Ética e exercício de cidadania : o papel da administração pública

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

Accountability e controlo social

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

Perspectivas acerca da gestão das pessoas no contexto da reforma da administração pública - análise de dois ministérios

Comunicação apresentada no 5º Congresso Nacional de Administração Pública, em Lisboa de 29 a 30 de Outubro de 2007.

Modelos de avaliação da qualidade do atendimento na prestação de serviços públicos: aplicação da metodologia de scoping review à tomada de decisão com base na evidência (evidence-based management), na Administração Pública.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Cidadão e comunidade : que relevância no processo de contratualizaç

RESUMO - Nas últimas décadas, a especialização dos cuidados médicos tem conduzido a uma fragmentação do sistema de prestação, que, associada a uma deficiente coordenação entre serviços, cuidados e prestadores, torna a navegabilidade dos utentes nos sistemas de saúde uma tarefa complexa. Um novo modelo de organização, assente na procura de valor para os cidadãos, deve adoptar uma abordagem sistémica, que tenha subjacente uma coordenação integrada de serviços, numa perspectiva de ciclo de cuidados. Reorientar a prestação de cuidados para a obtenção de resultados e valor em saúde, exige uma reengenharia em torno da estrutura, organização e avaliação1 dos cuidados, requerendo, nomeadamente: i) instrumentos e ferramentas que auxiliem e estruturem este novo modelo; ii) assumpção dos papéis definidos para cada um dos actores do sistema, nomeadamente ao nível da coordenação; iii) encorajamento à adopção de modelos de contratualização, pagamento e competição, que responsabilizem os actores envolvidos não só pela prática que desenvolvem, mas pelos resultados em saúde. Estes mecanismos constituem uma oportunidade para expandir e sustentar abordagens, programas e intervenções integradas. Investir num sistema de pagamento por valor em saúde — P4V — payment for value, traduz uma aposta na relação entre diagnóstico, tratamento, resultados clínicos e custos, enquanto estratégia para assegurar ganhos em qualidade dos cuidados, eficiência dos processos e valor em saúde para o cidadão. Neste contexto, a gestão da doença enquanto modelo direccionado para o reforço da perspectiva e participação activa do cidadão, e avaliação compreensiva de novas formas de organização e gestão do sistema de prestação, constitui um instrumento para informar e sustentar esse processo de reengenharia do sistema. Um modelo que procura assegurar o encontro entre o estado da arte na prestação de cuidados e um nível óptimo, garantindo a qualidade de vida expectável para a pessoa com doença crónica. ----------------- ---------ABSTRACT – In the last decades advanced medical sciences trend to specialized care and fragmented health systems, leaving patients with a challenge on navigating services and care, requiring them to see a sequence of specialists each delivering discrete interventions. To overcome these challenges, every health system must redefine health care delivery to use its resources more efficiently and improve quality of care through an organization of the system as a whole. A system currently organized around value for patients, entails a framework that comprises the entire set of activities needed to address a patient´s medical condition, over the full cycle of care. Value- based care delivery therefore requires an integrated practice, both across services and time, and implies a movement through new structures, organization models, evaluation efforts and payment systems that enables, catalyze and reinforces the extension and sustainability of the steps needed to the change required. A shift from a payment for performance to a payment for value focuses attention on maximizing the overall value of care, and encourages coordination and integration between components of care that extends from screening, diagnoses, all the way through treatment, outcomes and costs, and ensuring an incentive for potentially high value types of care as well as innovation. These leave the actors of the system with the task of best allocating and valuing components of care. Disease management as a model designed to structure patient engagement and involvement in their care, and assure a comprehensive evaluation and monitoring of new organization and care delivery strategies align an opportunity as a source of information and sustainability for the progress of a growing number of likeminded efforts now underway across care delivery for chronic diseases. This framework will allow the fulfillment of the gap between sta

Políticas para a gestão de informação arquivística: os Arquivos Centrais da Administração Pública dos Açores

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e da Documentação Arquivística.

Implementação de ações estratégicas: participação dos alunos na vida da escola

O presente trabalho de projeto resulta de um estudo dos espaços de participação, dos alunos dos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, na vida da escola, permitindo a construção de um dispositivo de intervenção, que pretende implementar ações estratégicas que visem a ampliação desses espaços de participação. O seu desenvolvimento teórico assenta na necessidade da revitalização da cultura democrática participativa, através de uma maior e melhor participação. Neste campo, a escola, como lugar de interação quotidiana dos seus alunos, tem um papel importante a desempenhar na capacitação de uma participação ativa. Para tal urge a necessidade de implementação de ações estratégicas, em coerência com os documentos estruturantes da organização e de todos os seus órgãos de administração e gestão, de forma a instituir a mudança e a inovação na cultura de trabalho como um dos aspetos chave para o sucesso organizacional da escola. O trabalho de projeto foi realizado numa escola pública dos 2.º e 3.º ciclos e a amostra do estudo, foi composta por 401 alunos dos 2.º e 3.º ciclos e 31 professores Diretores de Turma. Os instrumentos de recolha de dados foram dois inquéritos por questionário, um para aplicar aos alunos, e outro aos Diretores de Turma, e a análise de conteúdo dos documentos orientadores da escola. Os resultados mostraram que os alunos possuem uma débil participação na vida da escola, quer ao nível dos documentos orientadores, quer na sua representação nos diferentes órgãos. No plano de ação, é apresentado um conjunto de propostas, que pretendem constituir-se como um dispositivo para colmatar esta debilidade.

