Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições
| Data(s) |
24/09/2009
09/12/2013
24/09/2009
09/12/2013
01/02/2005
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Eleição, legislação, Brasil #Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] #Direito eleitoral, Brasil #Eleição, jurisprudência, Brasil |
| Tipo |
artigo |
