Elegibilidade e filiação partidária de militares

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições

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Quadro comparativo : PEC 511, de 2006 (medidas provisórias), e apensadas

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Nota sobre matérias de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Congresso

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Prerrogativas do Congresso Nacional quanto à apreciação de atos internacionais

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Questionamento sobre a possibilidade de Deputado requerer a realização de audiência pública em comissão permanente da qual não seja membro. Análise da matéria sobre o prisma da constitucionalidade e regimentalidade

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Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão

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Defensoria pública - instituição essencial ao exercício da função jurisdicional pelo Estado e à justiça

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Histórico de reformas : breve histórico das reformas políticas durante a 51ª Legislatura na Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

A proposta de reforma política : prós e contras

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Possibilidade de ataque judicial a decisão do Tribunal de Contas da União

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Erro em pesquisa eleitoral

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As reformas políticas e a Câmara dos Deputados

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Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações

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Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos

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