Defensoria pública - instituição essencial ao exercício da função jurisdicional pelo Estado e à justiça
| Data(s) |
27/11/2009
09/12/2013
27/11/2009
09/12/2013
01/04/2002
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Defensoria pública, organização, Brasil #Acesso à justiça, aspectos constitucionais, Brasil #Assistência judiciária, Brasil #Função jurisdicional, Brasil #Inclusão social, Brasil |
| Tipo |
artigo |
