Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos
| Data(s) |
07/12/2009
09/12/2013
07/12/2009
09/12/2013
01/05/2005
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Cidadania, história #Cidadão, aspectos políticos #Cidadão, responsabilidade tributária #Cidadão, responsabilidade penal #Menoridade, responsabilidade penal, Brasil #Maioridade, redução, Brasil |
| Tipo |
artigo |