A voz do cidadão no Jornal de Notícias

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo

Estágio no Gabinete de Planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Participação pública em processos controversos de decisão ambiental – Caso de estudo da co-incineração em Souselas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

Jornalismo do cidadão: como os conteúdos gerados pelos utilizadores desafiam os media noticiosos

O surgimento da Internet tornou o acesso à informação um fenómeno global, sendo que cada um de nós passou a ser capaz de distribuir informações e opiniões a uma escala planetária, sem ter que depender de um intermediário. Como consequência, se até então o jornalista era visto como detentor do monopólio de difusão de informação na esfera pública, actualmente o seu papel de intermediário entre as fontes primárias de informação e os destinatários finais tem sido posto em causa à medida que emerge o conceito de jornalismo do cidadão. Realizada no âmbito do Mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização em Estudos dos Media e do Jornalismo, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, esta dissertação pretende desenvolver o tema “O Jornalismo do Cidadão: Como os Conteúdos Gerados pelos Utilizadores Desafiam os Media Noticiosos”, com o objectivo de avaliar e compreender de que modo o indivíduo enquanto ‘jornalista amador’ altera e complementa a esfera noticiosa e, em particular, de que forma a comunicação social se adapta a estas mudanças. Para isso foram analisadas as formas proporcionadas pelos media, em particular os media portugueses, para a participação da audiência e realizou-se um estudo de caso sobre um projecto independente de jornalismo do cidadão, o Centro de Media Independente Portugal, onde se verifica a publicação de artigos sem mediação na Internet. Partindo da análise dos conceitos de jornalismo do cidadão e Conteúdos Gerados pelos Utilizadores (doravante CGU), defende-se que face à valorização crescente da instantaneidade da informação e à pluralidade de opiniões e informações, a mediação, fundamental ao exercício do jornalismo, é colocada em causa e os jornalistas, tradicionais mediadores na produção de conteúdos, têm visto o seu papel delido pela facilidade de qualquer pessoa publicar e difundir informação. As novas tecnologias desafiam um dogma do jornalismo - o de que é o jornalista profissional quem determina o que público vê, ouve e lê acerca do mundo. Deste modo, num futuro próximo, tendo em conta a variedade de sujeitos produtores de conteúdos na esfera mediática, para se manter relevante e garantir a sua autonomia, o jornalista deverá assumir-se como mais do que um mediador ou intérprete fornecedor de sentido, tendo como principal função a identificação do material mais importante, direccionando os leitores para informações do seu interesse.

As universidades e a participação pública em ciência. Perceções e práticas de cientistas, profissionais de comunicação e cidadãos em Portugal e Espanha

Tese de doutoramento em Ciência da Comunicação.

E-government e participação política em Portugal

Dissertação de Mestrado em MPA - Administração Pública

Determinantes da participação e sucesso das micro e pequenas empresas em compras públicas: uma análise empírica

RESUMO Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de alterações na legislação, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que são testadas usando uma base de dados única, com informações detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órgão da administração pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudanças institucionais, promovidas por uma nova regulamentação, contribuíram significativamente para o aumento na participação de MPE nos processos de licitações do órgão pesquisado, porém não alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legislação implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas.

Motivação e Desempenho Dos Funcionários Da Administração Pública Cabo-Verdiana Actual

O processo de mudanças que vem acontecendo no mundo contemporâneo alcança, inevitavelmente, o sector público. A busca de uma nova gestão pública, que procure prestar serviços ao cidadão com qualidade e eficiência tem sido o alvo a ser alcançado pelo Estado contemporâneo. Dentro desse prisma o estudo das pessoas dentro das organizações públicas apresenta-se como estratégico. O conhecimento é gerado, processado e comunicado a grande velocidade, o que leva a sociedade a assumir novas posturas. Para enfrentar os desafios do novo milénio, as organizações terão que pensar mais nas pessoas e sobretudo, preocupar-se mais em criar estímulos que motivem os colaboradores para alcançarem tanto os objectivos da organização quanto os objectivos pessoais de cada um porque não adianta obter lucro e produtividade se a organização não desenvolver políticas e práticas que privilegiam o ser humano. Motivação envolve sentimentos de realização e de reconhecimento profissional, manifestado por meio de exercícios das tarefas e actividades que oferecem suficiente desafio e significado para o trabalho. A verdade é que a adopção de uma gestão pública focada na qualidade requer mudanças na cultura organizacional, exigindo principalmente motivação, que conduz ao esforço, dedicação, persistência e comprometimento. Com o presente trabalho pretende-se investigar a motivação como uma ferramenta para alcançar a produtividade e a excelência no desempenho das actividades na Administração Pública Cabo-verdiana. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a Administração dos Recursos Humanos e sobre as diversas teorias relacionadas com a motivação para o trabalho nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado num interrogatório escrito para se obter dados referentes a motivação dos funcionários da Administração Pública.