentando perceber-se quais as implicações que daí poderão advir para as entidades públicas.

The value added tax (VAT) is characterized for being a tax on the consumption of community matrix. Its importance in the context of the current tax system, increasing to the extent that a tax across all contributors, being present in your life throughout the day (water, electricity, gas, telephone, coffee, bread, etc.). However, its application has been over the years to raise some doubts, with a special focus on public entities, the specificity of the activities developed, to the extent that these may set up operations: subject, subject but benefiting from exemption or not subject. Among public authorities chose to focus on this work more specifically on local authorities for professional reasons in an attempt to obtain answers that can withstand the doubts that have arisen in several municipalities regarding the correct application of the tax. Also in relation to various municipal companies framing issues exist that are not properly clarified and that we will try to somehow clarify. This approach will have a special focus on problems of the framework of management of the Municipal car parks. This work will also a reference to the VAT reform which is taking place in the European Union (EU), trying to understand what the implications which may arise for public authorities.