Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações
| Data(s) |
07/12/2009
09/12/2013
07/12/2009
09/12/2013
01/05/2004
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Governador, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil #Desincompatibilização, Brasil #Inelegibilidade, Brasil #Vice-presidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil #Presidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil #Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência #Prefeito, reeleição, aspectos constitucionais, Brasil |
| Tipo |
artigo |
