Perspectivas acerca da gestão das pessoas no contexto da reforma da administração pública - análise de dois ministérios

Comunicação apresentada no 5º Congresso Nacional de Administração Pública, em Lisboa de 29 a 30 de Outubro de 2007.

A reforma das administrações públicas, que teve início sobretudo nos anos setenta do século XX , permanece como uma intenção de todos os governos, inclusive o de Portugal. As suas duas grandes directrizes traduzem-se, essencialmente, na transformação de um Estado predominantemente administrativo num Estado predominantemente managerial (gestionário) e na orientação para o cidadão/ã numa óptica de transparência, ética, simplificação, celeridade e garantia de qualidade. A perspectiva gestionária da administração entende a gestão das pessoas como estratégica, sendo estas o principal “motor” da reformas. A administração Portuguesa assume estas as orientações encontrando-se, presentemente, numa fase de racionalização de estruturas e de implementação de metodologia de avaliação de desempenho integrada. A análise das Leis Orgânicas “pós-PRACE” dos Ministérios da Finanças e Administração Pública e Agricultura leva todavia à constatação de que as atribuições e posicionamentos das unidades orgânicas responsáveis pela gestão de pessoas não traduzem na prática, efectivamente, esta perspectiva.